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Questões de Concurso sobre Financiamento da Seguridade Social
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Com relação ao financiamento da Seguridade Social é correto afirmar:
A
As contribuições à Seguridade Social não poderão ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.
B
As receitas dos Estados, destinadas à Seguridade Social, constarão dos respectivos orçamentos, integrando, também, o orçamento da União.
C
Em regra, as empresas poderão optar por não cumprir a obrigação de prestar a sua contribuição social.
D
Constitui receita da Seguridade Social 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Receita Federal.
E
Não incidirá contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.
Considere as seguintes assertivas a respeito do financiamento da Seguridade Social:
I. A seguridade social será financiada, de forma direta, mediante recursos provenientes exclusivamente do orçamento da União e das contribuições sociais.
II. Para as empresas haverá contribuição social sobre rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhes preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
III. As contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não podendo recair no mesmo exercício financeiro.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Assinale a alternativa correta.
A
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, tendo caráter contributivo.
B
Sobre os valores recebidos, a título de 13º salário, incidem as contribuições previdenciárias.
C
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que haja prévia contribuição.
D
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, constando como um dos seus benefícios o auxilio doença.
E
A previdência social possui caráter contributivo, tendo como um dos seus objetivos o amparo às crianças carentes.
O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,
A
é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos trabalhadores.
B
compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuições obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social.
C
consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na renda líquida das loterias federais.
D
compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal.
E
cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.
Integram o orçamento da Seguridade Social no âmbito federal,
A
as receitas da União, dos impostos e receitas de
outras fontes.
B
as contribuições sociais recolhidas pelas empresas,
incidentes sobre a folha de salários, excluído o
pequeno produtor rural.
C
as contribuições sociais recolhidas pelas empresas,
incidentes sobre o faturamento e o lucro.
D
a receita do concurso de prognósticos e contribuições
sobre os salários de empregados, salvo
para aposentados que tenham retornado à atividade.
E
as contribuições dos trabalhadores, inclusive dos
servidores públicos sujeitos a regime próprio de
previdência social.
A contribuição social a cargo da CFL para o financiamento
da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em
razão da incapacidade laborativa decorrente dos riscos do
trabalho é de 2% sobre o total das remunerações pagas ou
creditadas aos segurados empregados e trabalhadores
avulsos.
C
Certo
E
Errado
A CFL deve reter 12% sobre o valor da nota fiscal de prestação de serviços de vigilância e de limpeza da empresa VFL, e recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 2 do mês subseqüente ao da emissão da nota fiscal, em nome da VFL.
C
Certo
E
Errado
Com relação à seguridade social, é correto afirmar que
A
as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra.
B
as contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, bem como as contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos não são fontes de receita da seguridade social.
C
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão de orçamento próprio, integrando o orçamento da União.
D
as contribuições das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei fazem parte das receitas da seguridade social.
E
a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, como estabelecido em lei.
Para fins do financiamento da seguridade social, a Lei n.º 8.212/1991 somente considera empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural com fins lucrativos, bem como entidades da administração pública indireta e fundacional.
C
Certo
E
Errado
As contribuições dos segurados empregados da CFL são
calculadas sobre os respectivos salários de contribuição, não
integrando essa base de cálculo as importâncias recebidas a
titulo de férias indenizadas.
C
Certo
E
Errado
O início do prazo de decadência das contribuições da seguridade social é contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado por vício formal a constituição de crédito anteriormente efetuado.
C
Certo
E
Errado
A que percentual do salário-de-benefício correspondem, respectivamente, as rendas mensais iniciais do auxílio-doença, do auxílio-acidente e da aposentadoria por invalidez?
A
100%, 91% e 50%.
B
91%, 100% e 70%.
C
91%, 50% e 100%.
D
91%, 50% e 70%.
E
50%, 91% e 100%.
A incidência da contribuição previdenciária sobre a remuneração das férias ocorre no mês a que elas se referirem, mesmo quando pagas antecipadamente na forma da legislação trabalhista.
C
Certo
E
Errado
O salário-de-contribuição limita e quantifica a base de cálculo da contribuição previdenciária e, ao mesmo tempo, apresenta a hipótese de incidência da obrigação previdenciária: o exercício de atividade remunerada por aquele que a lei define como segurado obrigatório.
C
Certo
E
Errado
Carlos advogava para diversas empresas na justiça do trabalho, sem manter vínculo de emprego, auferindo valores fixos mensais de cada uma delas. Nessa situação, o salário-de-contribuição de Carlos corresponde à soma de todas as remunerações percebidas, independentemente de qualquer limite.
C
Certo
E
Errado
O salário-de-contribuição do contribuinte individual corresponde à respectiva classe em que esse se encontra na escala de salário-base. Assim, a contribuição previdenciária a cargo de uma empresa, em relação à remuneração dos sócios-gerentes, não deve utilizar, como base de cálculo, o valor pago a título de pró-labore, mas sim a classe correspondente do salário-base em que o contribuinte estiver enquadrado.
C
Certo
E
Errado
Embora integrantes do mesmo grupo econômico, duas empresas vinculadas a segmentos empresariais distintos foram acionadas judicialmente para pagamento das dívidas previdenciárias de uma terceira empresa, também pertencente ao mesmo grupo. Nas contestações que apresentaram, as duas empresas suscitaram preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, aduzindo que as pessoas jurídicas não se confundiam com seus respectivos sócios e que não tiveram qualquer ingerência na gestão da empresa devedora principal. Nessa situação, à luz da legislação aplicável, as preliminares serão rechaçadas, com o conseqüente reconhecimento da responsabilidade solidária das duas empresas.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmativas:
I. O financiamento da seguridade social provém, exclusivamente, das contribuições sociais.
II. A Constituição enumera taxativamente as fontes dos recursos destinados a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Entre as fontes de custeio do seguro acidente de trabalho, encontra-se o adicional de 12%, 9% ou 6%, cobrado em relação à remuneração paga aos segurados expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
C
Certo
E
Errado
Na condição de proprietário de obra residencial fiscalizada pelo INSS, Paulo foi autuado, juntamente com o construtor que havia contratado, em razão da ausência de recolhimentos das contribuições previdenciárias sobre os salários pagos aos trabalhadores no local. Embora Paulo tivesse afirmado — e comprovado — à fiscalização que o contrato firmado com o construtor, devidamente registrado em cartório, previa a responsabilidade exclusiva deste último pelas obrigações previdenciárias, foi considerado responsável pelo débito referido. Nessa situação, não se pode creditar qualquer responsabilidade a Paulo, em razão do contrato por ele celebrado, sendo evidente o equívoco da fiscalização do INSS.
C
Certo
E
Errado
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