Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Financiamento da Seguridade Social
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
495
questões
encontradas
20
Mais recentes
As técnicas de financiamento dos gastos previdenciários podem ser classificadas em regime de repartição simples (benefício definido), regime de capitalização (contribuição definida) e regime de repartição de capitais.
C
Certo
E
Errado
Não incide contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões pagas pelo regime geral de previdência social (RGPS), ao contrário do que acontece com os regimes próprios de previdência.
C
Certo
E
Errado
Durval, inscrito na previdência social na qualidade de contribuinte individual, trabalha por conta própria, recolhendo 11% do valor mínimo mensal do salário de contribuição. Nessa situação, para Durval fazer jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, deverá recolher mais 9% daquele valor, acrescidos de juros.
C
Certo
E
Errado
Considere que João de Souza tenha arrendado um pedaço de terra de propriedade de José Silva, passando a exercer atividade rural em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Nessa situação, João de Souza deverá contribuir para a seguridade social com base em um valor proporcional à comercialização da sua produção rural.
C
Certo
E
Errado
Em convenção coletiva de trabalho, foi fixado em R$ 630,00 o piso salarial da categoria dos motoristas de ônibus coletivos, no âmbito do DF. Nessa situação, considerando-se o que dispõe o regulamento da previdência social, é correto concluir que, independentemente do valor fixado para o piso salarial dos motoristas de ônibus coletivos, o valor do limite mínimo do salário-de-contribuição corresponderá ao valor do salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
A proibição que a Constituição Federal impõe aos entes da Federação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto não impede a União de considerar essas instituições contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários.
C
Certo
E
Errado
A respeito das contribuições para a Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.
A
O princípio da distributividade da Seguridade Social significa que, independente do montante arrecadado em determinada região, os benefícios serão concedidos e os serviços prestados, se devidos. Assim, ainda que uma região do país não arrecade receita suficiente para o pagamento de benefícios ali devidos, esses serão concedidos, na forma da lei.
B
Poderão ser isentas das contribuições para a Seguridade Social, uma vez atendidas as exigências da lei, as organizações da sociedade civil de interesse público, as entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social, as organizações não-governamentais e os partidos políticos.
C
Com vistas a preservar seu equilíbrio financeiro, nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total.
D
A exigência de nova contribuição para a Seguridade Social, ou sua modificação, se sujeita à anterioridade nonagesimal, a contar da data da publicação da lei que a houver instituído ou modificado.
E
As contribuições incidentes sobre a folha de salário poderão ser substituídas gradualmente, de forma parcial ou total, pela incidente sobre a receita ou faturamento.
Claudionor recebe da empresa onde trabalha alguns valores a título de décimo-terceiro salário. Nessa situação, os valores recebidos por Claudionor não são considerados para efeito do cálculo do salário-benefício, integrando-se apenas o cálculo do salário-de-contribuição.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o sistema de financiamento criado pela
Constituição de 1988, as despesas previdenciárias urbanas
não podem ser custeadas pelas contribuições devidas pelas
empresas cujo fato gerador seja a aquisição de produção
rural de pessoas físicas que exercem atividade
individualmente ou em regime de economia familiar, pois a
fonte de custeio desses segurados, ditos especiais, é
específica.
C
Certo
E
Errado
Acerca das normas constitucionais relacionadas ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
A
Com o objetivo de incentivar a criação de empregos, a Constituição Federal eliminou qualquer restrição de acesso a benefícios fiscais ou creditícios, inclusive para empresas que estejam em débito com a seguridade social.
B
Considerando os sucessivos deficit nas contas da previdência social, apesar da elevada carga tributária, a Constituição autoriza a instituição de novas fontes de custeio, desde que isso seja feito por lei complementar.
C
As leis que criam as contribuições que financiam a seguridade social devem observar o chamado princípio da anterioridade nonagesimal, isto é, somente podem ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Além disso, tais normas não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que forem publicadas.
D
A questão previdenciária tornou-se, nos últimos anos, fonte de preocupação constante em relação à necessidade de maior cobertura possível. Nesse sentido, o próprio texto constitucional estabelece norma programática com o objetivo de alcançar os trabalhadores de baixa renda, bem como as donas de casa, autorizando a aplicação de alíquotas menores sem alterar, entretanto, os prazos de carência.
E
Uma das principais fontes de renúncia fiscal que, de certa forma, agrava o deficit nas contas previdenciárias é a imunidade concedida às instituições de educação e de assistência social, estas, sem fins lucrativos.
Acerca das receitas da seguridade social, assinale a opção correta.
A
A contribuição do empregador doméstico é de 20% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
B
A alíquota de contribuição de segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, é de 20% sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-decontribuição.
C
Devem ser revertidos para a seguridade social 50% dos valores obtidos com a expropriação de bens apreendidos em decorrência de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
D
Para o financiamento do benefício de aposentadoria especial, cabe às empresas o pagamento do valor correspondente a 1% do valor bruto da nota fiscal, ou da fatura de prestação de serviços, relativa a serviços que lhe forem prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre
A
os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
B
a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
C
todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
D
todo e qualquer rendimento do trabalho pagos ou creditados a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
E
a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
O caráter contributivo da previdência social brasileira não implica que o segurado deva contribuir financeiramente e diretamente para o sistema, pois, de forma indireta, a sociedade participa desse custeio por meio da arrecadação dos impostos.
C
Certo
E
Errado
O regime jurídico aplicável aos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional é de direito público. Dessa forma, a afirmação de que essas entidades são consideradas empresas para fins de aplicação da legislação previdenciária está incorreta.
C
Certo
E
Errado
Trata-se de parcela(s) integrante(s) do salário de contribuição, para fins previdenciá-rios, EXCETO:
A
as férias gozadas.
B
as férias indenizadas.
C
as comissões e percentagens.
D
a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico.
Os abonos de qualquer espécie ou natureza e as parcelas indenizatórias pagas pelo empregador, inclusive em razão da rescisão do contrato de trabalho, são considerados rubricas que integram o conceito de salário de contribuição.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao financiamento do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que
A
as receitas líquidas provenientes de concursos de prognósticos, excluído o valor do prêmio, destinamse integralmente à Seguridade Social.
B
as contribuições incidentes sobre o lucro estão vinculadas ao pagamento de benefícios previdenciários.
C
as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários têm natureza tributária e incluem-se entre as contribuições de intervenção sobre o domínio econômico.
D
ao segurado facultativo incidirá alíquota de 11%, sobre o limite mínimo do salário de contribuição a título de contribuição previdenciária, caso opte por não receber aposentadoria por tempo de contribuição.
E
as contribuições para o financiamento de acidente do trabalho devem ser instituídas por lei complementar e as alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção − FAP.
O fato gerador da contribuição para o PIS/PASEP das pessoas jurídicas de direito privado é a integralidade de sua receita operacional, isto é, os valores provenientes do exercício das atividades-fim do estabelecimento, relacionadas ao objetivo social da empresa.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada montadora de veículos, com sede em grande estado da Federação, apresentou a seus empregados, no ano passado, um plano de incentivo para cessar o contrato de trabalho, tendo em vista a necessidade de diminuir seus custos de produção no país.
Nessa situação, e de acordo com a legislação previdenciária, a contribuição previdenciária incidirá sobre os valores que superarem as indenizações previstas na legislação trabalhista.
C
Certo
E
Errado
Em relação à legislação previdenciária e aos crimes contra a
seguridade social, assinale a opção incorreta.
A
Considere que Jeremias, sócio da empresa Castanhal Ltda.,
deliberadamente, deixou de incluir na folha de pagamento de
sua empresa 50% do valor das remunerações que eram pagas
a seus empregados. Sua intenção, com esta conduta, era
recolher menos do que o devido para a Previdência Social.
Nessa situação, Jeremias teria praticado, em tese, o crime de
sonegação previdenciária cuja extinção da punibilidade, ao
contrário do que acontece com o crime de apropriação
indébita previdenciária, não exige o pagamento do tributo.
B
Considere que o estado do Pará realizou contratação
temporária de diversos professores, pois a rede pública de
ensino estava com carência de profissionais para lecionar em
diversas áreas. Nessa situação, o governo do Estado não
recolherá qualquer contribuição previdenciária para o regime
geral de previdência pelo fato de não se equiparar às empresas
da iniciativa privada que recolhem normalmente para este
regime.
C
Considere que Cláudio tem 15 anos, estuda em um colégio
particular da capital paraense e não exerce qualquer atividade
remunerada. Nesta condição, apesar de a vinculação como
segurado facultativo ao regime geral de previdência social ser
ato volitivo, que gera efeito a partir da inscrição e do primeiro
recolhimento, Cláudio não pode se filiar pois sua idade é
inferior ao limite legal.
D
Ao contrário do que ocorre com o crime de apropriação
indébita, na esfera previdenciária esta conduta típica é
classificada como crime omissivo puro, razão pela qual é
impossível a figura da tentativa.
Gerar simulado