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Questões de Concurso sobre Financiamento da Seguridade Social
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Com relação ao salário de contribuição, nos termos da Lei nº 8212/91, apresentam-se quatro situações:
I. para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
II. para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
III. para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5º;
IV. para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo fixado em Lei.
Quantas dessas situações são procedentes?
A
Somente I e III estão corretas.
B
Somente II e IV estão corretas.
C
Somente I e II estão corretas.
D
Todas estão corretas.
E
Somente III e IV estão corretas.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Exclusivamente para os casos do segurado empregado e do segurado trabalhador avulso, o salário-de-contribuição é a remuneração auferida em
A
uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir apenas o trabalho sem vínculo empregatício, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos eventuais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
B
uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos ou creditados a qualquer título, durante a quinzena, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos eventuais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
C
uma empresa, assim entendida a totalidade dos rendimentos devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir apenas o trabalho com vínculo empregatício, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
D
uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho e o capital investido, quaisquer que sejam as suas formas, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
E
uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
A
receitas da União; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; das contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos; além de receitas de outras fontes.
B
receitas federais, estaduais e municipais; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga aos beneficiários a seu serviço; das contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos; além de receitas de outras fontes.
C
receitas da União; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos beneficiários a seu serviço; das contribuições sociais incidentes sobre a receita de jogos educacionais; além de receitas de outras fontes.
D
receitas federais, estaduais e municipais; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; das contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos; além de receitas de outras fontes.
E
receitas da União; receitas das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga aos segurados a seu serviço; das contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a receita de jogos educacionais; além de receitas de outras fontes.
Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir para o financiamento desse mesmo regime com proventos de seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido para o referido regime.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao salário de contribuição, na forma da Lei n. 8212/91, seguem quatro indicações:
I. para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, exceto no que se refere às gorjetas, aos ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
II. para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
III. para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo fixado em Lei;
IV. para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo fixado em Lei.
Quais dessas indicações estão corretas?
A
Apenas a primeira e a terceira estão corretas.
B
Apenas a segunda e a quarta estão corretas.
C
Todas estão corretas.
D
Nenhuma delas está correta.
E
Apenas três delas estão corretas.
As entidades fechadas de previdência complementar, de seguros privados e de capitalização são isentas da contribuição social sobre o lucro líquido.
C
Certo
E
Errado
A contribuição da União é constituída de recursos adicionais, nos termos da Lei nº 8212/91, sendo fixada pelo seguinte instrumento legal:
A
Medida Provisória.
B
Lei Complementar.
C
Decreto Legislativo.
D
Portaria.
E
Lei Orçamentária Anual.
Ano:
2013
De acordo com o art. 32-I da Lei Orgânica da Seguridade
Social (Lei n o 8.212/1991), a elaboração da folha de
pagamento é obrigatória. Acerca desse assunto, assinale a
alternativa correta.
A
Os valores dos salários devidos, mas que somente serão pagos no mês subsequente, deverão ser contabilizados na conta Salários a Pagar.
B
A folha de pagamento deve incluir apenas os
empregados da empresa, não incluindo os
trabalhadores avulsos e os contribuintes individuais.
C
A folha de pagamento é contabilizada segundo o
regime de caixa.
D
A legislação trabalhista permite que o pagamento dos
salários e das demais vantagens seja efetuado até o
dia cinco do mês seguinte.
E
A folha de pagamento deve ser contabilizada no
mesmo mês em que tiver sido efetuado o pagamento.
Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir contribuições previdenciárias:
A
o auxílio-doença e o auxílio-acidente pagos pela Previdência Social a empregados, nos termos e limites legais.
B
a parcela "in natura" recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e
Emprego.
C
a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
D
a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do
empregado.
E
a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, quando este direito não seja
extensivo à totalidade dos empregados.
A legislação previdenciária prevê que o benefício
da aposentadoria especial será financiada com os recursos
provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22
da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão
acrescidas de:
A
Doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade
exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão
de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e
cinco anos de contribuição, respectivamente.Um, dois ou três pontos percentuais, conforme a atividade
exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão
de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e
cinco anos de contribuição, respectivamente.
B
Um, dois ou três pontos percentuais, conforme a atividade
exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão
de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e
cinco anos de contribuição, respectivamente.
C
Três, dois ou um pontos percentuais, conforme a atividade
exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão
de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e
cinco anos de contribuição, respectivamente.
D
Seis, nove ou doze pontos percentuais, conforme a atividade
exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão
de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e
cinco anos de contribuição, respectivamente.
E
Não haverá acréscimos.
A concessão da aposentadoria especial dependerá
da comprovação pelo segurado, perante o INSS, do
tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem
intermitente, exercido em condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física do
trabalhador.
As empresas que possuírem trabalhadores sob
essas condições deverão recolher, mensalmente,
para a Previdência Social, um determinado valor
estipulado pelo órgão previdenciário, a fim de
subsidiar esse tipo de aposentadoria. Esse valor
corresponde a um determinado percentual incidente
sobre o salário do trabalhador. Para a aposentadoria
considerada como especial em 20 anos, o valor
desse percentual (alíquota) corresponde a:
A
3%
B
6%
C
9%
D
12%
E
12%
Pretendendo cobrar valores indevidamente recebidos pelos
benefi ciários de aposentadorias e pensões, Instituto Nacional do
Seguro Social deve apresentar ação de:
A
execução fiscal
B
execução
C
cobrança
D
repetitória
E
cominatória.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir as contribuições previdenciárias:
A
As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
B
A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica.
C
O valor das contribuições vertidas pelo empregador a plano de previdência complementar, aberto ou fechado, quando tal direito não seja disponível à totalidade dos empregados.
D
O valor correspondente ao vale-cultura.
E
O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utiliza-dos no local do trabalho para prestação dos respecti-vos serviços.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Entre outros, pode optar por receber menor cobertura do regime geral de previdência social (mediante exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição), pagando menor quantidade (alíquota inferior ao nível normal de 20%, a incidir sobre base de cálculo de um salário mínimo) de contribuição previdenciária mensal:
A
Contribuinte individual enquadrado como microempreendedor individual, nos termos da legislação do SIMPLES Nacional, e o segurado facultativo.
B
Segurado empregado que pertença a família de baixa renda, assim considerada simplesmente aquela cuja renda mensal seja de até um salário mínimo.
C
Empregada doméstica que pertença a família de baixa renda, assim considerada aquela inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos.
D
Empregada doméstica que pertença a família de baixa renda, assim considerada simplesmente aquela cuja renda mensal seja de até um salário mínimo.
E
Contribuinte individual que trabalhe para cooperativa ou empresa, auferindo rendimentos mensais inferiores a dois salários mínimos.
Sobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Segurados obrigatórios são aqueles que devem contribuir compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito a benefícios pecuniários previstos para a sua categoria (aposentadorias, pensões, por exemplo) e aos serviços (reabilitação profissional, por exemplo) a encargo da Previdência Social.
II) As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social possuem natureza jurídica tributária, pois estão sujeitas ao regime constitucional peculiar aos tributos.
III) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 20.
IV) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, prorrogando o vencimento para o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário no dia 20.
A
Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.
B
Somente as afirmações I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmações I e IV estão corretas.
D
Somente as afirmações I e III estão corretas.
E
Somente as afirmações II e IV estão corretas.
Em relação à Seguridade Social, a empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá ___________ do valor ____________ da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura.
Assinale a alternativa cujos termos completam, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
reter 11% … bruto
B
reter 11% … líquido
C
recuperar 11% … bruto
D
recuperar 11% … líquido
E
reter 9% … bruto
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
Conforme a CF, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de determinadas contribuições. Nesse sentido, as contribuições sociais constitucionalmente previstas incluem a contribuição
A
sobre o domínio econômico incidente sobre a venda de petróleo e derivados.
B
do exportador de serviços para o exterior.
C
do aposentado pelo RGPS.
D
da pensionista de trabalhador falecido que se tenha aposentado pelo RGPS.
E
da entidade equiparada a empresa, na forma da lei, incidente sobre o faturamento.
O segurado especial, além da obrigação de contribuir com a alíquota de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, deve contribuir, obrigatoriamente, na forma de segurado contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação previdenciária, os profissionais liberais que contratam empregados têm as mesmas obrigações das empresas, sendo responsáveis pelo desconto e recolhimento das contribuições previdenciárias dos seus empregados.
C
Certo
E
Errado
As empresas de desenvolvimento de software podem optar pela contribuição previdenciária com base na receita bruta.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado