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Questões de Concurso sobre Financiamento da Seguridade Social
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Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir sobre os valores recebidos de ambos os empregos.
C
Certo
E
Errado
Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.
C
Certo
E
Errado
A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Na relação taxativa contida na Lei nº 8.212/1991, que dispõe a respeito da organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências, não integra(m) o salário de contribuição
A
o salário-maternidade.
B
os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais.
C
o reembolso-creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, independentemente da comprovação das despesas realizadas, se observado o limite máximo de seis anos de idade.
D
a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que esse direito não seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.
E
a participação nos lucros ou resultados da empresa, desde que paga ou creditada de acordo com previsão originária em regulamentação específica coletiva de trabalho.
A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social, dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.
C
Certo
E
Errado
A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide
sobre o salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Das alternativas seguintes, qual delas integra o salário-de-contribuição?
A
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
B
aviso prévio indenizado.
C
décimo terceiro salário.
D
férias indenizadas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O empregado que presta serviço à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração é segurado obrigatório da Previdência Social.
B
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições legais, para fins de custeio da Seguridade Social.
C
A contribuição do segurado empregado para o Regime Geral da Previdência Social-RGPS é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota (8%, 9%, 11% ou 12%) sobre o seu salário mensal, de forma não cumulativa.
D
A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é de vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados.
E
A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria, não integra o cálculo das contribuições devidas pelo empregado ao Regime Geral da Previdência Social-RGPS.
As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.
C
Certo
E
Errado
Pode ser classificada como contribuição previdenciária a contribuição
A
do empregador sobre o lucro.
B
para o PIS/PASEP.
C
do empregador sobre receita e faturamento.
D
do importador de bens ou serviços do exterior.
E
do empregador sobre a folha de salários.
Segundo a legislação vigente, deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre importância recebida a título de incentivo a demissão voluntária e abono de férias.
C
Certo
E
Errado
O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre na data do pagamento dessas contribuições.
C
Certo
E
Errado
As atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais estabelecidas na Lei no 8.212/91, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos, competem
A
ao Instituto Nacional da Seguridade Social.
B
à Secretaria da Receita Federal.
C
ao Conselho Nacional da Previdência Social.
D
ao Comitê de Assuntos Previdenciários.
E
à Secretaria de Assuntos Financeiros e Orçamentários.
Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao custeio da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta no que se refere ao financiamento da
seguridade social.
A
Em obediência ao princípio da isonomia, a CF veda a
diferenciação entre alíquotas ou bases de cálculo de
contribuição social devida por empresas de ramos distintos.
B
Não obstante a determinação constitucional de que a
seguridade social seja financiada por toda a sociedade, a União
é a responsável pela cobertura de eventuais insuficiências
financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de
prestação continuada da previdência social
C
As contribuições sociais destinadas ao financiamento da
seguridade social não podem ser exigidas no mesmo exercício
financeiro em que tiver sido publicada a lei que as instituir,
visto que a elas se aplica o princípio da anterioridade
constitucionalmente previsto para os tributos em geral.
D
As aposentadorias e o auxílio-doença concedidos pelo RGPS
integram o salário de contribuição.
E
Caso opte pela exclusão do direito ao benefício de
aposentadoria por tempo de contribuição, é dado ao segurado
empregado, ao contribuinte individual e ao facultativo a opção
de reduzir pela metade a alíquota de contribuição incidente
sobre o seu salário de contribuição.
Em relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção
correta.
A
A responsabilidade tributária pelo recolhimento da
contribuição previdenciária de segurado empregado,
trabalhador avulso e empregado doméstico será tanto dos
segurados quanto das empresas, dos empregadores e de
equiparados.
B
A contribuição dos segurados especiais para a previdência
social é feita com base no salário de contribuição.
C
Conforme entendimento do STJ, a alíquota de contribuição
para o Seguro Acidente do Trabalho, a cargo do empregador,
é aferida apenas pelo grau de risco na atividade preponderante,
ainda que a pessoa jurídica empregadora possua mais de um
estabelecimento empresarial.
D
Não incide contribuição previdenciária sobre o adicional
noturno pago pelo empregador.
E
De acordo com o STF, é legítima a cobrança da COFINS, do
PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia
elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo,
combustíveis e minerais do país.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:
A
O financiamento direto se dá mediante contribuições e o indireto mediante receitas orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
A receita dos concursos de prognósticos faz parte das contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social.
C
Nenhum benefício ou serviço será criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
Não há previsão para contribuição social para o importador de bens ou serviços do exterior, mas apenas para o exportador.
E
O pescador artesanal que exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá mediante aplicação de uma alíquota sobre a comercialização da produção.
Consoante disposto na Lei 8212/91, a Seguridade Social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante
recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições
sociais.
De acordo com o disposto no Parágrafo Único do artigo 11 da Lei 8212/91, constituem contribuições
sociais:
A
as das empresas, incidentes sobre o salário de contribuição pago ou creditado aos segurados a seu
serviço.
B
as dos empregadores domésticos.
C
as dos trabalhadores, incidentes sobre a sua remuneração.
D
as das empresas, incidentes apenas sobre o faturamento.
E
as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos federais, exclusivamente.
Segundo a legislação e a jurisprudência dos tribunais
superiores, integra o salário-de-contribuição:
A
o auxílio-creche.
B
o aviso-prévio indenizado.
C
o vale transporte pago em pecúnia ao empregado.
D
a verba paga a título de incentivo à demissão.
E
a verba paga pelo empregador ao pai nos
primeiros cinco dias após o nascimento do fi lho
(salário-paternidade).
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO fazem parte da composição das receitas do orçamento
da Seguridade Social, no âmbito federal, as receitas
A
provenientes da venda de terras confiscadas pela
União pelo plantio de plantas psicotrópicas.
B
de contribuições sociais provenientes dos trabalhadores,
incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
C
da União.
D
de contribuições sociais provenientes dos empregadores
domésticos.
E
de contribuições sociais das empresas, incidentes
sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados
a seu serviço.
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