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Questões de Concurso sobre Financiamento da Seguridade Social
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Compreendem as contribuições sociais, nos termos da Constituição Federal, EXCETO:
A
A cargo do empregador, incidentes sobre folhas de salários e demais rendimentos.
B
Sobre a receita ou faturamento (COFINS) e sobre o lucro (CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
C
A cargo do trabalhador e demais segurados.
D
Incidentes sobre concurso de prognósticos.
E
Incidentes sobre o exportador de bens ou serviços.
Assinale a alternativa correta, sobre o prazo normal a ser observado por empresa ou equiparada para o pagamento da contribuição previdenciária sem a incidência de juros ou multa.
A
O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 (vinte) de dezembro
B
O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 (vinte) de dezembro
C
O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 15 (quinze) de dezembro
D
O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 15 (quinze) de dezembro
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco
A
de atividade econômica urbana ou rural, apenas sem fins lucrativos, bem como outros entes privados.
B
apenas de atividade econômica rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.
C
apenas de atividade econômica urbana, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.
D
de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.
E
de atividade econômica urbana ou rural, apenas com fins lucrativos, exceto órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.
A parte da despesa social que tem por objetivo financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo aí a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública é o
A
FGTS.
B
PIS-PASEP.
C
eSocial.
D
IRPJ.
E
COFINS.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Sobre o salário-de-contribuição, julgue os itens a seguir:
I. Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
II. Para o empregado e segurado facultativo: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
III. Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês;
IV. Para o trabalhador avulso: o valor por ele declarado.
Estão certos apenas os itens:
A
I e II;
B
I e III;
C
I, II e IV;
D
III e IV.
Analise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CRFB/8:
I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. 8o, um trabalhador poderá optar por não estar vinculado a qualquer regime de Previdência Social.
II. A Seguridade Social será organizada com caráter descentralizado e democrático de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e Governo.
III. As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, o lucro do empregador e a aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201, constituem forma de financiamento da Seguridade Social.
IV. A Saúde, parte integrante da Seguridade Social, deve ser garantida a todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Analisadas essas afirmações, assinale a alternativa CORRETA, considerando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
A
V V F V
B
V F V F
C
F F F V
D
F F V V
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se
responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências
financeiras da seguridade social, quando decorrentes do
pagamento de benefícios de prestação continuada da
previdência social.
C
Certo
E
Errado
Integra(m) o salário de contribuição, para fins de incidência
da contribuição previdenciária descontada do segurado,
A
os valores recebidos a título de auxílio-doença, nos
termos e nos limites legais.
B
as importâncias recebidas a título de férias
indenizadas.
C
a participação nos lucros da empresa, quando paga ou
creditada de acordo com lei específica.
D
o benefício de salário-maternidade.
E
os prêmios e os abonos.
Constituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.
C
Certo
E
Errado
Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta estão incluídos no conceito previdenciário de empresa (art. 15, I, da Lei n.º 8.212/1991). Quanto às obrigações tributárias imputadas pela legislação previdenciária às empresas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e efetuar o recolhimento em nome da empresa cedente de mão de obra.
B
A empresa é obrigada a preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, excluídos prestadores de serviços eventuais.
C
É obrigação de a empresa lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
D
A empresa é obrigada a prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela estabelecida.
O salário-de-contribuição de segurado empregado deverá
corresponder à integralidade de uma remuneração auferida
durante o mês de trabalho.
C
Certo
E
Errado
As contribuições sociais constituem receitas da seguridade social, a exemplo daquelas incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas.
C
Certo
E
Errado
Sobre o financiamento da seguridade social, de acordo com o ordenamento constitucional, considere:
I. A entidade privada deverá contribuir à seguridade social sobre valores pagos à pessoa física que lhe preste serviços exclusivamente na condição de empregado ou ainda na forma de pessoa jurídica, conforme legislação.
II. O lucro das empresas não pode constituir base de cálculo de contribuições sociais para financiamento da seguridade social, porque constitui parcela indenizatória.
III. A aposentadoria e pensão pagas sob o regime geral de previdência social não constituem base de incidência de contribuições sociais.
IV. O exportador de bens ou serviços ao exterior é considerado contribuinte para a seguridade social, tal qual a receita de concursos de prognósticos.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e III.
B
II e IV.
C
III.
D
IV.
E
I e II.
A empresa é obrigada a preparar folhas de pagamento
A
apenas das remunerações pagas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
B
das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
C
apenas das remunerações creditadas a alguns dos segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
D
das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço de outrem, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
E
apenas das remunerações pagas a todos os segurados a serviço de outrem, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
Conforme previsão constitucional, todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica. Segundo a legislação ordinária sobre seguridade social, I % deste valor obtido e arrecadado reverterá à Seguridade Social, constituindo uma de suas fontes de receita. A mesma legislação prevê também queII % do resultado dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal constitui receita da Seguridade Social. As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas por
A
30 − 50
B
50 − 40
C
50 − 50
D
40 − 40
E
50 − 60
O seguro contra acidentes de trabalho é uma contribuição paga pelas empresas para ajudar a cobrir as despesas
A
dos trabalhadores acidentados que necessitam de tratamentos ambulatoriais e/ou internações.
B
dos sindicatos com eventos e/ou campanhas que visam à prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais.
C
da Previdência Social com benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
D
das famílias das vítimas de acidentes de trabalho, somando-se ao auxílio funeral.
E
das cooperativas de trabalho com a falta das contribuições dos cooperativados afastados das atividades laborais por acidente de trabalho.
A prestação de benefícios e serviços da previdência social será
garantida
A
ao cônjuge supérstite, desde que este comprove a dependência
econômica do cônjuge segurado que tiver falecido.
B
ao filho maior de vinte e um anos de idade que comprove a
matrícula em instituição de ensino superior, até a data da
formatura.
C
ao dependente, no caso do benefício de pensão por morte, se
o interessado a requerer em até noventa dias depois da data do
óbito do segurado.
D
ao segurado que, tendo perdido essa qualidade, volte a se filiar
ao RGPS e, a partir da data dessa nova filiação, cumpra a
metade dos períodos legalmente previstos.
E
ao segurado, a partir de sua filiação ao RGPS, desde que ele
esteja contribuindo há, pelo menos, doze meses.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da:
A
União e dos Estados, apenas.
B
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
C
União, dos Estados, dos Municípios e de contribuições sociais.
D
União, dos Estados e dos Municípios.
A alíquota de contribuição social previdenciária dos segurados contribuinte individual e facultativo é de
A
9% sobre o respectivo salário-de-contribuição.
B
8% sobre o respectivo salário-de-benefício.
C
20% sobre o respectivo salário-de-contribuição.
D
15% sobre o respectivo salário-de-benefício.
E
30% sobre o respectivo salário-base.
NÃO integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei nº 8.212/1991, exclusivamente, as importâncias recebidas a título de férias
A
indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao segurado facultativo a título de complementação ao valor do auxílio-moradia, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.
B
gozadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-acidente, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.
C
indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à metade da remuneração legal de férias, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-moradia, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.
D
indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração do décimo terceiro salário, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-acidente, desde que extensivo a alguns empregados da empresa.
E
indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra legal da remuneração de férias prevista na legislação pertinente, além da importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxíliodoença, desde que extensivo à totalidade de empregados da empresa.
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