Questões de Concurso sobre Financiamento da Seguridade Social

Suponha que, em decorrência da pandemia de covid-19, tenha ocorrido uma significativa redução na arrecadação de contribuições sociais e que isso tenha gerado um elevado déficit previdenciário para o RGPS. Nessa situação, a União será responsável pelos recursos adicionais capazes de garantir o pagamento dos benefícios de prestação continuada devidos pelo RGPS aos seus segurados.

A empresa Tudolimp Serviços de Limpeza Ltda. é contratada do Banco Netuno S/A para fornecer profissionais para executarem a limpeza e higienização de suas agências. Considerando a legislação federal vigente sobre custeio da Seguridade Social, o Banco Netuno quando do pagamento da fatura mensal emitida pela empresa prestadora de serviços deverá, sobre o valor bruto da nota fiscal, emitida pela empresa Tudolimp, reter

Não é aplicado o prazo decadencial de dez anos para a concessão inicial de benefício previdenciário.

São constitucionais as proposições legislativas que visem à concessão de parcelamento ou à moratória de débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência social, desde que tal parcelamento seja limitado a sessenta parcelas.

De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia, em até

No contexto da Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais, conhecidas como parafiscais, são espécies tributárias que assumem relevante papel no financiamento de setores essenciais. As contribuições previdenciárias, por exemplo, fazem parte das contribuições sociais que devem ser pagas pelo empregador à seguridade social, com o intuito de manter os benefícios previdenciários. Nesse sentido, além de ser efetuado um desconto, na folha de pagamento do colaborador, referente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), as empresas também precisam pagar uma parte ao governo federal. As contribuições previdenciárias de responsabilidade dos empregadores, referentes aos colaboradores de uma determinada empresa, são recolhidas, de forma mensal, ao governo, aplicando-se um percentual sobre o valor total dos salários pagos no mês. Quando a atividade do colaborador apresenta riscos, a empresa ainda deve acrescentar uma porcentagem sobre o valor total. Os riscos são divididos em leve, médio e grave e a cada um deles são atribuídos percentuais. O governo contabiliza esses valores para arcar com os custos extras oriundos de um trabalhador que pode encerrar as atividades mais cedo. Vale lembrar que a empresa é responsável por fazer o enquadramento de suas atividades de risco. Assim, uma parte do financiamento para a seguridade social por encargo das pessoas jurídicas é a proveniente da folha de salários, inclusive pró-labore, conforme o artigo 195 da Constituição Federal de 1988. Na forma da Lei n.^o 8.212/1991, os empregadores contribuem, na folha de salários, da seguinte forma:

Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência nacional que

A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Isso posto, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa, quanto às que constituem contribuições sociais:

( ) As das empresas, incidentes somente quando paga a remuneração aos segurados a seu serviço.

( ) As dos empregadores domésticos.

( ) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

O limite de prazo para que Luzia ajuizasse a ação contra o indeferimento administrativo era, de fato, o ano de 2015, já que, por exemplo, se ela tivesse postergado para o ano de 2021, haveria decadência do direito.

Em conformidade com as normas constitucionais atinentes ao financiamento da seguridade social,

A remuneração de um empregado referente ao mês de outubro/2021 era composta pelas seguintes parcelas:

1. salário;
2. adicional de insalubridade;
3. adicional noturno; e,
4. horas extras.

Das parcelas apresentadas, é correto afirmar que a contribuição previdenciária para o INSS deverá incidir sobre:

Sobre as contribuições previdenciárias no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

Íris é servidora pública municipal, tendo a trabalhadora Margarida como sua empregada doméstica, contratada formalmente, com o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nos termos da legislação federal vigente, como empregadora doméstica, a contribuição de Íris para a Previdência Social será de

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da seguridade social e são incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro.

O valor recebido pelo segurado empregado a título de incentivo à demissão voluntária não fica sujeito à contribuição obrigatória para o custeio do RGPS.

. Cada empresa deve recolher mensalmente para a Previdência Social um determinado percentual do salário do trabalhador para custear a aposentadoria especial.

Para trabalhador com mais de um vínculo empregatício, que está exposto a agente nocivo ou as sociação de agentes que contemplam aposentadoria especial aos 15 anos de atividade, o pagamento dessa alíquota é de:

Para efeito de custeio do RGPS, as alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados empregados são as mesmas alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados contribuintes individuais.

Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional deve repassar mensalmente os recursos referentes às contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento, exemplificam algumas das fontes de financiamento voltadas ao sistema: