Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Financiamento da Seguridade Social
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
495
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social, constituem outras receitas da Seguridade Social:
I. As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
II. A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
III. As doações, os legados, as subvenções e outras receitas eventuais.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
O documento previdenciário que a empresa deverá elaborar e manter atualizado, no qual deverão constar as atividades desenvolvidas durante o período laboral e o histórico laboral do trabalhador, produzido de acordo com o modelo instituído pelo INSS, denomina-se:
A
perfil profissional previdenciário
B
perfil previdenciário do trabalhador
C
perfil profissiográfico previdenciário
D
perfil profissiográfico do trabalhador
Nelson Piedade, servidor público aposentado desde 1995, entrou com uma ação contra a União, pretendendo afastar a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos instituída pela Emenda Constitucional 41/2003 e que lhe vem sendo cobrada sobre o valor que excede o teto dos benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social.
-
Sobre a iniciativa de Nelson, assinale a afirmativa correta.
A
Ele tem razão, pois se trata de direito adquirido a não ser cobrado quanto a esta contribuição previdenciária dos inativos, por ter se aposentado antes da referida Emenda Constitucional.
B
Ele tem razão, pois sua aposentadoria é ato jurídico perfeito que não pode ser atingido pelo novo tributo.
C
Ele não tem razão, pois a contribuição previdenciária dos inativos é um novo tributo, com novo fato gerador, podendo ser cobrada inclusive quanto aos benefícios concedidos antes da sua vigência.
D
Ele tem razão, pois a contribuição previdenciária dos inativos só pode ser cobrada dos benefícios posteriores à referida Emenda Constitucional.
E
Ele não tem razão, pois não viola o princípio da vedação do confisco.
Considerando-se a Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social, sobre as contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à Seguridade Social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
São calculadas mediante a aplicação das alíquotas de ________ sobre sua receita bruta e de _________ sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.
A
2% | 10%
B
10% | 2%
C
5% | 10%
D
5% | 2%
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O limite máximo do salário de contribuição será atualizado sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios previdenciários.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O percentual incidente sobre o resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal é fonte de receita da seguridade social, segundo a legislação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Quando a remuneração do trabalhador avulso, em determinado mês, não alcançar o salário mínimo, ele poderá complementar a sua contribuição visando o cômputo da competência desse mês como tempo de contribuição.
C
Certo
E
Errado
A respeito da Previdência Social no Brasil e das Contribuições Previdenciárias, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federa, assinale a alternativa correta
A
Na redação originária da Constituição Federal de 1988, o regime próprio possuía natureza solidária e distributiva, mas a Emenda Constitucional n.º 03/1993 conferiu-lhe dimensão contributiva, o que foi aperfeiçoado pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, ao substituir o critério do tempo de serviço sem idade mínima para aposentadoria, pelo critério do tempo de contribuição, com idade mínima, e necessária observância do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
B
Excepcionalmente, admite-se a incidência de contribuição previdenciária sobre valores não Incorporáveis aos proventos de aposentadoria do servidor público, como adicional noturno e adicional de insalubridade, na medida em que é possível invocar o principio da solidariedade para inovar na regra que firma a base econômica do referido tributo.
C
Incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor públicos, tais como, terço de férias e serviços extraordinários.
D
Apesar da dimensão contributiva do sistema, considera-se admissível a cobrança de contribuição previdenciária sem que se confira ao segurado qualquer benefício, efetivo ou potencial, tendo em vista a solidariedade que permeia o regime próprio de previdência.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
A licença-prêmio indenizada integra o salário de contribuição, nos termos da legislação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
C
Certo
E
Errado
Sobre a contribuição previdenciária, é correto afirmar que:
A
no caso dos pensionistas, seu valor será rateado entre eles, na proporção de 50%.
B
ela deverá incidir sobre a gratificação natalina.
C
será devida pelos segurados e pensionistas com alíquota de 11% calculada sobre o salário de contribuição.
D
quando houver cessão do segurado para órgão ou entidade, haverá perda de vínculo com o RPPS/SC.
E
no caso dos pensionistas, seu valor será rateado entre eles, na proporção de 30%.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Emenda Constitucional nº 103/2019 inseriu disposição de que, até que lei discipline o cálculo dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União e do Regime Geral de Previdência Social, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social e ao Regime Geral de Previdência Social, ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.
B
Tratando-se de contribuinte individual que optar pela exclusão de percepção do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de 11% (onze por cento); e, caso deseje contar o tempo de contribuição para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição, deverá complementar a contribuição mensal mediante recolhimento sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário de contribuição em vigor na competência a ser complementada.
C
O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes pode ser calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, não mais se cogitando, após a alteração, em impedimentos à soma dos salários de contribuição pelo exercício de mais de uma atividade.
D
Não se admite a inclusão dos valores percebidos a título de auxílio-acidente no cálculo do salário de contribuição, uma vez que é proibido o acúmulo dessa prestação com qualquer espécie de aposentadoria do regime geral concedida após a edição da Lei nº 9.528/1997.
E
Conforme previsto no art. 29-C da Lei nº 8.213/1991, com a redação que lhe deu a Lei nº 13.183/2015, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observado o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.
A Lei no 8.212/91 trata do financiamento da Seguridade Social e, ao considerar outras receitas,
A
excepciona as provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
B
afasta as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.
C
inclui a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
D
restringe a 30% (trinta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
E
afasta as multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
Considerando-se a Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União, das receitas das contribuições sociais e das receitas de outras fontes.
( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
( ) As contribuições dos empregadores domésticos não podem ser utilizadas no financiamento da Seguridade Social.
A
C - E - C.
B
C - C - E.
C
C - E - E.
D
E - E - C.
Na lei orgânica da seguridade social, em se tratando de âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto das seguintes receitas:
A
Receitas das contribuições anuais sociais.
B
Receitas de outras fontes.
C
Receitas das empresas, incidentes sobre faturamento e despesas.
D
Receitas das empresas e autarquias, incidentes sobre a remuneração e benefícios paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
Para efeitos de observância da legislação previdenciária, equipara-se à empresa, em relação ao segurado que lhe presta serviços, a pessoa física que seja o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil.
C
Certo
E
Errado
O princípio da equidade não proíbe que a alíquota da contribuição devida pelo empregador para o custeio da seguridade social seja superior à alíquota aplicável ao seu empregado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.
C
Certo
E
Errado
Jorge foi contratado como empregado da empresa “Nutrição & Sabor – Restaurante e Mercearia Ltda.”, para trabalhar como garçom. No mês de maio de 2022, a remuneração total paga a ele foi composta das seguintes rubricas:
I. R$ 2.300,00, referente à parte fixa dessa remuneração.
II. R$ 300,00, a título de gorjetas.
III. R$ 200,00, em produtos de vestuário de sua escolha para ele e sua família, que podem ser por ele retirados, mensalmente, em loja conveniada com a empresa.
IV. R$ 100,00, referentes a adiantamento decorrente de reajuste salarial pelo tempo que Jorge ficou à disposição da empresa empregadora, nos termos do contrato que assinou.
De acordo com a Lei Federal no 8.212/1991, o salário-de-contribuição desse empregado é de
A
R$ 2.300,00
B
R$ 2.600,00
C
R$ 2.500,00
D
R$ 2.400,00
E
R$ 2.900,00
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Os valores do salário de contribuição equivalem à renda mensal dos benefícios previdenciários.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado