Questões de Concurso sobre Financiamento da Seguridade Social

 
 
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De acordo com o Art. 202, do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), à contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, aplicam-se percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga mensalmente ao segurado.


Sobre esse percentual, assinale a alternativa correta.


A

1% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.


B

6% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.


C

9% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado moderado.


D

2% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 2.


E

3% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 3 ou 4 (grave).

___________________ é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

A alternativa que completa a sentença de forma CORRETA é:


A

O Estado.


B

A União.


C

O município.


D

A empresa.

Huguinho, Zezinho e Luizinho formaram um grupo de estudos para se prepararem para concurso de Procurador do INSS. Sobre o financiamento da Seguridade Social, Huguinho diz que a Seguridade Social é financiada, dentre outras fontes, pelas receitas de concursos de prognósticos e da contribuição social do exportador de bens. Zezinho concorda com Huguinho, e acrescenta que também são fonte de receita da Seguridade Social rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que decorrente de vínculo empregatício. Por fim, Luizinho expõe como exemplos de receitas da Seguridade Social a contribuição social do importador de bens ou serviços do exterior e faturamento da empresa. Pode-se afirmar que


A

apenas Luizinho está totalmente certo.


B

Zezinho e Huguinho estão parcialmente certos e Luizinho totalmente errado.


C

todos estão parcialmente certos.


D

apenas Huguinho e Luizinho estão parcialmente certos.


E

nenhum está totalmente certo.

De acordo com a Lei 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e institui Plano de Custeio, e dá outras providências, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Entre os eventos e indivíduos cobertos pela Previdência Social, é CORRETO afirmar que se enquadra conforme o Art 3º da referida Lei,


A

o desemprego voluntário.


B

a doença não incapacitante.


C

a pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.


D

o idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.


E

os encargos de família.

Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional compete

A
ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

B
ao Conselho Municipal de Assistência Social.

C
à União.

D
aos estados e aos municípios.

E
ao Conselho de Assistência Social da região, municipal ou estadual.

A respeito das disposições constitucionais acerca da previdência social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

( ) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

( ) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V, V, V


B

V, F, F


C

F, V, V


D

F, V, F

As receitas financeiras integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social.


C

Certo


E

Errado

Sobre o salário de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A
O pagamento de férias gozadas não possui natureza remuneratória e salarial e não integra o salário de contribuição.

B
A parcela relativa ao décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, exceto para efeito de cálculo do salário de benefício.

C
O auxílio acidente não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de aposentadoria previdenciária.

D
O salário paternidade não integra o salário de contribuição, pois não possui natureza de verba salarial.

E
O auxílio alimentação, ainda que pago habitualmente e em dinheiro, não integra o salário de contribuição.

Segundo a legislação trabalhista, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as funções do Analista Previdenciário.


A

Planejar, organizar, controlar, administrar e assessorar nas áreas em que for atuar, além de prestar atendimento e acompanhamento da população.


B

Planejar, organizar, controlar, administrar e assessorar nas áreas em que for atuar, além de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços sociais prestados pela nação.


C

Planejar, organizar, controlar, administrar e assessorar nas áreas em que for atuar, além de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços sociais prestados pela instituição.


D

Planejar, organizar, controlar, administrar e assessorar nas áreas em que for atuar, além de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços privados prestados pela instituição.

A arrecadação e o recolhimento, por parte das empresas, das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às normas previstas na Lei Nº 8.212/1991, que incluem as seguintes obrigações, EXCETO:

A
A empresa é obrigada a arrecadar mensalmente as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração desses segurados.

B
A empresa é obrigada a recolher os valores arrecadados dos empregados, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações, a qualquer título, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

C
A empresa é obrigada a recolher mensalmente o valor das contribuições arrecadadas dos empregados e das suas contribuições até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.

D
A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados contribuinte individual e facultativo, que não podem contribuir por iniciativa própria, sendo o recolhimento até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
De acordo a Lei no 8.212/91, assinale a alternativa correta.

A
A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de onze por cento sobre o respectivo salário de contribuição.

B
O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, tendo em vista o que preceitua o princípio da solidariedade.

C
Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data em que o contribuinte declara na repartição competente a prestação do serviço.

D
Independe de prova de inexistência de débito o recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social.

E
A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados, não podendo descontá- -las da respectiva remuneração.
A Seguridade Social é financiada pelos entes federados, bem como pela sociedade. Seu orçamento no âmbito federal é composto pela receita

A
da União.

B
dos Estados.

C
dos Municípios.

D
da Sociedade Civil.

E
do capital privado.

A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, para o financiamento do benefício previsto nos Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991 (Aposentadoria Especial), e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, é de 1% para as empresas em cuja atividade


A

preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.


B

periférica o risco de acidentes que não do trabalho seja considerado leve; 2% para as empresas em cuja atividade periférica esse risco seja considerado médio; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.


C

preponderante o risco de insalubridade seja considerado grave; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado leve; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio.


D

preponderante o risco atuarial seja considerado leve; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio.


E

preponderante o risco de penosidade seja considerado grave; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado leve.

A Previdência Social é custeada por contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social. Sobre referidas contribuições, é correto afirmar que


A

incidem sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física, desde que existente relação de emprego.


B

incidem sobre a receita e faturamento, não incidem sobre o lucro.


C

podem ser exigidas dos sócios e administradores de sociedades e titulares individuais, como contribuintes obrigatórios da previdência social, desde que previsto em lei.


D

não podem incidir sobre o 13° salário, adicional de férias e hora extra.


E

incidem sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

O recolhimento previdenciário das empresas em geral corresponde à aplicação das seguintes alíquotas, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados:


A

20% referente ao INSS Patronal para as empresas não optantes do Simples Nacional.


B

15% referente ao INSS Patronal para as empresas não optantes do Simples Nacional.


C

1%, 2,5% ou 3% referente a Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e contribuição adicional, se for o caso, variando conforme o grau de risco, acrescido do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a partir de janeiro/2010.


D

geralmente 7,54% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.


E

geralmente 20% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.

Compreendem as contribuições sociais, nos termos da Constituição Federal, EXCETO:


A

A cargo do empregador, incidentes sobre folhas de salários e demais rendimentos.


B

Sobre a receita ou faturamento (COFINS) e sobre o lucro (CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).


C

A cargo do trabalhador e demais segurados.


D

Incidentes sobre concurso de prognósticos.


E

Incidentes sobre o exportador de bens ou serviços.

Assinale a alternativa correta, sobre o prazo normal a ser observado por empresa ou equiparada para o pagamento da contribuição previdenciária sem a incidência de juros ou multa.


A

O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 (vinte) de dezembro


B

O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 20 (vinte) de dezembro


C

O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 15 (quinze) de dezembro


D

O recolhimento da contribuição normal deve ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição e a do 13º salário até o dia 15 (quinze) de dezembro

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco


A

de atividade econômica urbana ou rural, apenas sem fins lucrativos, bem como outros entes privados.


B

apenas de atividade econômica rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.


C

apenas de atividade econômica urbana, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.


D

de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.


E

de atividade econômica urbana ou rural, apenas com fins lucrativos, exceto órgãos e entidades da Administração pública direta, indireta e fundacional.

A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro específico do INSS no caso dos equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador doméstico.

C
Certo

E
Errado
   
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