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Questões de Concurso sobre Financiamento da Seguridade Social
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O fator acidentário de prevenção, multiplicador variável, no
intervalo contínuo de cinco décimos a dois inteiros, aplicado
com quatro casas decimais, é utilizado para o cálculo do valor
da contribuição que cabe à empresa para o financiamento dos
benefícios previdenciários concedidos, em razão do grau de
incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos
ambientais do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Suponha que um empregado paga 10% de contribuição ao
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e seu empregador, outros
20%. Suponha também que uma reforma previdenciária fosse
proposta de forma a transformar a contribuição de seu empregador
em aumento do salário bruto do empregado. O aumento de alíquota
na contribuição do empregado para que houvesse a manutenção
da receita ao INSS deveria ser de:
A
10%
B
15%
C
20%
D
25%
E
30%
Para o empregado doméstico, considera-se salário de
contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho
e Previdência Social, observadas as disposições normativas
pertinentes.
C
Certo
E
Errado
A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo do empregador incide sobre a folha de salários e sobre os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, ainda que sem vínculo empregatício.
C
Certo
E
Errado
Sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias
em atraso, assinale a opção incorreta.
A
No lançamento de ofício, aplica-se, a título de multa,
um percentual sobre a totalidade ou diferença de
contribuição nos casos de falta de pagamento
ou recolhimento, de falta de declaração e nos de
declaração inexata.
B
Os juros constituem verdadeira indenização a ser paga
pelo sujeito passivo, em razão de sua disponibilidade
financeira indevida, obtida pela empresa ao não
recolher o devido em época própria. Possuem,
portanto, caráter punitivo.
C
Caso o sujeito passivo, uma vez notificado, efetue o
pagamento, a compensação ou o parcelamento de
seu débito, será concedida a redução da multa de
lançamento de ofício.
D
A rescisão do parcelamento implica restabelecimento
do montante da multa proporcionalmente ao valor da
receita não satisfeita.
E
A correção monetária tem como função única a
atualização da expressão monetária utilizada, de tal
maneira que inexiste qualquer alteração no valor real
da contribuição devida, que permanece imutável no
seu equivalente em poder de compra.
Produtor rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, será isento de contribuição para a seguridade social.
C
Certo
E
Errado
O art. 28 da Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre o salário de contribuição previdenciário, que corresponde
A
ao valor mais baixo que, legalmente, os empregados ou funcionários podem receber pelo trabalho desempenhado.
B
ao menor salário, convencionado, que determinada categoria profissional pode receber por sua jornada de trabalho.
C
ao valor básico utilizado para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada ou benefícios previdenciários.
D
ao valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição dos segurados ou trabalhador avulso.
E
a toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador sob a forma de alimentação, vestuário ou outras prestações que não sejam monetárias.
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas e deverá contribuir da seguinte forma:
A
Contribuir apenas na atividade remunerada que exercer a mais tempo, pois esta será considerada a ocupação principal.
B
Contribuição única calculada sobre o valor total de sua remuneração, o fazendo por via de GPS-Guia de Previdência Social.
C
Em cada atividade remunerada segundo regra específica, observado o teto de contribuição do INSS e sua tabela de alíquotas de contribuição.
D
Contribuir apenas na atividade remunerada que perceber a maior remuneração, pois esta será considerada a ocupação principal.
A contribuição destinada ao financiamento da seguridade social não incide sobre a aposentadoria concedida pelo RGPS. Todavia, o aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade abrangida por esse regime será segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito a contribuições para fins de custeio da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a lei federal que estabelece o plano de custeio
da previdência social pública, constituem contribuições sociais as
incidentes sobre as receitas de:
A
operações cambiais
B
transações imobiliárias
C
concursos de prognósticos
D
renda gerada por pessoa física
E
doações a partidos políticos
O fato gerador da obrigação previdenciária principal com
referência ao segurado empregado é distinto do fato gerador dessa
obrigação em relação à empresa ou à entidade equiparada à
empresa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A parcela descontada do benefício de aposentadoria que
Hércules recebe do INSS pode ser questionada, por falta
de previsão legal, na hipótese de
A
imposto de renda retido na fonte.
B
alimentos decorrentes de sentença judicial.
C
mensalidades de associação de aposentados legalmente
reconhecida, autorizada por seu filiado.
D
pagamento de empréstimo concedido por instituição
financeira, expressamente autorizado pelo beneficiário,
até o limite de quarenta por cento do valor do
benefício.
E
pagamento de benefício além do devido por erro da
previdência social até o limite de trinta por cento do
valor do benefício.
Sobre a Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
Uma importante multinacional alemã estabelecida há 20 anos numa cidade brasileira iniciou o processo de aposentadoria
especial de seu mais antigo funcionário. Ele trabalhou desde a instalação da empresa aqui no Brasil em 14 de agosto de 1993
fabricando produtos de fibrocimento. A empresa recolheu percentual para financiamento de aposentadoria especial previsto
na legislação por ter funcionários em exposição constante à agentes químicos derivados de asbesto. Neste caso, o percentual
recolhido pela empresa é de:
A
3%
B
6%
C
2%
D
5%
E
12%
Um trabalhador manteve seu único vínculo empregatício em uma indústria onde, durante os 15 anos em que ali exerceu suas atividades laborais, ficou exposto a uma associação de agentes nocivos. Devido à natureza dessa atividade, após esse período, passou a fazer jus à aposentadoria especial, com pagamento de determinada alíquota.
A alíquota em questão é de
A
10%
B
12%
C
15%
D
20%
E
25%
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O ___________ tem como objetivo financiar a Seguridade Social, ou seja, áreas fundamentais como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.
A
PIS
B
IPI
C
COFINS
D
ICMS
E
IOF
Entidade de assistência social que mantenha diretor não estatutário com vínculo empregatício descumpre requisito necessário para fazer jus à isenção do pagamento das contribuições destinadas à seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
A Lei n.º 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as
A
fundações públicas.
B
cooperativas.
C
firmas individuais.
D
sociedades que assumam o risco de atividade econômica rural com fins lucrativos.
E
autarquias.
Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não pertença a família de baixa renda.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao salário de contribuição, na forma da Lei n. 8212/91, seguem quatro indicações:
I. para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, exceto no que se refere às gorjetas, aos ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
II. para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
III. para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo fixado em Lei;
IV. para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo fixado em Lei.
Quais dessas indicações estão corretas?
A
Apenas a primeira e a terceira estão corretas.
B
Apenas a segunda e a quarta estão corretas.
C
Todas estão corretas.
D
Nenhuma delas está correta.
E
Apenas três delas estão corretas.
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