Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei no 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
306
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Assinale a alternativa que indica corretamente uma das bases de incidência da contribuição social a cargo da empresa, conforme a Lei nº 8.212/91.
A
Lucro líquido ajustado antes da CSLL.
B
Folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
C
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
D
Salário-família pago aos empregados.
E
Imposto de Renda de Pessoa Física.
De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso de trabalhador urbano, notificará o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de
A
10 dias.
B
15 dias.
C
30 dias.
D
60 dias.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991 e os princípios constitucionais que regem a seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
B
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento assegura que todas as pessoas residentes no país tenham acesso irrestrito a todos os benefícios e serviços da seguridade, independentemente de contribuição prévia para qualquer uma de suas vertentes.
C
A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços orientam, respectivamente, a escolha legislativa das contingências sociais a serem protegidas e a redistribuição de renda em favor das populações que mais necessitam de proteção social.
D
O princípio da equidade na forma de participação no custeio determina que todos os contribuintes devem recolher valores idênticos para o sistema, garantindo a igualdade formal e a neutralidade tributária da seguridade social.
E
O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social deve ser exercido mediante gestão bipartite, com participação paritária de representantes dos trabalhadores e dos empregadores nos órgãos colegiados.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Segundo a Lei nº 8.212/1991, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da LOA.
( ) O Tesouro Nacional não fará repasse de recursos referentes às contribuições sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.
A
C - E - E.
B
E - C - C.
C
C - E - C.
D
C - C - E.
Com base no art. 1º da Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, assinale a alternativa correta sobre como é entendida a Seguridade Social no ordenamento jurídico brasileiro.
A
Um sistema de proteção social destinado exclusivamente aos trabalhadores que contribuam para a Previdência Social, abrangendo ações previdenciárias e assistenciais.
B
Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
C
Um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde e à previdência social.
D
Um programa estatal voltado à proteção da saúde e da assistência social, excluindo a previdência social por possuir caráter contributivo.
De acordo com o artigo 69 da Lei Federal nº 8.212/1991, “Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de ________ dias, no caso de trabalhador urbano e de _______ dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
quinze – trinta
B
trinta – quarenta e cinco
C
trinta – sessenta
D
quarenta e cinco – sessenta
E
sessenta – noventa
A empresa Alfa Indústria Ltda., ao elaborar sua folha de pagamento, verificou que realizou os seguintes pagamentos a seus empregados: salários, adicional de horas extras, adicional noturno, auxílio-alimentação pago em dinheiro, salário-família, 13º salário, salário-maternidade e indenização por dispensa sem justa causa dentro do limite legal. Com base na Lei nº 8.212/1991 e nas normas que regem o salário de contribuição, assinale a alternativa que apresenta as parcelas que integram o salário de contribuição do empregado para fins de incidência da contribuição previdenciária.
A
Salários, adicional noturno e auxílio-alimentação pago em dinheiro.
B
Salários, adicional de horas extras e indenização por dispensa sem justa causa dentro do limite legal.
C
Salários, 13º salário e indenização por dispensa sem justa causa dentro do limite legal.
D
Salários, salário-maternidade e salário-família.
E
Salários, salário-maternidade e 13º salário.
De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/91), são segurados obrigatórios da Previdência Social de acordo com o Art. 12, exceto.
A
Pessoas físicas empregadas.
B
Aquele que, contratado por empresa, presta trabalho em caráter temporário.
C
Contribuinte individual.
D
Qualquer pessoa com 65 anos de idade.
E
Brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
No caso de empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, é devida a retenção, a título de contribuição destinada à seguridade social, de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura, devendo a importância retida ser recolhida em nome da empresa cedente da mão de obra.
C
Certo
E
Errado
Uma sociedade empresária enquadrada no regime de tributação do Lucro Real possui uma folha de pagamento mensal de salários. De acordo com a legislação previdenciária vigente (Lei nº 8.212/1991), a alíquota padrão da Contribuição Previdenciária Patronal ordinária incidente sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos é de:
A
11%
B
15%
C
20%
D
22,5%
Nos termos da Lei n.º 8.212/1991, a organização da previdência social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
A
descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
B
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
C
provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada.
D
previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
No que concerne ao financiamento da seguridade social, conforme as regras previstas na Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.
A
O financiamento da seguridade social é de responsabilidade exclusiva das empresas e dos trabalhadores, mediante o recolhimento de contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e o rendimento do trabalho.
B
As propostas orçamentárias anuais da seguridade social serão elaboradas de forma isolada por cada tema: saúde, previdência e assistência social, sendo vedada a consolidação em um orçamento único para preservar a autonomia de cada área.
C
A contribuição social a cargo da empresa, destinada à seguridade social, incide exclusivamente sobre a folha de salários, sendo vedada a incidência sobre o faturamento ou o lucro, sob pena de bitributação com o imposto sobre a renda.
D
Constituem receitas da seguridade social as multas, a atualização monetária e os juros moratórios incidentes sobre as contribuições sociais, mas não os rendimentos provenientes de aplicações financeiras do patrimônio do sistema.
E
A seguridade social será financiada, entre outros, por recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, os quais constarão dos respectivos orçamentos.
No que se refere aos segurados da Previdência Social, conforme as categorias e definições estabelecidas na Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.
A
O segurado especial é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, explore atividade agropecuária em área de até 6 (seis) módulos fiscais.
B
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é considerado segurado obrigatório da Previdência Social na categoria de contribuinte individual.
C
O trabalhador avulso é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, no caso de trabalho portuário, do órgão gestor de mão de obra.
D
O síndico de condomínio, mesmo quando remunerado ou isento do pagamento da taxa condominial, é classificado obrigatoriamente como segurado empregado, devido à subordinação jurídica exercida pela assembleia de condôminos.
E
A categoria de segurado facultativo abrange as pessoas físicas que exercem atividade remunerada, mas que optam por contribuir para o Regime Geral de Previdência Social visando a obtenção de benefícios superiores aos oferecidos por regimes próprios.
Considerando as disposições da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta a respeito das contribuições e do financiamento da seguridade social.
A
Caso o orçamento da seguridade se mostre insuficiente para o pagamento dos benefícios previdenciários, a União é responsável por estes, na forma da Lei Orçamentária.
B
O princípio da anterioridade não se aplica às contribuições sociais, que podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que instituídas ou modificadas, desde que respeitado o decurso de 30 dias após a publicação da lei.
C
As hipóteses de imunidade em relação às contribuições para o custeio da seguridade social vão além das enumeradas na Constituição Federal, porque o entendimento firmado pela jurisprudência é no sentido de que essas exações não são tributos.
D
As normas relativas à prescrição e à decadência tributárias têm natureza de normas gerais de direito tributário, cuja disciplina é reservada a lei ordinária.
E
A remissão só pode ocorrer depois que a obrigação tributária estiver constituída pelo lançamento, configurando hipótese de exclusão do crédito tributário.
Uma empresa contratante de serviços enquadrados como cessão de mão de obra, nos termos da legislação previdenciária, recebeu nota fiscal no valor bruto de R$ 120.000,00 de uma prestadora de serviços. Além disso, há as seguintes informações:
• A atividade está sujeita à retenção previdenciária;
• A prestadora não apresentou comprovação de opção pela desoneração da folha (CPRB);
• Não há materiais fornecidos com destaque na nota fiscal; e
• Não há deduções legais adicionais.
Com base na Lei nº 8.212/1991 e na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, qual o valor da retenção de INSS a ser efetuado pela empresa contratante?
A
R$ 9.600,00
B
R$ 11.400,00.
C
R$ 12.000,00.
D
R$ 13.200,00.
E
R$ 14.400,00.
O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, especificamente no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial no prazo de:
A
30 dias
B
60 dias
C
90 dias
D
120 dias
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a legislação previdenciária asseguram direitos trabalhistas e sociais. Conforme suas características, é CORRETO afirmar que:
A
O FGTS é constituído por depósitos mensais realizados pelo empregado em conta vinculada, correspondendo a 8% de sua remuneração.
B
O FGTS é direito exclusivo dos servidores públicos estatutários, não se aplicando aos empregados regidos pela CLT.
C
A legislação previdenciária estabelece contribuições obrigatórias tanto para empregados quanto para empregadores, visando custear benefícios como aposentadorias e auxílios.
D
O FGTS pode ser utilizado livremente pelo trabalhador a qualquer momento, sem necessidade de atender hipóteses legais específicas.
No mês de dezembro de 2025, empregada contratada por uma grande rede de lojas recebeu, além do salário habitual, as seguintes parcelas: décimo terceiro, férias, diárias por viagem, ajuda de custo decorrente de mudança de local de trabalho e participação nos lucros.
Considerando esses dados, é correto afirmar que incidirá contribuição previdenciária sobre
A
décimo terceiro, férias, diárias por viagem, ajuda de custo e participação nos lucros.
B
décimo terceiro, férias e participação nos lucros, apenas.
C
décimo terceiro e participação nos lucros, apenas.
D
décimo terceiro e férias, apenas.
E
nenhuma dessas parcelas.
Segundo a Lei n.º 8.212/1991, a previdência social tem como finalidade assegurar aos seus beneficiários meios imprescindíveis de manutenção, sendo o desemprego involuntário e os encargos de família alguns dos motivos elencados em rol taxativo da citada lei.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Em seu parágrafo único definiu que a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento
B
Diferenciação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
Redutibilidade do valor dos benefícios.
D
Base de financiamento única.
E
Centralização da gestão administrativa.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado