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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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2.005
questões
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20
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária
dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou
segurado que fizer jus ao seu recebimento, o benefício
será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a
que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do
falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as
normas aplicáveis ao salário-maternidade. Este benefício
será pago diretamente pela Previdência Social durante o
período entre a data do óbito e o último dia do término do
salário-maternidade originário e será calculado sobre
A
o valor do salário mínimo estadual, para o segurado
especial.
B
o valor do salário mínimo, para o segurado eventual.
C
o salário mínimo estadual, para o empregado doméstico.
D
a remuneração integral, para o empregado e trabalhador
avulso.
E
1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição,
apurados em um período não superior a 18 meses,
para o contribuinte individual, facultativo e desempregado.
Restringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao princípio da
A
irredutibilidade do valor dos benefícios.
B
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
C
equidade na forma de participação no custeio
D
universalidade da cobertura.
E
universalidade do atendimento.
Quando um segurado da previdência social morre, seus dependentes passam a ter direito à uma pensão morte. Não há tempo mínimo de contribuição para receber a pensão, mas é necessário que o segurado estivesse em dia com o INSS, ou seja, estivesse na qualidade de segurado. Podem, para esse efeito, serem considerados dependentes, exceto:
A
Enteados não emancipados.
B
Filha em qualquer idade, não casada ou sem relação estável comprovada.
C
Irmãos menores de 21 anos não emancipados.
D
Companheiro homossexual com relação estável comprovada.
J., servidor da Prefeitura de Goiânia, de 50 anos, é casado com R., de 46 anos, que é dona de casa. J. contribuía com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para sua esposa como facultativa de janeiro de 2002 a julho de 2014. Em setembro de 2015, R. passou por uma cirurgia de varizes e, com base em um atestado médico, afastou-se por 60 dias das atividades diárias realizadas. Assim, levando em consideração a situação hipotética e tendo em vista a Lei nº 8.213/1991, de que R. compareceu à perícia médica do INSS, em outubro de 2015, o auxílio-doença foi
A
deferido, visto que R. mantinha a qualidade de segurada até 24 meses após a cessação das contribuições.
B
indeferido, visto que R. mantinha a qualidade de segurada apenas até 6 meses após a cessação das contribuições.
C
indeferido, visto que R. mantinha a qualidade de segurada apenas até 12 meses após a cessação das contribuições.
D
deferido, visto que R. mantinha a qualidade de segurada após 36 meses após a cessação das contribuições.
Um motociclista trabalha informalmente no transporte de pessoas em seu veículo e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo durante o trabalho e fraturou o fêmur direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos 12 semanas. No caso, é correto afirmar que:
A
O motociclista tem direito a auxílio-acidente.
B
O motociclista não tem direito a qualquer benefício pecuniário.
C
O motociclista tem direito a auxílio-doença.
D
O motociclista tem direito a auxílio especial.
Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da Lei nº 8.213/91, como regra, exige o seguinte número de contribuições
mensais:
A
180.
B
120.
C
210.
D
240.
E
360.
“Marcos é servidor público municipal vinculado ao regime próprio de previdência social exercendo o cargo público
em concomitância com a atividade de professor em escola privada.” Nos termos da legislação previdenciária vigente,
quanto ao vínculo de professor, Marcos
A
é segurado especial do regime geral de previdência social.
B
é segurado obrigatório do regime geral de previdência social.
C
deve recolher contribuição ao regime próprio de previdência social.
D
somente poderá recolher contribuições à previdência complementar.
No que tange ao auxílio-doença, tendo em vista as disposições do Decreto nº 3.048/1999, assinale a alternativa correta.
A
O auxílio-doença será devido ao segurado que, mesmo filiado ao Regime Geral de Previdência Social, seja portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício.
B
Quando a incapacidade ultrapassar 30 dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
C
O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social somente será devido no caso de incapacidade para o exercício de todas elas.
D
Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio-doença ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.
E
O segurado em gozo de auxílio-doença não está obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, inclusive o cirúrgico e a transfusão de sangue, todos obrigatórios.
Considerando o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a informação que se deve colocar no quadro 13.7 (Código GFIP).
A
O código da classificação nacional de atividades econômicas da empresa.
B
O código das atividades e ocupações registradas no Manual do GFIP.
C
O código do tipo de deficiência física ou mental da qual o funcionário é portador.
D
O código que representa o direito e o tempo de exposição a agentes nocivos necessário para a aposentadoria especial do trabalhador.
E
Os dois últimos dígitos do número de registro da CAT do trabalhador (quando houver).
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