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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Em relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:
A
Há previsão legal de dois regimes previdenciários de caráter obrigatório e um de caráter facultativo.
B
O Regime Próprio da Previdência Social − RPPS é aquele aplicável aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
C
O Regime Próprio da Previdência Social − RPPS tem caráter obrigatório, contributivo e solidário.
D
O Regime de Previdência Complementar tem natureza facultativa e caráter duplo, ou seja, pode ser instituído tanto por um ente privado como por uma entidade de natureza pública.
E
O Regime Geral da Previdência Social − RGPS possui caráter facultativo, contributivo e, no que couber, socorrer-se-á dos requisitos e critérios que estão fixados no regime próprio, conforme expressa previsão constitucional.
Considere:
I. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal.
II. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com Fundação Pública Federal.
III. Exercente de mandato eletivo estadual não vinculado a regime próprio de previdência social.
IV. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado os indicados em
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, II e IV, apenas.
É vedada a cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que ambos os casos apresentam pressupostos fáticos e fatos geradores análogos.
C
Certo
E
Errado
A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com
aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Caso, no mês em curso, Pedro complete sessenta e cinco anos
de idade, então, a partir do próximo mês ele terá direito ao
benefício da aposentadoria por idade, cujo valor da renda
mensal deverá ser de 100% do valor do salário-de-benefício.
C
Certo
E
Errado
O período de carência visa a garantir o equilíbrio financeiro
e atuarial do sistema. Para os segurados que ingressaram
no sistema após a vigência da Lei no 8.213/1991,
em relação aos benefícios de aposentadoria especial,
aposentadoria por invalidez acidentária e salário-família, a
carência, em número de contribuições mensais, será respectivamente
de
A
180, nenhuma, nenhuma.
B
180, 12, nenhuma.
C
120, 12, 10.
D
120, nenhuma, 10.
E
180, 120, 12.
A lei que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho faz uma série de definições
sobre Acidentes de Trabalho. De acordo com a lei, marque o item onde NÃO consta um
evento considerado acidente de trabalho:
A
Bater com o carro enquanto se deslocava a serviço da empresa.
B
Ser agredido fisicamente por colega de trabalho durante uma reunião.
C
Escorregar do ônibus após sair da empresa retornando para sua residência.
D
Sofrer um infarto enquanto trabalha.
O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.
C
Certo
E
Errado
Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que
receber remuneração pelo exercício dessa atividade será
enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo
que o síndico isento da taxa condominial, por não ser
remunerado diretamente, não será considerado contribuinte
do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Se determinado servidor público vinculado ao regime próprio
de previdência social for indicado para representar a
administração pública em conselho deliberativo e receber
remuneração pela atividade, então o servidor será enquadrado
como contribuinte individual da contribuição obrigatória do
regime geral de previdência em relação à função de
conselheiro.
C
Certo
E
Errado
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