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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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A Instrução Normativa do INSS nº 45, de 06 de agosto de 2010, e o Anexo IV – Classificação dos Agentes Nocivos do Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999, estabelecem o direito à concessão de aposentadoria especial aos 15, 20 e 25 anos, constatada a nocividade e a permanência nos termos da Lei Previdenciária.
Face ao exposto, associe o tempo de aposentadoria especial aos seus respectivos agentes nocivos apresentados a seguir.
I. Quinze anos
II. Vinte anos
III. Vinte e cinco anos
P. Trabalhos com exposição ao agente químico asbesto.
Q. Operações de mergulho com o uso de escafandros ou outros equipamentos com exposição à pressão atmosférica anormal.
R. Trabalhos em minerações subterrâneas, em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
S. Trabalhos em minerações subterrâneas, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
As associações corretas são:
A
I – R; II – S; III –Q
B
I – P; II – R; III – S
C
I – P; II – Q; III –R
D
I – R; II – Q; III – P
E
I – S; II – P; III –Q
Assinale a alternativa que não apresenta um benefício/serviço ao segurado pelo Regime Geral de Previdência Social em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho.
A
Aposentadoria por invalidez.
B
Aposentadoria por idade
C
Aposentadoria especial.
D
Auxílio-reclusão.
E
Salário-maternidade.
Dona de casa inscrita como segurada facultativa do RGPS poderá recolher contribuições em atraso, desde que a primeira contribuição tenha sido recolhida sem atraso e não seja ultrapassado o prazo de seis meses após a cessação das contribuições.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta quanto ao limite máximo de idade para ingresso no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A
Para mulheres, 60 anos e, para homens, 65 anos.
B
Para mulheres, 55 anos e, para homens, 60 anos.
C
Para mulheres, 50 anos e, para homens, 55 anos.
D
Para mulheres, 45 anos e, para homens, 50 anos.
E
Não há limite máximo de idade.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este Regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta, entre os profissionais a seguir, aqueles que são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A
Militar federal do Exército brasileiro, após retornar de uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU); pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e corretor de imóveis autônomo.
B
Trabalhador em atividade de pesca familiar; militar federal da Marinha do Brasil; e corretor de imóveis autônomo.
C
Militar federal do Exército brasileiro, após retornar de uma missão de paz da ONU; pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e guardador de carros enquadrado como trabalhador avulso.
D
Empregada doméstica; policial militar; e corretor de imóveis autônomo.
E
Auxiliar administrativo contratado e com carteira assinada; pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e trabalhador rural operador de colheitadeira.
A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Observada essa premissa, assinale a assertiva CORRETA.
A
é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência;
B
é segurado facultativo aquele que, a partir de 16 anos de idade, não se enquadrando como segurado obrigatório, filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social;
C
o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, pode optar pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, contribuindo mensalmente pela alíquota de 8% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição;
D
é segurado facultativo o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
E
é segurado facultativo aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Com base nas normas que regulam os benefícios do RGPS, assinale
a opção correta.
A
O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de
recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a
processo de reabilitação profissional para o exercício de outra
atividade, e o auxílio-doença não cessará até que o segurado
seja considerado habilitado para o desempenho de nova
atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando
considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.
B
Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial
será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a
condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade
física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que, na
data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo,
cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos
de idade, se mulher.
C
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for
o caso, a carência exigida, será devida, sem ressalvas, ao
segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for
considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o
exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ainda que
a incapacidade decorra de doença ou lesão anterior à sua
filiação ao RGPS.
D
Só será concedida a pensão por morte aos dependentes de
segurado que, antes de falecer, já esteja aposentado.
E
Os dependentes de segurado de baixa renda aposentado que for
recolhido à prisão terão direito a auxílio-reclusão, nas mesmas
condições da pensão por morte.
Não se consideram doenças do trabalho as degenerativas e as
endêmicas, caso não se possa comprovar que resultem da
exposição decorrente da natureza do trabalho.
C
Certo
E
Errado
O acidente que o segurado da previdência social sofra no local de trabalho, durante o horário de expediente, em consequência de sabotagem, ato de imprudência ou de imperícia própria ou de terceiro, equipara-se ao acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Considerando que as empresas Todos-os-Santos Indústria e Comércio, Soteropolitano Hotel de Turismo e o Banco MMC, que
atuam como indústria de transformação, hotelaria e banco comercial, com graus de risco grave, médio e leve, respectivamente,
é certo dizer que sua contribuição para Seguridade Social e para financiamento do benefício da aposentadoria especial,
previstas no artigo 22, I e II, da Lei nº 8.212/91 (somente em relação aos segurados empregados), será, respectivamente, de
A
20% + 3%; 20% + 2%; e 20% + 2,5% + 1%.
B
20%; 20%; 22,5%.
C
15% + 3%; 15% + 2,5% + 1%; e 15% + 1%.
D
20%; 21%; 22,5%.
E
20% + 1%; 20% + 2%; 20% + 2,5%.
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