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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Não é considerada como doença do trabalho a doença _____________ adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultado de exposição ou contato _____________ determinado pela natureza ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da fragmento acima.
A
epidêmica – direto ou indireto – da lesão
B
endêmica – direto – do trabalho
C
epidêmica ou endêmica – direto – da lesão
D
endêmica – direto – da lesão
E
epidêmica – direto ou indireto – da lesão ou do trabalho
Ano:
2013
Em relação ao acidente ou doença do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Na falta de comunicação pela empresa do acidente de trabalho à Previdência Social, poderá realizá-la o membro do Ministério Público do Trabalho, hipótese na qual não se aplica o prazo previsto em lei para efetuação da referida comunicação.
B
Não são consideradas como doenças do trabalho a doença degenerativa; a doença inerente a grupo etário; a doença mental; a doença que não produza incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo nas exceções previstas em lei em relação a esta.
C
Na falta de comunicação pela empresa do acidente de trabalho à Previdência Social, poderá realizá-la a entidade sindical, hipótese na qual não se aplica o prazo previsto em lei para efetuação da referida comunicação.
D
Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem para estudo quando financiada pela empresa dentro de seus planos para melhor capacitação de mão de obra.
E
não respondida
No que concerne ao acidente do trabalho sob o RGPS, assinale a opção correta de acordo com a lei de regência.
A
O prazo para a empresa comunicar o acidente do trabalho ao órgão da previdência social é de uma semana após o ocorrido; em caso de morte, tal prazo é de três dias.
B
Considera-se acidente do trabalho o que ocorra pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
C
Não se equipara a acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício da atividade, caso se comprove o fornecimento, pelo empregador, do adequado equipamento de proteção individual.
D
Não se equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho, ainda que na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
E
Da comunicação do acidente do trabalho ao órgão da previdência social, que somente pode ser feita pela empresa, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, assinale
a alternativa INCORRETA.
A
O auxílio-doença será devido ao segurado que, após
cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar
incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade
habitual por mais de 30 dias consecutivos.
B
A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência
exigida, será devida ao segurado que completar 65 anos
de idade, se homem, ou 60, se mulher, reduzidos esses
limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores
rurais, respectivamente, homens e mulheres.
C
A aposentadoria por tempo de contribuição do professor
que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício
em função de magistério na educação infantil, no
ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao
professor aos 30 anos de contribuição e à professora aos
25 anos de contribuição.
D
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a
carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado
que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for
considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta
a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer
nessa condição.
E
A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência
exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador
avulso e contribuinte individual, este somente quando
cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção,
que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos,
conforme o caso, sujeito a condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Ano:
2013
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2013
Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta, levando-se em consideração os dispositivos pertinentes da Lei de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - e respectiva regulamentação, em sua redação atual:
I - No cálculo do salário-de-benefício da
aposentadoria por tempo de contribuição e da
aposentadoria especial o fator previdenciário
incide sobre a média aritmética simples dos
maiores salários-de-contribuição correspondente
a 80% de todo período contributivo, ressalvados
os casos de direito adquirido.
II - Tendo o segurado recebido, intercaladamente,
durante o período básico de cálculo benefícios por
incapacidade, sua duração será contada, considerando-se
como salário-de-contribuição no período, o salário-de-
beneficio que serviu de base para o cálculo da
renda mensal inicial, reajustado nas mesmas épocas e
bases dos benefícios em geral, não podendo ser
inferior a um salário-mínimo.
III - Cumpridos os requisitos legais, ao segurado
empregado e ao trabalhador avulso que não
comprovarem seus salários-de-contribuição no período
básico de cálculo será concedido benefício de valor
mínimo, sem prejuízo de oportuna revisão, mediante a
apresentação da prova dos salários-de-contribuição.
IV - Cumpridos os requisitos legais, ao segurado
empregado doméstico que não comprovar o efetivo
recolhimento das contribuições devidas, será
concedido benefício de valor mínimo, sem prejuízo de
oportuna revisão, mediante apresentação de sua
Carteira Profissional com a anotação do valor do
salário mensal, com as respectivas atualizações
salariais.
V - Ao segurado especial que não contribuir
facultativamente para com a Previdência Social, será
concedido o benefício de aposentadoria por tempo de
serviço no valor de um salário mínimo, desde que
comprove o exercício de atividade rural, ainda que de
forma descontínua, igual ao número mínimo de meses
exigidos para esse benefício.
A
todos os enunciados estão corretos;
B
os enunciados II e III estão corretos;
C
os enunciados I, III e IV estão corretos;
D
os enunciados I, II e V estão corretos;
E
os enunciados II e IV estão corretos.
São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência social, Maria foi demitida da empresa onde trabalhava como balconista e, desde então, ela não recolheu contribuições para a previdência social.
Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que, em março de 2013, Maria ainda mantinha a qualidade de segurada.
C
Certo
E
Errado
Caso um segurado do INSS que exerça mais de uma atividade se torne incapaz de realizar definitivamente uma delas, ele deverá ser aposentado por invalidez, sendo vedada a manutenção da outra atividade.
C
Certo
E
Errado
A aposentadoria especial, quando requerida por exposição a agentes químicos e biológicos, dispensa a necessidade de comprovação de carência, ou seja, número mínimo de contribuições para a previdência social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2013
Em relação ao regime geral da previdência social, assinale a opção correta.
A
Não se requer prova de dependência econômica para que cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado com menos de vinte e um anos de idade ou pais do segurado façam jus aos benefícios previdenciários na condição de seu dependente.
B
O menor de quatorze anos de idade pode ser segurado facultativo do regime geral da previdência social, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.
C
É permitida a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio previdenciário.
D
O segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social mantém a qualidade de segurado até doze meses após a cessação das contribuições, independentemente do pagamento de novas contribuições.
E
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, suas autarquias ou fundações públicas, é considerado segurado facultativo da previdência social.
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