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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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2.005
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Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a legislação em vigor, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a
A
91% (noventa e um por cento) da última remuneração auferida.
B
91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício.
C
50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício.
D
91% (noventa e um por cento) do salário-de-contribuição.
E
50% (cinquenta por cento) do salário-base.
Caso um segurado do RGPS, no local e no horário do trabalho, seja vítima de acidente em consequência de ato de terrorismo praticado por terceiro, tal fato não se equiparará a acidente do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.
C
Certo
E
Errado
Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2013
Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta, levando-se em consideração a legislação de regência, em sua redação atual, bem como a jurisprudência dominante:
I - O aposentado pelo Regime Geral de Previdência
Social - RGPS - que continue ou volte a trabalhar não
tem direito a receber cumulativamente o benefício de
auxílio-doença, mesmo que após se aposentar tenha
cumprido nova carência para esse beneficio e os
demais requisitos legais.
II - O aposentado por tempo de contribuição pelo
Regime Geral de Previdência Social - RGPS - que
continue ou volte a trabalhar tem direito a receber
cumulativamente o benefício de aposentadoria por
idade, desde que já tenha cumprido nova carência de
15 anos e o requisito etário.
III - A viúva que já recebe pensão previdenciária
deixada por cônjuge ou companheiro tem direito ao
recebimento cumulativo de outra pensão
previdenciária decorrente da morte de filho solteiro
que vivia sob o mesmo teto e a auxiliava nas despesas
do lar, desde que comprove a qualidade de segurado
do de cujus e a dependência econômica, já que esta
não necessita ser exclusiva.
IV - A viúva que já recebe pensão previdenciária
deixada por cônjuge ou companheiro e venha a
se casar novamente, ou viver em união estável,
tem direito ao recebimento cumulativo de outra
pensão previdenciária decorrente da morte de seu
segundo marido ou companheiro, desde que
comprove a qualidade de segurado do de cujus e
a dependência econômica, já que esta não
necessita ser exclusiva.
V - O auxílio-doença pode ser concedido
cumulativamente com o benefício de salário-maternidade
à segurada que à época do parto,
adoção ou guarda para fins de adoção,
encontrava-se temporariamente incapacitada para
o trabalho, uma vez que possuem fundamentos
diversos.
A
os enunciados I, II e III estão corretos;
B
os enunciados I, II, IV e V estão corretos;
C
os enunciados I e III estão corretos;
D
os enunciados III e IV estão corretos;
E
os enunciados IV e V estão corretos.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social
A
o maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.
B
o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
C
o estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira.
D
o brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
E
o empregado doméstico.
É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro
domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como
empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
C
Certo
E
Errado
Caso um empregado de uma empresa de construção de redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto desenvolva miocardiopatia infecciosa, o quadro deverá ser considerado como acidente de trabalho, por meio de nexo técnico epidemiológico.
C
Certo
E
Errado
Os acidentes de trabalho que resultem em óbito devem ser comunicados somente à autoridade policial, pois o óbito do trabalhador não gera benefícios do INSS, como auxílio-acidente.
C
Certo
E
Errado
Com relação às prestações devidas compreendidas pelo Regime Geral da Previdência Social, observando-se tratar de benefícios devidos a todas as pessoas indicadas e não alternativamente, incluem-se:
I – quanto ao segurado: aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e pensão por morte;
II – quanto ao dependente: auxílio reclusão, serviço social e reabilitação profissional;
III – quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional, auxílio reclusão e salário maternidade;
IV – quanto ao segurado: salário maternidade, salário família e pensão por morte;
V – quanto ao dependente: aposentadoria especial, serviço social e pensão por morte.
Quais dos itens acima estão corretos?
A
Somente o primeiro e o quarto estão corretos.
B
Somente o terceiro e o quinto estão corretos.
C
Somente o quarto está correto.
D
Nenhum deles está correto.
E
Somente o segundo está correto.
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