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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Leia as proposições e responda:
I) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que
voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa
atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991,
para fins de custeio da Seguridade Social.
II) Não descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de
parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural cuja área total
não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a
exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
III) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses
após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada
abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
IV) São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do
segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou
inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente
incapaz, assim declarado judicialmente.
V) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo
exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da Lei 8.213/91,
provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Diante das assertivas supra assinale:
A
São verdadeiras apenas as assertivas I, II e IV.
B
Apenas a propositura III está incorreta.
C
Apenas a propositura V é correta.
D
São verdadeiras apenas as proposituras I, II e III.
E
São corretas todas as proposituras.
O código GFIP a ser colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para o trabalhador com um único vínculo empregatício que está exposto a agente nocivo ou à associação de agentes que contemplam aposentadoria especial aos 15 anos de atividade, é o:
A
00
B
01
C
02
D
03
E
04
Será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens, o funcionário acometido pelas doenças relacionadas abaixo, EXCETO nos casos de:
A
cardiopatia descompensada.
B
DPOC.
C
pênfigo foliáceo.
D
tuberculose ativa.
No preenchimento da “CAT – Comunicação de Acidentes
de Trabalho”, a empresa deverá
A
comunicar o acidente de trabalho ocorrido com seu
empregado, havendo ou não afastamento do trabalho,
até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
B
preencher os quatro formulários existentes, que por
lei, são: inicial, reabertura, comunicação de óbito e retorno
à função.
C
preencher a CAT em cinco vias.
D
solicitar que os dependentes dos segurados distribuam
as vias da CAT.
E
encaminhar a CAT para que um auxiliar de enfermagem
preencha o Atestado Médico, na falta do médico.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
Com relação aos segurados e seus dependentes, assinale a opção correta.
A
As relações jurídicas de custeio previdenciário do dependente e do segurado são distintas, havendo previsão de alíquotas diferenciadas para ambos, razão por que não há carência em relação aos benefícios de que sejam titulares os dependentes.
B
Se o segurado não tiver nenhum dos dependentes expressamente elencados na lei como beneficiários do RGPS, poderá designar uma pessoa, independentemente de com ela manter grau de parentesco, como sua beneficiária, desde que essa pessoa seja menor de vinte e um anos de idade ou inválida.
C
Conforme previsto no Plano de Benefícios da Previdência Social, o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição, até seis meses após a cessação das contribuições, espaço de tempo denominado período de graça pela doutrina.
D
De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, a companheira do segurado deve comprovar a união estável e a dependência econômica para receber eventual benefício da previdência.
E
Cabe ao segurado, quando de sua filiação ao sistema previdenciário, a inscrição do dependente, sendo vedado ao próprio dependente inscrever-se como tal após a morte do segurado.
A inscrição do segurado trabalhador avulso no RGPS ocorre pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
C
Certo
E
Errado
Será suspenso o pagamento de pensão por morte de dependente inválido de segurado do RGPS que se recuse a submeter-se a exame médico-pericial a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
C
Certo
E
Errado
A respeito do salário-família, conforme definido pelo MPS/MF, é correto afirmar que:
A
possui valor único independente do valor do salário
B
o valor da cota é devido integralmente no mês de admissão que tenha sido trabalhado apenas em parte
C
não integra a base de cálculos do INSS do empregado
D
possui valor fixo, independentemente do número de filhos
O bolsista que se dedique, em tempo integral, a pesquisa, em curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social, será considerado segurado obrigatório do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação previdenciária, segurado facultativo.
C
Certo
E
Errado
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