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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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A legislação previdenciária estendeu o direito à percepção do salário-maternidade à segurada do RGPS que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Assim, havendo adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, a segurada fará jus à majoração proporcional do valor do benefício em relação ao número de crianças adotadas.
C
Certo
E
Errado
Se um indivíduo estiver percebendo seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa e a esposa dele, segurada obrigatória do RGPS, falecer, ele só terá direito ao recebimento da pensão por morte quando cessar o primeiro benefício, tendo em vista que o seguro-desemprego não pode ser percebido conjuntamente com qualquer outro benefício de prestação continuada da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao segurado que sofre acidente de trabalho, qual o prazo mínimo de manutenção do contrato de trabalho, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente?
A
18 meses.
B
24 meses.
C
A Lei determina que este prazo seja fixado em Convenção Coletiva.
D
12 meses.
E
Não existe prazo mínimo fixado em Lei.
A respeito das normas que tratam dos segurados do RGPS e dos
regimes próprios de previdência social (RPPS) e de seus
dependentes, assinale a opção correta.
A
Atendidas as condições previstas na lei de regência, é possível
a filiação de estrangeiros ao RGPS. Entre os brasileiros natos,
ficam excluídos desse regime todos os servidores civis
ocupantes de cargo efetivo da União, de estado, do Distrito
Federal ou de município.
B
A CF faculta a filiação ao RGPS ou ao respectivo RPPS aos
servidores da União, de estado, do Distrito Federal ou de
município que ocupem, exclusivamente, cargo em comissão,
cargo temporário ou emprego público.
C
O pequeno produtor rural que exerça suas atividades em
regime de economia familiar será filiado obrigatório do RGPS
na condição de segurado especial, enquanto seus filhos maiores
e cônjuge que trabalhem na mesma condição serão filiados
obrigatórios do RGPS como segurados empregados.
D
É obrigatória a filiação ao RGPS de pessoa física que exerça
atividade remunerada, salvo se, por conta dessa atividade, já
for vinculada a algum RPPS.
E
Os beneficiários do RGPS classificam-se como segurados e
dependentes. A lei, entretanto, disciplina a inscrição apenas
dos segurados, ficando seus dependentes dispensados da
inscrição, mesmo no momento do requerimento do benefício
a que fizerem jus.
Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi
demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital
Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela
A
ainda estará no gozo de garantia de emprego, assegurado pelo artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
B
receberá indenização pelo salário-maternidade, já que não poderá gozá-lo, em razão da demissão sem justa causa.
C
receberá integralmente o salário-maternidade, já que para esse benefício não há carência, a condição de empregado ativo
é irrelevante e ela se encontra no período de graça, mantida a condição de segurada.
D
metade do salário-maternidade será suportado pelo empregador, em razão da demissão sem justa causa, enquanto a
outra parcela será paga pela Previdência Social.
E
não receberá qualquer valor, eis que para gozo do benefício previdenciário do salário-maternidade é imprescindível a
condição de atividade que, no caso do segurado obrigatório, corresponde à manutenção do vínculo de emprego.
A lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS.
I. O atestado médico da CAT é de competência única e exclusiva do médico;
II. O preenchimento deverá ser a maquina ou em letra de forma, de preferência com caneta esferográfica;
III. O formulário CAT não poderá ser substituído por impresso da própria empresa, ainda que esta possua sistema de informação de pessoal mediante processamento eletrônico e contenha todas as informações exigidas pelo INSS.
Dentre as afirmativas acima, são verdadeiras em relação a precauções para preenchimento da CAT, apenas:
A
II e III;
B
I e II;
C
I, II e III;
D
I e III;
E
Nenhuma das afirmativas está correta.
Nessa situação, ainda que seja caracterizado acidente de trabalho, não haverá necessidade de o empregado realizar perícia do INSS.
C
Certo
E
Errado
A empresa tem obrigação comunicar o acidente de trabalho havendo ou não afastamento do seu empregado _________________ seguinte a ocorrência e, em caso de morte, ____________ à autoridade competente.
A afirmativa acima se completa com:
A
até o primeiro dia útil / de imediato;
B
até o primeiro dia útil / até após 12h00min;
C
até o primeiro dia / de imediato;
D
até 12h00mim / até 24h00mim;
E
de imediato / de imediato.
Quanto ao acidente do trabalho é correto afirmar que:
A
considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente;
B
considera-se acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.
C
equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
D
são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa ou inerente a grupo etário;
E
considera-se acidente de trabalho o acidente sofrido pelo trabalhador, ainda que fora do horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, exceto em veículo de propriedade do segurado.
Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.
C
Certo
E
Errado
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