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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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De acordo com a legislação federal que regula a concessão
de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão
depende da apresentação de:
A
decisão autorizadora do juiz da condenação
B
parecer circunstanciado do Ministério Público
C
comunicação do órgão de previdência social
D
declaração de permanência na condição de presidiário
E
certidão de antecedentes criminais ofi cial
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa poderá buscar a condição de segurado da Previdência Social:
A
Como empregado doméstico.
B
Como contribuinte individual.
C
Como trabalhador avulso.
D
Como segurado especial.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estabelece que para fins de aposentadoria especial deve ser realizado Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). O único LTCAT que NÃO é aceito pelo INSS é o laudo emitido:
A
por órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
B
por engenheiro de segurança ou médico do trabalho da própria empresa.
C
por solicitação do próprio segurado ao sindicato da categoria profissional, emitido por engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
D
por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.
E
pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
Ano:
2014
A doença que é produzida ou desencadeada pelo exercício
do trabalho peculiar a determinada atividade é definida,
de acordo com a Lei nº 8.213/1991, como
A
acidente de trajeto e é equivalente ao acidente do
trabalho
B
doença do profissional e não é considerada acidente
do trabalho
C
doença profissional e é considerada acidente do
trabalho
D
doença do trabalho e é considerada acidente do
trabalho
E
doença do trabalho e não é considerada acidente do
trabalho
Para fins específicos de redução em 5 anos nos critérios de idade e tempo de contribuição, o integrante da carreira de professor deve comprovar exercício, exclusivamente, de tempo nas funções de magistério, o que NÃO inclui atualmente
A
docência na educação infantil.
B
docência no ensino fundamental e médio.
C
direção de unidade escolar.
D
função de coordenação e assessoramento pedagógico.
E
docência no ensino superior.
Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
A
Em qualquer caso, independe de período de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
B
Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.
C
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
D
Considera-se agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.
E
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer por último.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Relativamente ao segurado especial, é correto afirmar que
A
não tem o dever de recolher contribuições previdenciárias
sobre o resultado da comercialização da
produção rural.
B
lhe é garantida a concessão de aposentadoria por
tempo de contribuição, no valor de um salário mínimo,
desde que comprove o exercício de atividade rural pelo
mesmo número de meses correspondentes à carência
do benefício.
C
lhe é garantida a concessão de auxílio-acidente, desde
que comprove o exercício de atividade rural pelo
mesmo número de meses correspondentes à carência
que a lei exige para este benefício.
D
lhe é devido auxílio-acidente, se comprovar o exercício
de atividade rural em regime de economia familiar e
ficar caracterizada redução da capacidade laboral
após a consolidação das lesões decorrentes de
acidente de qualquer natureza.
E
lhe é garantida a concessão de aposentadoria por
idade, no valor fixo de um salário mínimo, caso
contribua facultativamente para a previdência social
e preencha a carência do benefício.
As doenças laborais, ou enfermidades profissionais, segundo nomenclatura da OIT, são os males contraídos como resultado
da exposição do trabalhador a algum fator de risco relacionado à atividade que exerce. O reconhecimento da origem laboral
requer que se estabeleça uma relação causal entre a doença e a exposição do trabalhador a determinados agentes perigosos no
local de trabalho. De acordo com a organização, estima-se, anualmente, o surgimento de mais de 160 milhões de casos de
doenças relacionadas ao trabalho. Isso significa que 2% da população mundial, em média, por ano, é acometida por algum
tipo de enfermidade devido à atividade que exerce profissionalmente. (SARRES, Carolina. Agência Brasil de Comunicação
em 23/04/2013). As doenças cujo nexo técnico com o trabalho for estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social,
o INSS, equiparam-se a acidentes de trabalho, e por isso também são isentos de carência os auxílios-doença e aposentadorias
por invalidez acidentários. São consideradas doenças isentas de carência para requerimento de aposentadoria por invalidez
acidentário:
A
Câncer e Dislexia
B
Hérnia Inguinal e Osteoporose
C
Tuberculose ativa e Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida
D
Asma e Doenças Coronarianas
E
Brucelose e Febre Amarela
Não são beneficiários da previdência rural, ou segurados especiais, o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento não relacionada com a atividade agrária e a esposa do segurado que se dedique exclusivamente a atividades domésticas.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da lei federal que regula os benefícios previdenciários no regime geral de previdência, a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a
A
cinquenta por cento do salário-de-benefício
B
sessenta por cento do salário-de-benefício
C
setenta por cento do salário-de-benefício
D
noventa por cento do salário-de-benefício
E
cem por cento do salário-de-benefício
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