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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Um empregado trabalha numa empresa privada como balconista de laticínios há 18 meses, cumprindo jornada de 2ª a 6ª feira das 09h às 18h com intervalo de uma hora para refeição e aos sábados das 08h às 12h, sem intervalo. Recebe como contraprestação um salário mínimo por mês. Referido empregado foi acometido por uma doença comum e será afastado pelo INSS para tratamento, pois não se recuperou em 15 dias.
Diante da situação e de acordo com a Constituição Federal e as Leis previdenciárias, em relação ao benefício a ser recebido, assinale a afirmativa correta.
A
O segurado receberá 1 salário mínimo no período de afastamento.
B
O recebimento é de 50% do salário mínimo, mas a empresa fica obrigado a completar o restante.
C
Ele receberá 91% do salário mínimo enquanto estiver afastado.
D
O segurado não terá direito a receber qualquer benefício porque não cumpre a carência, que é de 2 anos para doença.
E
Ele receberá 91% do salário mínimo e quando retornar terá estabilidade por 1 ano.
Dentre os benefícios previdenciários abaixo discriminados apenas um não é pago ao segurado, mas aos seus dependentes, o (a):
A
Auxílio-reclusão;
B
Aposentadoria Especial;
C
Auxílio-doença;
D
Salário-família;
E
Aposentadoria por invalidez.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Diana está aposentada pelo Regime Geral de Previdência
Social e voltou a exercer atividade assalariada, portanto
sujeita a esse regime. Ocorre que, em razão de doença
comum que a incapacitou para o trabalho, afastou-se por
cento e vinte dias consecutivos e engravidou. Nessa
situação, não havendo direito adquirido e considerando a
legislação previdenciária, Diana
A
poderá acumular os benefícios de auxílio-doença
com salário-maternidade.
B
poderá acumular os benefícios de aposentadoria e
auxílio-doença.
C
não poderá acumular nenhum tipo de benefício previdenciário.
D
poderá acumular os benefícios de aposentadoria,
auxílio doença e salário-maternidade.
E
não poderá acumular os benefícios de auxílio-doença
e aposentadoria, mas poderá acumular esse último
com salário-maternidade.
A doença adquirida em função de condições especiais em que o trabalho seja realizado será considerada acidente do trabalho ainda que não produza incapacidade laborativa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que contém informação correta sobre o auxílio-doença, nos termos da Lei no 8213/91.
A
O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo quinto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
B
O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
C
Durante os primeiros quinze dias úteis consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
D
O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício.
E
A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido em Lei, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias úteis.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social; porém se caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, este se tornará:
A
Segurado especial em relação a essas atividades.
B
Contribuinte individual em relação a essas atividades.
C
Segurado obrigatório em relação a essas atividades.
D
Segurado facultativo em relação a essas atividades.
De acordo com a Lei no 8.213/1991, que dispõe sobre
os Planos de Benefícios da Previdência Social, “acidente
do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho
a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho [...],
provocando lesão corporal ou perturbação funcional que
cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho”.
Já o acidente sofrido pelo segurado fora do local e do
horário de trabalho, no percurso da residência para o local
de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o
meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do
segurado, é definido como
A
acidente de trajeto, equiparado ao acidente do
trabalho.
B
acidente de percurso, quando ocorrido em veículo do
segurado.
C
acidente comum, não relacionado ao trabalho
e passível de benefício de auxílio-doença pela
Previdência Social.
D
acidente comum, por não ter ocorrido no horário nem
no local de trabalho.
E
acidente do trabalho, no caso de haver necessidade
de afastamento superior a 15 dias.
Ano:
2014
Em relação aos benefícios previdenciários, é CORRETO afirmar:
A
Para fazer jus à aposentadoria por invalidez, o segurado deverá necessariamente estar em gozo de auxílio doença.
B
O empregado doméstico não tem direito à aposentadoria por idade.
C
O aposentado por invalidez não terá direito ao salário-família.
D
A percepção do salário maternidade está condicionada ao afastamento da segurada do trabalho.
E
Não respondida.
De acordo com a legislação vigente, considera-se doença do
trabalho aquela que seja
A
endêmica e adquirida em região diferente daquela em que ela
tipicamente se desenvolva.
B
degenerativa e adquirida pelo trabalhador.
C
inerente a grupo etário e adquirida pelo trabalhador.
D
endêmica e comprovadamente adquirida por contato, dada a
natureza do trabalho realizado pelo indivíduo, podendo ocorrer
até mesmo em região onde se desenvolva tipicamente.
E
endêmica e adquirida na região em que ela se desenvolva
tipicamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna tracejada do enunciado abaixo.
Considerando que o acesso aos direitos previdenciários ocorre pela condição de segurado à previdência social, ________ corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
A
a qualidade de segurado
B
o tempo de contribuição
C
o período de carência
D
o tempo de filiação previdenciária
E
o valor do benefício
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