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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A reabilitação profissional é obrigatória para segurados ativos e inativos, e condicional para os dependentes.
B
Os seringueiros carentes da Amazônia têm direito ao benefício previdenciário não contributivo da pensão mensal vitalícia.
C
Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 72, de 2013, os empregados domésticos passaram a ter direito às mesmas vantagens trabalhistas e previdenciárias dos empregados urbanos e rurais.
D
Os estrangeiros a serviço das empresas brasileiras no exterior podem usufruir do amparo previdenciário brasileiro, se lhes for mais benéfico.
E
Os benefícios previdenciários serão concedidos pelo valor mínimo aos segurados que não puderem comprovar o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias pelos seus empregadores.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça consagrado em recurso
representativo da controvérsia, os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais
disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se
da devolução dos valores recebidos da aposentadoria que o segurado deseja
preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento.
II. O direito adquirido ao melhor benefício previdenciário implica a possibilidade de o
segurado ver o seu benefício deferido ou revisado de modo que corresponda à maior
renda possível no cotejo entre a renda mensal inicial obtida e as rendas mensais que
estaria percebendo, se houvesse requerido o benefício em algum momento anterior,
desde quando possível a aposentadoria proporcional.
III. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista
inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a
exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional
por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, inclusive o
cirúrgico e a transfusão de sangue.
IV. A perda da qualidade de segurado implica caducidade de todo e qualquer direito
inerente a essa qualidade, ressalvada exclusivamente a concessão de aposentadoria
para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a
legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.
V. O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado do Regime Geral de
Previdência Social que foi recolhido à prisão, desde que seja comprovada baixa
renda, nos termos do art. 201, IV, da Constituição Federal, e aferida a vulnerabilidade
social com base na renda bruta dos dependentes pretendentes ao benefício.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
C
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.
E
Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A segunda licença de José também deve ser entendida como
provocada por acidente de trabalho, devido aos fatos de ter
havido agravação da fratura anterior e de a segunda fratura ter
ocorrido antes de se completarem sessenta dias do término do
benefício anterior.
C
Certo
E
Errado
É presumida, por força de lei, a dependência econômica dos
pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de
dependentes.
C
Certo
E
Errado
Quando o trabalhador inicia as suas atividades no mercado de trabalho, deve obrigatoriamente ser cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) e contar com tal benefício Constitucional. O abono será liberado anualmente para os trabalhadores que cumpram os requisitos legais. Dentre as exigências de requisitos, assinale a alternativa incorreta.
A
Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 (cinco) anos.
B
Ter recebido do empregador contribuinte do PIS remuneração mensal média de até 2 (dois) salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício.
C
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
D
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
E
Se o cadastro no PIS for inferior a 5 (cinco) anos e o trabalhador estiver sofrendo de moléstia ou doença grave, como câncer ou AIDS, terá o direito de receber o benefício em dobro, caso comprove essa situação por meio de laudo emitido pelo INSS.
Conforme o texto, a empresa responsável pela obra lamenta pelo ocorrido com Márcio, 22 anos, e afirma que está prestando
assistência aos familiares da vítima. De acordo com a legislação previdenciária e o Código Civil, no que diz respeito ao acidente
do trabalho fatal, é correto afirmar:
A
Os herdeiros de Márcio, se houver, terão direito à pensão por morte correspondente a 92% do valor da aposentadoria que
ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas,
independentemente desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo
empregador, a quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a
obrigação, através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da
obra.
B
Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão por morte correspondente a 100% do valor da
aposentadoria que ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu
falecimento. É insuficiente para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a
obrigação de ressarcir os danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta
e imediata, com nexo de causalidade, de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
C
A família de Márcio terá direito ao pecúlio por morte correspondente a 150% do valor da aposentadoria que ele recebia ou
daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas, independentemente
desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo empregador, a
quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a obrigação,
através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra.
D
Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão vitalícia por morte, no valor de 60% da aposentadoria que
ele recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. É insuficiente
para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a obrigação de ressarcir os
danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta e imediata (com nexo de
causalidade) de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
E
Os familiares de Márcio terão o direito à pensão por morte correspondente a 90% do valor da aposentadoria que ele
recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. O Código Civil
não dispõe que o trabalhador tem direito à indenização civil proporcional ao dano, pois a empresa possui responsáveis
técnicos e engenheiros para acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra. Nesta situação, a família
de Márcio terá que entrar com um pedido de indenização.
O período de graça é o prazo pelo qual o contribuinte mantém
a qualidade de segurado independentemente de contribuição
e, além disso, conserva todos os seus direitos perante a
Previdência Social. Acerca desse período, é correto afirmar
que a duração dele é de até
A
9 meses após a cessação do benefício por
incapacidade.
B
24 meses após a última contribuição.
C
12 meses após a última contribuição se o segurado
tiver efetuado mais de 120 contribuições, 10 anos.
D
6 meses após a baixa no serviço militar.
E
6 meses após a cessação das contribuições, o
segurado facultativo.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício
A
cessará, uma vez que a prestação é devida exclusivamente à segurada.
B
será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.
C
será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado.
D
será transformado em pensão por morte.
E
será transformado em pecúlio.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo de autarquia da União, em regra, é
A
segurado obrigatório como contribuinte individual independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.
B
excluído do Regime Geral de Previdência Social, inclusive na hipóteses de estar amparado por regime próprio de previdência social.
C
excluído do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparado por regime próprio de pre vidência social.
D
segurado obrigatório como trabalhador avulso independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.
E
segurado especial independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.
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