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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Conforme estabelece a lei federal que regula as prestações
previdenciárias do regime geral de previdência, é considerado
contribuinte individual o:
A
pescador artesanal
B
extrativista
C
ministro de confissão religiosa
D
agricultor familiar
E
diretor de empresa
Quanto ao cálculo do valor do benefício da Lei n. 8213/91, é correto afirmar que
A
Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade.
B
Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, exceto o salário-família e o salário-maternidade.
C
Será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho.
D
Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, incluindo o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).
E
Será contada a duração se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, considerando-se como salário de contribuição, no período, o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere os seguintes itens:
I. benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;
II. exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;
III. exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais;
IV. atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
Não é segurado especial da Previdência Social o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:
A
III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere os seguintes itens:
I. doença degenerativa;
II. doença inerente a grupo etário;
III. doença que não produz incapacidade laborativa;
IV. doença comum adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
NÃO são consideradas como doença do trabalho, APENAS
A
I e IV.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
II e III.
E
II, III e IV.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à habilitação e à reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar:
A
O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York, 2007), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas), bem como seu Protocolo Facultativo, a qual se incorporou ao ordenamento jurídico nacional com status de emenda constitucional.
B
O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.
C
A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
D
A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: de 201 a 500 − 3%; de 501 a 1.000 − 4%; de 1.001 em diante 5%.
E
As empresas filantrópicas e sem fins lucrativos cujas atividades estão voltadas para serviços de atendimento a portadores de deficiência não são obrigadas a cumprir a cota legal de trabalhadores com deficiência, podendo fazê-lo voluntariamente.
O segurado que estiver recebendo auxílio-doença e desejar
retornar ao trabalho voluntariamente terá seu benefício
mantido até que seja realizada perícia médica da previdência
social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Durante uma manifestação de pessoas que reivindicavam
redução no preço de tarifa do trem metroviário, a agente
de bilheteria Diana recebeu uma pedrada em sua cabeça.
Ficou afastada por dois meses para recuperação, recebendo,
nesse período, benefício previdenciário de auxíliodoença
e não de auxílio-doença acidentário por não terem
restado sequelas e inaptidão ao trabalho e funções que
exercia. Após a sua alta médica junto ao INSS, retornou à
empresa onde permaneceu laborando por duas semanas
até ser dispensada por redução de quadros da companhia.
Nessa situação, é correto afirmar que
A
não ficou caracterizado acidente de trabalho porque
a agressão sofrida decorreu de ato provocado por
terceiros estranhos à relação de trabalho.
B
ficou caracterizado acidente de trabalho, mas a dispensa
ocorreu de forma devida porque houve redução
de quadros da empresa.
C
ficou caracterizado o acidente de trabalho por causalidade
indireta, em razão de ato de agressão causada
por terceiro, e a dispensa foi ilegal em razão da
garantia de emprego prevista no plano de benefícios
da previdência social.
D
não restou caracterizado acidente de trabalho, porque
não houve causa direta com o serviço desempenhado
pela trabalhadora e ela não sofreu sequelas
incapacitantes, razões pelas quais a dispensa
foi justa, dentro do poder diretivo do empregador.
E
ficou caracterizado acidente típico de trabalho, mas
por não ter sofrido sequelas incapacitantes as funções
que exercia e por não receber auxílio-acidente
a dispensa foi legal.
Em relação à jurisprudência do STF sobre direito previdenciário, assinale a alternativa correta:
I - O Supremo Tribunal Federal reafirmou em sede de julgamento de recurso extraordinário, em que reconhecida repercussão geral da matéria, ser devida a conversão de férias não gozadas, bem como de outros direitos de natureza remuneratória, em indenização pecuniária, por aqueles servidores que não 5 mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a Administração, seja pela inatividade, em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração;
II – O Supremo Tribunal Federal assentou entendimento em sede de exame de recurso extraordinário, em que reconhecida repercussão geral da matéria, no sentido de que há direito adquirido do servidor inativo, aposentado na última classe da carreira funcional a que pertence, a ser mantido sempre na última classe, mesmo em caso de superveniente reestruturação da carreira;
III - Conforme as Súmulas 346 e 473 da Suprema Corte, em consequência direta do princípio constitucional da legalidade da Administração (CF, art. 37), é permitido à Administração Pública anular seus próprios atos ou revogá-los, resguardados os direitos adquiridos;
IV - Sob o fundamento de isonomia, é permitido ao Poder Judiciário aumentar vencimentos e, nesses compreendidos, também os proventos, de servidores públicos.
A
Todas as assertivas são verdadeiras;
B
Somente as assertivas I, II e IV são verdadeiras;
C
Somente a assertiva II é verdadeira;
D
Todas as assertivas são incorretas;
E
Somente as assertivas II e IV são incorretas.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Isis recebe benefício previdenciário constituído por renda
mensal desde abril de 2010. Entretanto, efetuada uma perícia
contábil particular, que considerou os valores de contribuição
da base de cálculo do benefício, ficou constatado
que o cálculo da renda mensal inicial está equivocado. Isis
ingressou com petição junto ao INSS, requerendo a revisão
do valor inicial do benefício, pedido esse que foi
administrativamente negado em todas as instâncias.
Nesse caso, é
A
de dez anos o prazo de decadência de qualquer direito
ou ação do segurado para a revisão do ato de
concessão do benefício, a contar do dia em que
tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva
no âmbito administrativo.
B
de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação
visando à revisão da concessão do benefício, a
contar do dia primeiro do mês seguinte ao recebimento
da primeira prestação.
C
de cinco anos o prazo de decadência de qualquer direito
ou ação do segurado para a revisão do ato de
concessão do benefício, a contar do dia do recebimento
da primeira prestação.
D
medida judicial do segurado para revisão do ato de
concessão do benefício, a contar do dia em que
tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva
no âmbito administrativo.
E
decadencial ou prescricional de dez anos o prazo
para o direito de ajuizar ação postulando revisão do
cálculo inicial do benefício, contado do dia imediato
ao recebimento da primeira prestação, vez que não
há interrupção ou suspensão do prazo por via
administrativa.
Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos referentes ao mês de
A
janeiro.
B
junho.
C
julho.
D
dezembro.
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