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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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A Lei no 8.213/91 que institui os denominados Planos de
Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de
prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão,
salário-maternidade. Tais prestações são benefícios
voltados, respectivamente, ao
A
segurado, ao segurado e ao dependente.
B
segurado, ao dependente e ao dependente.
C
dependente, ao dependente e ao segurado.
D
segurado, ao dependente e ao segurado.
E
dependente, ao segurado e ao dependente.
Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias,
o Regime Geral de Previdência Social – RGPS garante a
cobertura de várias situações, exceto uma que é regulada por lei
especial, que é a situação de:
A
incapacidade
B
desemprego involuntário
C
idade avançada
D
tempo de serviço
E
prisão
Ano:
2014
A compreensão ampla do que se refere a doenças relacionadas ao trabalho permitiu a superação da confusa denominação ou – talvez – sutil diferença entre doenças profissionais e doenças do trabalho, presentes na conceituação legal (Lei no 8.213/1991). Essas doenças relacionadas ao trabalho estão incluídas em, pelo menos, 3 categorias, segundo a classificação proposta por Schilling.
As doenças enquadradas na categoria I são aquelas em que a(o)
A
hipertensão arterial e as neoplasias malignas ocorrem em determinados grupos ocupacionais ou em determinadas profissões.
B
nexo causal é de natureza eminentemente epidemiológica.
C
trabalho é provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente.
D
trabalho é causa necessária, sendo tipificadas pelas doenças profissionais, strictu sensu, e pelas intoxicações profissionais agudas.
E
trabalho pode ser um fator de risco contributivo, mas não necessário, exemplificado por todas as doenças comuns, mais frequentes ou mais precoces em determinados grupos ocupacionais.
Para a caracterização do direito à aposentadoria especial, os trabalhadores expostos, habitual e permanentemente, aos agentes nocivos asbestos, nas atividades de fabricação de produtos de fibrocimento, e à sílica livre, na atividade de extração de minérios a céu aberto, devem cumprir, respectivamente, tempo de exposição de
A
25 e 15 anos.
B
20 e 25 anos.
C
25 e 20 anos.
D
20 e 15 anos.
E
25 e 30 anos.
O artigo 28 da Lei n° 8.212/91 define o salário-de-contribuição de cada categoria especifica de segurado, aduzindo que "Entende-se por salário de contribuição a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de ajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa". Tal definição refere-se:
A
Ao trabalhador eventual.
B
Ao empregado e ao trabalhador avulso.
C
Ao trabalhador avulso.
D
Ao empregado.
E
Ao empregado e ao trabalhador eventual.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considera-se acidente do trabalho:
A
a doença endêmica adquirida por segurado habitante
de região em que ela se desenvolva, mesmo
que a exposição não tenha sido determinada pela
natureza do trabalho.
B
o acidente sofrido fora do local e horário de trabalho
em consequência de ato de agressão praticado por
companheiro de trabalho.
C
a doença degenerativa ou inerente a grupo etário.
D
o acidente ocorrido no percurso da residência para o
local de trabalho, salvo se o meio de locomoção for
veículo de propriedade do segurado.
E
o acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho
na prestação espontânea de qualquer serviço
à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar
proveito.
A lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social
prevê como prestações expressas em benefícios e serviços,
devidas apenas aos dependentes dos segurados,
A
pensão por morte e auxílio-reclusão.
B
pecúlio e abono de permanência em serviço.
C
aposentadoria especial e serviço social.
D
salário-família e auxílio-reclusão.
E
reabilitação profissional e salário-maternidade.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A carência no sistema previdenciário
A
visa verificar o grau de sinistralidade do segurado.
B
tem como fundamento a busca do equilíbrio financeiro atuarial.
C
é exigida para todos os benefícios não acidentários.
D
é exigida para todos os benefícios acidentários.
E
é de 120 contribuições mensais, para o benefício aposentadoria por idade.
Com base na legislação brasileira, em regra, NÃO é considerado
Acidente de Trabalho aquele que
A
ocorre no trajeto entre a residência e o local de trabalho
e vice-versa.
B
provoca somente danos materiais.
C
ocorre no horário de refeição.
D
ocorre durante o período de descanso entre os turnos
de trabalho.
E
ocorre em viagem a serviço da empresa.
No âmbito da legislação previdenciária, é correto afirmar, em relação ao acidente de trabalho e à doença do trabalho ou profissional, que
A
compreende-se doença profissional como sendo aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
B
são fenômenos assemelhados, quanto as suas causas, o acidente típico e a doença profissional, entendida como uma mesopatia desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade.
C
não se considera acidente de trabalho aquele ocorrido a serviço da empresa ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa em veículo ou meio de transporte não custeado pela empresa.
D
a Comunicação de Acidente de Trabalho é considerada de reabertura quando corresponde a reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão por acidente de trabalho comunicado ou não à Previdência Social.
E
não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
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