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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Analise o enunciado e as afirmativas abaixo, dando valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), e em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.
Como empregados são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas:
( ) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
( ) Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
( ) O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
( ) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas F ederais.
A
V, V, V, V.
B
F, V, V, V.
C
F, V, V, F.
D
V, F, F, V.
E
F, F, F, F.
Para o preenchimento do PPP de um trabalhador
recém-contratado, o empregador deve exigir desse trabalhador
o PPP de seu emprego anterior.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 12 da Lei nº 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de empregado,
A
aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática.
B
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
C
o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
D
quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
E
a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
Ainda a respeito dos benefícios e serviços previdenciários em
espécie, assinale a opção correta.
A
Para a concessão do auxílio-acidente, é imprescindível que a
moléstia seja irreversível, de acordo com entendimento do STJ.
B
A pensão por morte, devida ao filho até os vinte e um anos de
idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário até os
vinte e quatro anos de idade, conforme entendimento do STJ.
C
O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido
a toda segurada do RGPS, sem exceção, que, em razão do
nascimento do seu filho ou da adoção de uma criança, visa
substituir a sua remuneração.
D
No caso de segurada empregada e da trabalhadora avulsa, o
valor do salário-maternidade não poderá superar o teto do
RGPS, conforme entendimento do STF.
E
O segurado especial só terá direito a perceber o
auxílio-acidente se efetuar recolhimentos sobre o salário de
contribuição.
O benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física é denominado:
A
auxílio-doença.
B
aposentadoria especial.
C
aposentadoria por invalidez.
D
auxilio acidentário.
A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a
função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado
a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco
anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para
fins de aposentadoria voluntária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Brasil, atualmente, tem números expressivos de acidentes de trabalho, motivados pelo descumprimento de normas de ordem públicas relacionadas à saúde, medicina e segurança no trabalho, bem como, em alguns casos, pela própria negligência do trabalhador que descumpre ditamos legais e empresariais. No tocante ao tema, considere:
I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da legislação previdenciária, em regra, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência dos acontecimentos indicados em
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de segurado especial:
A
os pescadores profissionais, que exercem a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar.
B
os estudantes de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social.
C
os trabalhadores rurais que utilizam mão de obra assalariada permanente.
D
os filhos de 14 (quatorze) anos, que provem trabalhar em regime de economia familiar.
Ana e Pedro são empregados de determinada empresa, sendo que Ana possui dependentes e Pedro não possui dependente algum. Desse modo, na qualidade de segurada, Ana recebe o benefício do salário-família, enquanto Pedro não recebe tal benefício, embora encontre-se na condição de segurado. Considerando a situação hipotética, é possível afirmar que:
A
não há qualquer irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, com base no princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o qual legitima o pagamento do benefício apenas a Ana, uma vez que Pedro, não possuindo dependentes, não possui direito ao benefício.
B
há irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, pois segundo o princípio da universalidade que rege as relações previdenciárias, encontrando-se os dois na mesma condição de segurados, ambos fazem jus ao benefício, sendo indiferente a existência ou quantidade de dependentes de um e outro.
C
não há qualquer irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, uma vez que o princípio da diversidade da base de financiamento determina o pagamento de contribuições distintas por um e por outro empregado, sendo que o benefício de Ana é decorrente de suas próprias contribuições.
D
há irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, não sendo possível o pagamento do benefício apenas a Ana, em razão do princípio da equidade na forma de participação no custeio.
Analise as seguintes assertivas em relação à prescrição e decadência no direito previdenciário:
I. Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso.
II. A decadência aplicada ao custeio previdenciário impede a autoridade fiscal de efetuar o lançamento das contribuições sociais devidas e não pagas pelo sujeito passivo.
III. Efetuado o lançamento das contribuições devidas, e sem o correspondente pagamento por parte do sujeito passivo, cumpre à autoridade fiscal promover a cobrança de seu crédito dentro do prazo de dez anos, sob pena de perder seu direito de ação.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
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