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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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O salário-família é pago ao empregado que possuir filho(s) com idade até quatorze anos incompletos ou inválidos, para auxiliar no sustento dos filhos, e perceber remuneração conforme limites e valores estabelecidos em lei. Em relação ao salário-família, é correto afirmar que
A
é devido somente pelas empresas comerciais e industriais.
B
deve continuar a ser pago mesmo com o desemprego do segurado.
C
suas cotas, recebidas mensalmente, devem ser incorporadas ao salário.
D
constitui-se em uma prestação previdenciária adiantada pelo empregador.
E
exige carência de seis meses de contribuição previdenciária para seu recebimento.
A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de que períodos de carência?
A
Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais;
B
Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 120 contribuições mensais;
C
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais;
D
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;
E
Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 150 (cento e cinquenta) contribuições mensais.
Acerca da emissão de atestado médico, assinale a alternativa
correta.
A
Somente a médicos e odontólogos, é facultada a
prerrogativa do fornecimento de atestado de
afastamento do trabalho.
B
Somente os médicos podem emitir o atestado de
afastamento do trabalho.
C
Todos os profissionais da área de saúde podem
fornecer o atestado de afastamento do trabalho.
D
O técnico de laboratório pode emitir atestado de
afastamento do trabalho quando o paciente realizar
exames no laboratório.
E
Os fisioterapeutas podem fornecer atestado de
afastamento do trabalho para os respectivos pacientes.
Uma empresa, cuja matéria prima de trabalho é o alumínio, constatou que seu soldador, durante realização do exame periódico de 10 anos, encontra-se com catarata. A fundamentação tanto da Doença do Trabalho quanto da Doença Ocupacional está na Lei 8.213 de 24/07/91, artigo 20, itens 1 e 2. Esse mesmo item da lei garante que tanto a Doença do Trabalho como a Doença Ocupacional são considerados acidentes de trabalho. Alguns profissionais de segurança no trabalho ainda têm dúvidas entre a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho. No caso do soldador citado, a catarata é considerada:
A
Uma doença profissional, pois foi desenvolvida por causa da iluminação inadequada do ambiente de trabalho.
B
Uma doença do trabalho, pois é uma doença inerente à atividade de soldagem.
C
Uma doença profissional e também do trabalho, por ser uma doença produzida pelas condições que o ambiente insalubre proporciona.
D
Uma doença ocupacional, pois é uma doença desencadeada pelo exercício da profissão de soldador.
E
Uma doença do trabalho, pois se desenvolveu pela exposição frequente do trabalhador a condições de iluminação inadequadas.
Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias
do regime geral de previdência, o dirigente sindical, durante
o exercício do mandato eletivo, mantém enquadramento no Regime
Geral de Previdência Social-RGPS na qualidade de contribuinte:
A
autônomo, por não possuir vínculo formal
B
avulso, por falta de previsibilidade legal
C
empregador, diante da situação de líder associativo
D
do mesmo tipo de antes da investidura
E
associativo, por força do sindicato
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de hipossuficiência econômica, Georgino com 35 anos, empresário bem sucedido no ramo imobiliário. De acordo com os destinatários da proteção social dentro do sistema público de seguridade social brasileiro, é correto afirmar que
A
Sinfrônio e Georgino podem participar como segurados do subsistema de previdência social.
B
Georgino e Sinfrônio estão atualmente alcançados pelo subsistema de assistência social.
C
Sinfrônio e Georgino podem participar do subsistema de saúde.
D
Georgino pode ser hoje destinatário dos programas de saúde e assistência social.
E
Georgino pode participar apenas do subsistema de saúde.
Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
A
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes e enteados.
B
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas, salvo se qualquer delas atingir o limite máximo de contribuição.
C
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado facultativo em relação a essa atividade.
D
A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
E
A Previdência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios e objetivos: I - universalidade de participação da sociedade nos planos previdenciários; II – uniformidade, equivalência e proporcionalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e disponibilidade na prestação dos benefícios.
Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência
pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a
pessoa física:
A
que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter
não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração
B
residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado
e que tal atividade seja seu principal meio de vida
C
empregado de organismo ofi cial internacional ou estrangeiro
em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime
próprio de previdência social
D
exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal,
desde que não vinculado a regime próprio de previdência social
E
ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a
União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações
públicas federais
Em relação à habilitação e reabilitação profissional dos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho,
assinale a alternativa correta.
A
Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social promover a prestação da habilitação e reabilitação aos beneficiários da
Previdência Social.
B
Constitui obrigação da Previdência Social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em
outro para o qual foi reabilitado.
C
A empresa com até 200 empregados está obrigada a preencher 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou
pessoas portadoras de deficiência habilitadas.
D
A empresa que dispensar empregados portadores de deficiência, com tempo de trabalho superior a 90 dias, deverá
contratar substituto semelhante para a vaga num prazo de 60 dias.
De acordo com a Lei no 8.213/91, não é segurado especial
o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de
rendimento, EXCETO se decorrente de
A
exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de
organização da categoria de trabalhadores urbanos.
B
benefício de aposentadoria em decorrência da
idade, cujo valor não supere o do menor benefício
de prestação continuada da Previdência Social.
C
exercício de atividade remunerada em período não
superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano
civil.
D
atividade artística, independentemente do valor.
E
benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou
auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor
benefício de prestação continuada da Previdência
Social.
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