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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar
do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de
acordo com a Lei no 8.212/91,
A
apenas Matias é excluído do Regime Geral de Previdência
Social consubstanciado na referida lei, independentemente
do amparo por regime próprio de
previdência social.
B
Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos
do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado
na referida lei.
C
apenas Catarina é excluída do Regime Geral de
Previdência Social consubstanciado na referida lei,
independentemente do amparo por regime próprio
de previdência social.
D
Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de
Previdência Social consubstanciado na referida lei,
desde que amparados por regime próprio de previdência
social.
E
Matias e Catarina são segurados obrigatórios do
Regime Geral de Previdência Social consubstanciado
na referida lei.
Os benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social − RGPS, em sua maioria, dependem do período de
carência e abrangem os auxílios
A
acidente, creche e alimentação.
B
doença, reclusão e acidente.
C
maternidade, reclusão e creche.
D
acidente, doença e alimentação.
E
alimentação, maternidade e doença.
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
Acidente do trabalho “é o que ocorre pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício
do trabalho dos segurados referidos no inciso VII
do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal
ou perturbação funcional que cause a morte ou
a perda ou redução, permanente ou temporária,
da capacidade para o trabalho”. Qual é a Lei
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e que, em seu artigo 19, possui
esta definição de acidente do trabalho?
A
Lei nº 8.214, de 24.07.1991.
B
Lei nº 8.213, de 24.07.1991.
C
Lei nº 8.212, de 08.06.1978.
D
Lei nº 8.213, de 08.06.1978.
E
Lei nº 8.214, de 08.06.1978.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A concessão do benefício de auxílio-acidente pressupõe a comprovação de que o segurado empregado apresenta redução permanente da sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza e de que a moléstia incapacitante é irreversível.
B
A acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ensejadora do direito ao auxílio-acidente, e o início da aposentadoria sejam anteriores à alteração do art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91, promovida pela Medida Provisória 1.596-14/97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97.
C
A adequada interpretação do disposto nos arts. 29, II e § 5º, e 55, II, da Lei nº 8.213/91, conduz à conclusão de que o cômputo dos salários de benefício como salários de contribuição somente será admissível se, no período básico de cálculo – PBC, houver afastamento intercalado com atividade laborativa em que há recolhimento da contribuição previdenciária.
D
A citação válida informa o litígio, constitui em mora a autarquia previdenciária federal e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial quando ausente a prévia postulação administrativa.
E
Caso o segurado, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, seja acometido de doença especificada em lista elaborada em ato administrativo expedido pelas autoridades competentes, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado, a concessão da aposentadoria por invalidez independe do cumprimento da carência de 12 meses de contribuições mensais.
Leia, com atenção, as seguintes afirmativas sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
I. Mantém o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.
II. Faz novo enquadramento de contribuição das empresas no SAT - Seguro Acidente de Trabalho, estabelecendo que empresas que mais causam acidentes e doenças paguem mais sobre o SAT; e as que investem na melhoria dos ambientes de trabalho, diminuindo o número de acidentes e doenças, paguem menos.
III. Estimula as empresas a investir mais na Prevenção de Doenças Profissionais.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I e II.
B
somente II e III.
C
somente I e III.
D
somente II.
E
todas.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
A recente Lei nº 12.873/2013, entre outras disposições, introduziu sensíveis alterações nas
Leis de Custeio e de Benefícios. Especificamente, nas modificações promovidas na
disciplina jurídica do salário-maternidade, pode-se dizer, na atual redação dada à Lei nº
8.213/91, que:
I. Ao segurado ou segurada vinculado(a) ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, é
devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o qual deverá ser
pago diretamente pela Previdência Social.
II. No caso de falecimento da segurada ou do segurado que fizer jus ao recebimento do
salário-maternidade, o benefício será pago por todo o período ou pelo tempo restante
a que teria direito ao(à) cônjuge ou ao(à) companheiro(a) sobrevivente que tenha a
qualidade de segurado(a), exceto no caso de falecimento do(a) filho(a) ou de seu
abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
III. A percepção do salário-maternidade, inclusive daquele pago ao(à) cônjuge
sobrevivente na hipótese de morte do segurado ou da segurada que fazia jus
originalmente ao benefício, está condicionada ao afastamento do(a) segurado(a) do
trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
C
Estão corretas apenas as assertivas I e III
D
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
E
Estão corretas todas as assertivas.
A cobertura do risco de acidente do trabalho será atendida
concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social − RGPS, considere:
I. Os dependentes preferenciais são aqueles que se encontram na primeira classe de dependentes, que prefere a todas as
outras e compreende as figuras do cônjuge, companheiro(a) e filho(a) menor de 18 anos, não emancipado(a) ou
inválido(a).
II. Os segurados obrigatórios são aqueles beneficiários que exercem algum tipo de atividade profissional remunerada, ou
seja, os diversos tipos de trabalhadores, inclusive servidores públicos que não participem de regime próprio de
previdência social.
III. Os dependentes do RGPS são aqueles beneficiários que se vinculam à Previdência por manterem com o segurado laços
de família e dependência econômica, conforme prescrito em lei, o que caracteriza seu vínculo como acessório, pois
exerce direitos em nome do segurado.
IV. Cônjuge separado judicialmente ou divorciado, com direito a alimentos, preserva a condição de dependente do segurado
do RGPS, e eventualmente concorre, em condições de igualdade, com companheira do segurado.
Está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II e III, apenas.
E
II e IV, apenas.
No que se refere às regras de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.
A
No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 30 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.
B
Na aposentadoria do professor, as condições são de 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
C
No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 35 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.
D
Na aposentadoria do professor, as condições são de 35 anos de contribuição, se homem; e 30 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
E
No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada aos 70 anos de idade, se homem; e aos 65 anos de idade, se mulher.
Não descaracteriza a condição de segurado especial junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, EXCETO:
A
A associação em cooperativa agropecuária.
B
Ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
C
A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
D
A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e oitenta) dias ao ano.
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