Questões de Concurso sobre Atos de comunicação

São verdadeiras as assertivas I, II e III;

É verdadeira a assertiva I e falsa a assertiva II;

É falsa a assertiva II e verdadeira a assertiva III;

É verdadeira a assertiva II e são falsas as assertivas I e III;

De acordo com o entendimento do STJ, realizada a citação por hora certa, o escrivão deve enviar correspondência ao réu dando-lhe ciência do ato, e sua omissão é causa de nulidade relativa.

Consoante o STJ, a contagem dos prazos para a interposição de recursos pelo MP começa a fluir da data da ciência por seu membro no processo.

Haverá presunção de intimação do ato decisório na hipótese em que o procurador, embora intimado para a audiência de instrução e julgamento em que se proferirá a sentença, a ela não comparecer.

As empresas públicas gozam de prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.

O juiz pode recusar cumprimento à carta precatória, alegando não concordar com o conteúdo do ato a ser praticado.

No processo eletrônico, todas as citações serão feitas por meio eletrônico e, quando por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, o processo será suspenso.

Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia.

Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de dez dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.

Nos mandados que o Oficial de Justiça tiver que cumprir é facultativa a cópia do despacho, ao contrário da informação quanto ao prazo de defesa, indispensável sob pena de nulidade do ato.

Nos processos de execução, a citação, tal como ocorre nos processos de conhecimento, será efetuada pelo correio para qualquer comarca do país.

O Oficial de Justiça poderá efetuar citações e intimações em qualquer das comarcas que se situem na mesma região metropolitana.

A citação do réu é indispensável para a validade do processo, cuja falta não pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, devendo o ato ser renovado.

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, constitui o devedor em mora e interrompe a prescrição, salvo se realizada por juiz incompetente.

pessoalmente por Oficial de Justiça cumprindo mandado judicial.

por carta com aviso de recebimento.

por carta precatória.

com a entrega dos autos com vista.

por carta de ordem.

Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

O Ministério Público deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao Ministério Público que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações às partes e ao Ministério Público pela só publicação dos atos no órgão oficial.

É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. E se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

a revelia permite a ampliação dos limites objetivos do pedido sem nova citação.

a ampliação dos limites do pedido no caso de revelia é restrita às partes.

a ampliação dos limites objetivos ou subjetivos da causa em caso de revelia não é possível.

a ampliação sem nova citação é admitida, sendo o pleito condenatório.

os limites objetivos do pedido em caso de revelia impõem nova citação.

A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, sem exceções e em hipótese alguma.

Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 3 (três) dias seguintes.

Aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas.

Aos doentes, enquanto grave o seu estado.

Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la. O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 10 (dez) dias.

Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.

Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu.

Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.

Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.

Para efeito de citação editalícia, não é considerado inacessível o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

A lei processual veda a reconvenção da reconvenção.

A citação interrompe a prescrição, ainda que ordenada por juiz incompetente.

O autor reconvindo será citado pessoalmente para contestar a reconvenção.

Quando o juiz indeferir a petição inicial, extingue-se o processo com resolução do mérito.

O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.

A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.

Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.

Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

I e II.

I e III.

II e III.

II.

III.

Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor.

Será feita pelo correio quando o réu for pessoa incapaz ou pessoa de direito público.

Estando o réu ausente, será feita na pessoa do porteiro do prédio.

Sua falta é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.

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Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, falar nos autos.

Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de dano de difícil e incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida.

O relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de provisão jurisdicional de urgência ou houver perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação, remetendo os respectivos autos ao juízo da causa, onde serão apensados aos principais, cabendo agravo dessa decisão ao órgão colegiado competente.

A prévia intimação pessoal do devedor não constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

É competente a autoridade judiciária brasileira, quando no Brasil tiver que ser cumprida a obrigação.

as intimações não podem ser feitas de forma eletrônica

intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial.

a intimação do Ministério Público, em qualquer caso será feita pessoalmente.

Certo

Errado

Certo

Errado

As intimações das partes de um processo devem sempre ser realizadas por meio de publicação na imprensa oficial, de modo que não é relevante o fato de o oficial de justiça ter deixado de cumprir a diligência devido à falta de testemunhas.

A presença de duas testemunhas não é requisito para a realização do referido ato, tendo sido, por isso, equivocada a atitude do oficial de justiça.

O referido oficial de justiça não poderia ter certificado no próprio mandado o ocorrido, já que deve se dirigir ao juiz condutor do feito por meio de petição devidamente fundamentada.

A presença de duas testemunhas no local de realização da diligência só é essencial nas citações, que é um ato de maior importância para o processo.

A intimação das partes ou de seus advogados em cartório só pode ser feita por oficial de justiça, já que tal ato lhe é privativo.

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