Imagem de fundo

Acerca das normas do Direito Processual Civil brasileiro...

Acerca das normas do Direito Processual Civil brasileiro aplicado aos municípios, analise os itens e julgue ao final as alternativas, apontando a única CORRETA em suas afirmações:


I. A certidão de dívida ativa dos municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, é um título executivo extrajudicial.

II. Os municípios são representados em juízo, ativa e passivamente, exclusivamente por seu prefeito.

III. Os municípios gozam de prazo em dobro para todas as manifestações processuais que precise exercer.

IV. O procurador-geral do município pode ser inquirido onde exerce sua função, mas a possilidade de inquirição em sua residência é legalmente vedada.


A

II é verdadeira e III é falsa.


B

III é falsa e IV é falsa.


C

I é verdadeira e III é falsa.


D

I é verdadeira e IV é falsa.