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Questões de Concurso sobre Citação
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Em relação à citação, a legislação vigente estabelece:
A
Será o ato citatório realizado inicialmente por Oficial de Justiça; frustrada a entrega por Oficial, realizar-se-á pelo correio.
B
Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado citatório a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
C
Será ela realizada pelo correio para qualquer comarca do país, exceto apenas nas ações de estado ou quando o citando for incapaz.
D
Basta a afirmação do autor na petição inicial de que o réu encontra-se em lugar inacessível, ignorado ou incerto para justificar o deferimento imediato da citação por edital.
E
Não mais existe a denominada citação por hora certa na sistemática processual civil atual, pela insegurança jurídica decorrente de sua anterior utilização.
Assinale a alternativa correta sobre o termo inicial do prazo para contestação nos casos em que a citação seja realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.
A
A data da juntada da certidão nos autos
B
A data de ocorrência da citação
C
5 (cinco) dias após a ocorrência da citação
D
A data em que o juiz homologar a citação
É válida a entrega de mandado de citação de pessoa jurídica
feito pelo correio a funcionário responsável pelo recebimento
de correspondências, bem como é válida a entrega de mandado
de citação de pessoa física residente em condomínios edilícios
a funcionário da portaria.
C
Certo
E
Errado
Julgue as assertivas a seguir, relativas às normas processuais de citação:
I. A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, desde que ordenada por juízo competente.
II. É nula a citação do cônjuge, do companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, quando realizada no dia do falecimento ou nos 7 (sete) dias seguintes.
III. O comparecimento espontâneo do réu supre a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação.
IV. Quando a pessoa a ser citada for incapaz, a citação não poderá ser feita pelo correio.
Estão erradas as assertivas:
A
I e II.
B
III e IV.
C
I e III.
D
II e IV
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
As empresas públicas e privadas serão citadas e intimadas, preferencialmente:
A
Pelo correio.
B
Por oficial de justiça.
C
Pelo escrivão ou chefe de secretaria.
D
Por edital.
E
Por meio eletrônico.
No âmbito do Juizado Especial Federal, a citação das pessoas jurídicas de direito público, para audiência de conciliação, deve ser efetuada com antecedência mínima de
A
30 (trinta) dias.
B
15 (quinze) dias.
C
48 (quarenta e oito) horas.
D
5 (cinco) dias.
E
72 (setenta e duas) horas.
Acerca das citações, é INCORRETO afirmar que:
A
exceto para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento.
B
o laudo para confirmar que o citando está impossibilitado de receber citação pode ser oferecido por médico do citando.
C
a citação de pessoa jurídica de direito público poderá ser realizada pelos correios.
D
a citação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia responsável pela sua representação judicial.
E
com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
Analise as seguintes assertivas:
I. Para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, mesmo se tratando de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
II. O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
III. O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
IV. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, sem a necessidade de exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Somente está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III, IV.
B
I, II.
C
II, III.
D
IV, III.
Sobre a citação, assinale a alternativa correta:
A
A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a
citação, retroagirá à data de propositura da ação, desde que proferida
por juízo competente.
B
A citação poderá ser feita somente no local que reside o Réu.
C
Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de conhecimento,
será deferido ao réu novo prazo para apresentação de defesa.
D
A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios
e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público serão
realizadas perante o órgão de Defensoria Pública responsável por sua
representação judicial.
E
O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta
ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação
de contestação ou de embargos à execução.
A citação será feita, EXCETO:
A
por oficial de justiça.
B
por meio eletrônico, conforme regulado em lei.
C
pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citado comparecer em cartório.
D
pelo advogado do autor, desde que o juiz o designe para tal ato.
De acordo com as disposições do Novo Código de Processo Civil sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
A
A intimação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
B
Será expedida carta de ordem para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.
C
A citação não será feita, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
D
Será determinada pelo juiz a citação por edital quando o oficial de justiça, após procurar o citando em sua residência ou domicílio, por 2 (duas) vezes, não o encontrar, e certificar no mandado haver suspeita de ocultação.
E
A citação por hora certa ocorrerá quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado pelo citando em seu domicílio ou residência e não o encontrar.
De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, quantas tentativas frustradas são necessárias para se proceder a citação por hora certa?
A
01 (uma) tentativa.
B
02 (duas) tentativas.
C
03 (três) tentativas.
D
Nenhuma, sendo necessária apenas a suspeita de ocultação do citando.
Maria, que ocupa área urbana com cem metros quadrados há oito anos e utiliza-a como moradia, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação requerendo a declaração da usucapião especial urbana da referida área.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A citação dos confrontantes será necessária, se ocupados os imóveis.
B
O ajuizamento superveniente de ação de reintegração de posse pelo proprietário da área sobrestará a ação proposta por Maria.
C
A citação do titular do registro é de extrema relevância nesse processo.
D
Caso seja necessária perícia, essa ação deverá ser ajuizada sob o rito ordinário.
E
Maria terá o direito de requerer a usucapião da referida área, ainda que seja proprietária de imóvel rural em outro estado.
A relação jurídica processual está completa quando há a
citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca
e plena acerca do procedimento judicial e seus termos.
Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser feita a citação de indivíduo que esteja
participando de culto religioso ante a hipótese de
perecimento do direito
B
A citação poderá ser feita por correio, mesmo quando o
réu é incapaz
C
A citação será sempre pessoal, vedada sua efetivação
na pessoa do representante legal ou procurador do réu
D
Havendo suspeita de ocultação e ante o não atendimento
pela parte em 3 (três) oportunidades distintas, poderá o
oficial de justiça proceder a citação por hora certa
E
A citação por edital será realizada apenas na hipótese
do citando ser desconhecido
Acerca da citação, todas as afirmações estão corretas , EXCETO:
A
Necessária para a validade do processo.
B
É um pressuposto processual de validade.
C
É matéria de ordem pública, no entanto, só poderá ser alegada sua nulidade ou vício na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
D
Ato formal que impõe uma série de requisitos, exigida em nome do contraditório, possibilitando ao réu sua participação no processo.
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Assim:
A
Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de conhecimento, o réu não poderá ser considerado revel e na execução o feito não terá prosseguimento.
B
O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
C
Incumbe ao autor adotar, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena desta não ser suprida, consoante o artigo 240, §2º do Novo Código de Processo Civil.
D
Para a validade do processo é dispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:
A
A citação pode ser feita na pessoa do advogado geral da União.
B
Considerando que a ré é o Correio, a citação não pode ser feita pelo correio e deve ser feita por Oficial de Justiça.
C
Julgado procedente o pedido, a citação será, no caso, o termo inicial do fluxo dos juros de mora.
D
A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.
E
A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, produz litispendência.
Quanto ao procedimento da ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa correta.
A
É ação de jurisdição voluntária, destinada a declarar a propriedade, cuja sentença terá efeito ex tunc.
B
Tratando-se de unidade autônoma situada em condomínio, a citação dos confinantes é dispensada.
C
Sendo cabível usucapião extrajudicial, não será possível a propositura de ação judicial.
D
O procedimento é especial e a sentença tem natureza constitutiva.
E
A citação dos confinantes poderá ser feita pessoalmente ou por edital, se o caso.
Sobre a citação, julgue os itens a seguir.
I - O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
II - A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.
III - Quando, por 01 (uma) vez, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
IV - É válida a citação pelo correio quando o citando for pessoa de direito público.
Das assertivas acima, quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
Apenas III e IV.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disciplina o princípio do juiz natural. Este princípio possui desdobramentos no Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) voltados à concepção que deve existir um determinado juízo, previamente criado e estabelecido, para julgar a causa submetida à sua apreciação. Sobre as regras processuais que disciplinam a distribuição e o registro dos procedimentos em âmbito judicial, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os processos estão sujeitos a registro e, onde houver mais de um juiz, devem ser distribuídos. Tal distribuição que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade.
II. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.
III. A citação válida, quando ordenada por juízo incompetente, não produz quaisquer efeitos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I.
B
I e III.
C
II e III.
D
I e II.
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