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Questões de Concurso sobre Citação
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De acordo com a nova sistemática estabelecida pelo Código de Processo Civil, a falta de citação de um dos litisconsortes acarreta
A
ineficácia da decisão em relação ao litisconsorte não citado, em se tratando de litisconsórcio necessário unitário.
B
nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio facultativo.
C
nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio necessário ou facultativo.
D
ineficácia da decisão em relação ao litisconsorte não citado, em se tratando de litisconsórcio necessário simples.
E
nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio necessário simples.
Com relação ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
B
Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.
C
Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
D
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.
Conforme determina o art. 242, § 2º, CPC, a citação do locador de imóvel, quando ele se ausentar do Brasil sem ter deixado procurador com poderes especiais para receber a citação, se dará:
A
Em qualquer local e ocasião em que for encontrado.
B
Na pessoa do administrador do imóvel encarregado de receber os alugueres.
C
De forma indireta, por meio de carga rogatória.
D
De forma indireta por hora certa, desde que se tenha fundada suspeita de que ele esteja ocultando-se para não ser citado.
Citação é o ato pelo qual é convocado o réu para integrar a relação processual, cabendo ressaltar que
A
seja lá em que situação concreta for, para a validade do processo é indispensável a citação do réu.
B
o comparecimento espontâneo do réu nos autos não supre a nulidade da citação.
C
deve ser realizada no procedimento comum, como regra, por oficial de justiça.
D
a citação por hora certa terá cabimento quando o réu estiver em local incerto e não sabido.
E
a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo.
Conforme disposto no Código de Processo Civil – Da Citação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
II. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
III. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
IV. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, desobriga o escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Ano:
2019
Gioconda ingressou, na Vara Cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o procedimento comum. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternafiva CORRETA.
A
Se o Oficial de Justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas fiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.
B
Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu.
C
Se André for pessoa incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.
D
Se for necessário realizar a citação em comarca contigua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.
É correto afirmar que, após a citação válida da autarquia, o objeto da demanda se tornou oficialmente litigioso, mas não é acertado dizer que o demandado foi constituído em mora, uma vez que ainda inexiste certeza acerca da veracidade dos fatos narrados pelo autor na inicial.
C
Certo
E
Errado
Sobre os atos de comunicação processual, é incorreto afirmar:
A
São requisitos das cartas de ordem. precatória e rogatória: I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; II- o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; III - a menção do ato processual que lhe constitui o objeto, e IV - o encerramento com a assinatura do juiz.
B
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso; II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento, e IV - de doente, enquanto grave o seu estado.
C
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, em qualquer circunstância. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
D
Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Da Citação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A citação será feita por meio de oficial de justiça preferencial, quando frustrada, será utilizado o meio postal.
II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
III. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
IV. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.
V. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, independente das hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas uma assertiva está correta.
C
Apenas duas assertivas estão corretas.
D
Apenas três assertivas estão corretas.
E
Apenas quatro assertivas estão corretas.
Ano:
2019
A respeito da Citação prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
B
A citação será realizada ainda quando se verificar que o citado é mentalmente incapaz, tendo em vista a regra da citação pessoal.
C
A citação com hora certa não será efetivada se a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente.
D
A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.
E
O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação, tendo em vista tratar-se de ato formal e indispensável à validade do processo.
Assinale a alternativa INCORRETA. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
A
ao funcionário público, na repartição em que trabalhar.
B
a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
C
ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
D
aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.
Em relação à citação, é correto afirmar:
A
Para a validade do processo é imprescindível a citação do réu ou do executado, salvo nas hipóteses de deferimento da petição inicial ou de procedência liminar do pedido.
B
Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
C
A citação será sempre pessoal, podendo ser feita por mandado a ser expedido pela Serventia ou por via postal.
D
A citação será feita inicialmente por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; frustrado esse meio, far-se-á a citação pelo correio.
E
Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar citações, intimações e notificações, salvo penhoras e outros atos executivos, que por sua natureza exigem a expedição de carta precatória para sua realização.
O autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir:
A
Até a citação independentemente do consentimento do réu.
B
Até o saneamento processual independentemente do consentimento do réu.
C
Não poderá aditar ou alterar.
D
Até a citação somente com o consentimento do réu.
E
Unilateralmente até a audiência de conciliação e mediação.
Sobre o ato de citação, é CORRETO afirmar:
A
O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
B
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz de ofício determinará diretamente a citação de todos que devam ser litisconsortes.
C
No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a citação será feita por edital.
D
A procuração geral para o foro, salvo se previstos poderes especiais específicos, não habilita o advogado a receber citação, o que vale inclusive para a hipótese de reconvenção, por ter esta natureza jurídica de ação.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Em relação à citação, é correto afirmar:
A
Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese.
B
A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo.
C
É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais.
D
O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional.
E
A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes.
A lei processual define a citação como o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será
A
nula e ineficaz mesmo que o réu ou o executado tenham comparecido espontaneamente no processo.
B
indispensável para a validade do processo, devendo ser o réu citado sempre, sem exceção.
C
sempre pessoal, por ser ato formal e solene, que não admite outra forma de efetivação.
D
válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induzindo a litispendência, tornando litigiosa a coisa e constituindo em mora o devedor, nesse caso com as ressalvas da lei civil.
E
efetuada em qualquer circunstância, salvo apenas se o citando for mentalmente incapaz ou esteja impossibilitado de receber o ato citatório.
Com amparo no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:
A
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, sempre induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
B
Para a validade do processo é indispensável a citação do réu no caso de improcedência liminar do pedido.
C
Se o réu comparece espontaneamente para alegar a inexistência de citação, esta deverá ser feita em Cartório, na pessoa de seu advogado.
D
É absolutamente vedada a citação do militar em serviço ativo na unidade em que estiver servindo.
E
A indispensabilidade da citação do réu ou do executado para a validade do processo comporta exceções.
No que concerne aos temas prazos, citação e intimação no processo civil, analise as assertivas a seguir:
I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
II. Não se fará a citação de noivos nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento, ressalvando-se o fato da necessidade de se evitar o perecimento do direito.
III. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
IV. A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado de citação.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Quanto à citação,
A
será ela sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo, com a única exceção do mentalmente incapaz, cuja citação far-se-á na figura de seu curador.
B
é ela indispensável para a validade do processo, em qualquer hipótese citando-se o réu ou o executado, sem exceção.
C
não será ela feita, em nenhuma circunstância, na pessoa de quem estiver participando de ato de culto religioso, em respeito ao direito constitucional de crença.
D
será feita inicialmente por oficial de justiça; frustrada por esse meio, sê-lo-á pelo correio e, estando o réu em lugar ignorado ou de difícil acesso, por edital.
E
nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
Sobre a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – da Denunciação da LIDE, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É admissível a denunciação da lide, promovida somente pelo réu.
II. A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu.
III. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
IV. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
V. O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
A
Todas estão incorretas.
B
Apenas quatro assertivas estão incorretas.
C
Apenas três assertivas estão incorretas.
D
Apenas duas assertivas estão incorretas.
E
Apenas uma assertiva está incorreta.
Gerar simulado