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Questões de Concurso sobre Citação
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Baseando-se no Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), com relação à citação é correto afirmar que
A
a citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
B
em hipótese alguma será realizada a citação de parente do morto no dia do falecimento e nos sete dias seguintes,
C
a citação válida tem como efeito característico tornar litigiosa a coisa, exceto quando determinada por juízo incompetente.
D
o comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação, forçando-se o refazimento do ato e a abertura de novo prazo vara a contestação,
E
o militar em serviço ativo somente poderá ser citado na unidade em que estiver servindo, mesmo que conhecido o local de sua residência.
Nos termos do novo Código de Processo Civil, nas ações de família o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que se refere à citação, é correto afirmar:
A
A citação válida, desde que ordenada por juízo competente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
B
Em nenhuma hipótese se fará citação de quem estiver participando de ato de culto religioso ou se doente, enquanto grave seu estado.
C
Como regra geral, a citação far-se-á por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça; frustrado esse meio, a citação farse-á pelo correio.
D
Sendo o citando pessoa jurídica, somente será válida a entrega do mandado citatório a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração.
E
Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.
C
Certo
E
Errado
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, levando-se em consideração as normas do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
A
O executado será citado para pagar a dívida em 3 (três) dias.
B
O devedor será citado para garantir a execução em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de penhora.
C
A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente.
D
Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências.
É correto afirmar sobre a citação para o processo de conhecimento:
A
Será realizada, preferencialmente, por oficial de justiça.
B
A citação do incapaz é feita por carta registrada, que deve ser entregue ao seu representante legal.
C
Se realizada fora da comarca em que tramita o processo, é imprescindível a carta precatória.
D
Feita a citação por hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.
No que se refere à citação, de acordo com o Código de Processo Civil é certo que
A
nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.
B
o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será sempre citado por edital.
C
não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.
D
a citação pelo correio, para qualquer comarca do País, é válida quando for a ré pessoa de Direito Público e nos processos de execução.
E
não se fará a citação aos doentes, independentemente da gravidade do seu estado.
Determinada empresa foi citada em razão de ação sob o rito sumário ajuizada contra si para cobrar a reparação de prejuízos decorrentes de acidente de trânsito. A citação se deu em um dia 3, quarta-feira, e a audiência de conciliação ocorrerá no dia 12 do mesmo mês, sexta-feira. É certo, ainda, que, no dia 16, não poderá o sócio-proprietário comparecer à audiência em virtude de compromisso particular inadiável.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A dificuldade para comparecer à audiência deverá ser
superada, pois, no procedimento sumário, é obrigatório o
comparecimento pessoal à audiência de conciliação, sem que
se permita a representação mediante preposto.
B
O réu, por não ter sido citado com a antecedência mínima de
dez dias da data da audiência de conciliação, poderá pedir,
sob pena de restar configurado o cerceamento de defesa, a
designação de nova data para realização do ato.
C
O procedimento sumário é incompatível com qualquer
providência que demandar tempo significativo para sua
ultimação, de modo que o requerimento fundamentado de
perícia acarretará conversão ao rito ordinário.
D
Se for inviável a conciliação entre as partes, então o réu
deverá apresentar defesa na mesma oportunidade, cabendo
a ambas as partes juntar o rol de testemunhas nos dez dias
anteriores à data designada para audiência de instrução e
julgamento.
E
Caso a reparação pleiteada pelo autor seja, na verdade,
superior ao limite de sessenta salários mínimos, deverá o réu
apresentar impugnação ao valor da causa que implicará a
formação de apenso e a suspensão do processo principal.
Sobre a citação, é correto afirmar:
A
Far-se-á, nas ações de estado, apenas por oficial de justiça.
B
Quando o réu residir em lugar distante, será feita por edital.
C
Nos processos de execução contra a Fazenda Pública, não se admite, em nenhuma hipótese, que seja feita por correio.
D
Quando o oficial de justiça, por três vezes, procurar o réu em seu domicílio ou residência, suspeitando de ocultação, procederá, imediatamente, à sua citação, na pessoa de qualquer familiar, ou, em sua falta, na de qualquer vizinho, consignando na certidão a hora de sua realização.
E
É indispensável à validade da citação, que o réu consigne a nota de ciente.
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