Questões de Concurso sobre Citação

Não se fará a citação, ainda que pereça o direito, de quem estiver participando de ato de culto religioso.

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 10 (dez) vezes o salário-mínimo.

A citação será efetivada em até 60 (sessenta) dias a partir da propositura da ação.

A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

A citação com hora certa não poderá ser efetivada se a pessoa da família que houver sido intimado esteja ausente.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes e; em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será efetivada em até 60 dias a partir da propositura da ação.

É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.

A citação será feita preferencialmente pelo correio ou, quando restar frustrada, por meio de oficial de justiça.

Quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz, a citação será feita exclusivamente por oficial de justiça.

Mesmo quando o citando for pessoa de direito público, a citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país.

As empresas públicas e privadas têm a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações por esse meio.

A citação, ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, será efetivada em até quarenta e cinco dias a partir da propositura da ação.

válido, uma vez que o processo judicial é precedido de processo administrativo, no qual o servidor teve a oportunidade de se defender;

inválido, por força da litispendência, uma vez que a questão já foi decidida no processo administrativo em que o servidor participou;

válido, uma vez que os fatos narrados já foram objeto de contraditório no âmbito administrativo e as provas podem ser emprestadas ao processo judicial;

inválido, uma vez que já há decisão administrativa impondo a condenação final do servidor pela referida prática do ato ilegal;

inválido, pois não pode haver desenvolvimento válido e regular do processo judicial sem que tenha sido o servidor validamente citado.

por meio eletrônico e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

por oficial de justiça e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

pelo correio e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

por oficial de justiça e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

por meio eletrônico e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

é requisito indispensável para a validade do processo, de modo que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação.

eletrônica é possível por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, mediante confirmação de recebimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

válida, mesmo que determinada por juízo incompetente, tem o efeito de interromper o prazo prescricional, retroagindo os seus efeitos à data da propositura da ação.

não tem um prazo legal determinado para a sua realização, mas deve ser efetivada com brevidade, em cumprimento ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

de pessoa jurídica por correio será válida mediante a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

Valem as regras do CPC de 1973, ante o princípio do isolamento dos atos processuais.

Valem as regras do CPC de 2015, visto que a citação só se aperfeiçoou nesta vigência.

Aplicam-se ambos os diplomas legais, sendo um para análise da competência e o outro da citação.

Aplica-se o CPC de 2015, ante o princípio de que o tempo rege o ato, no momento de sua prática.

Certo

Errado

pelo correio e seja “necessitado” sob o aspecto econômico.

por meio eletrônico e seja “necessitado” sob o aspecto econômico.

por oficial de justiça, ainda que não seja “necessitado” sob o aspecto econômico.

por edital e seja “necessitado” sob o aspecto econômico.

com hora certa, ainda que não seja “necessitado” sob o aspecto econômico.

será citada no Comando do Primeiro Distrito Naval, onde serve.

será citada no Comando do Sétimo Distrito Naval, responsável pela região de Brasília/DF, onde participa do seminário.

será citada no Gabinete do Comandante da Marinha, responsável por todos os militares da Marinha do Brasil.

não será citada em qualquer organização militar, já que é Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, devendo ser realizada a citação por hora certa.

não será citada em qualquer organização militar, já que é Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, devendo ser realizada a citação por edital.

A ausência de citação do réu necessariamente conduz à invalidação do processo.

Na hipótese de rejeição da alegação de nulidade de citação, cabe recurso de apelação.

Nos atos de comunicação por carta precatória, a citação compete ao juiz deprecante.

A nulidade da citação do executado é suprida por seu comparecimento espontâneo.

I e II.

I e III.

II e V.

III e IV.

IV e V.

Intimação.

Assistência Litisconsorcial.

Citação.

Denunciação a lide.

O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

A citação não poderá ser feita no local de trabalho do réu, do executado ou do interessado.

a carta precatória.

a intimação.

a carta rogatória.

a citação.

o edital.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, não se aplica às autarquias e fundações de direito público o benefício de prazo em dobro, sendo também dispensada, quanto a estas, a intimação pessoal.

As empresas públicas, assim como a União, os Estados o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta estão dispensados de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações.

A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Os advogados públicos não perceberão honorários de sucumbência.

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de noivos, nos 4 (quatro) primeiros dias seguintes ao casamento.

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pelo correio, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu.

quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

de doente, enquanto grave o seu estado.

de quem estiver participando de ato de culto religioso, desde que aos domingos.

de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em terceiro grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.

Certo

Errado

foi ficta e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, deverá nomear curador especial ao réu;

é inválida, vez que o vizinho não poderia ser intimado para o ato, o que inviabiliza sua convalidação;

foi pessoal e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, não nomeará curador especial ao réu;

se operou de forma inválida, mas se convalidou quando o oficial de justiça entregou a contrafé ao réu;

se operou de forma inválida, vez que os atos processuais não podem ser praticados às 7 horas.