Questões de Concurso sobre Citação

Certo

Errado

A citação não interrompe a prescrição se determinada por despacho de juízo incompetente.

A citação é indispensável para a validade do processo, não podendo ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, uma vez que sua boa-fé não pode implicar em prejuízo próprio.

As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País quando o citando for pessoa de direito público.

A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar.

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em presunção relativa de sua realização, não sendo necessária a realização de citação pelo correio ou por oficial de justiça.

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar ainda que por justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

No caso de o citando ser incapaz, a citação será feita pelo correio ou por meio eletrônico para qualquer comarca do País.

V, V, F, F.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

F, V, F, V.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

Do militar em serviço ativo na unidade em que estiver servindo.

De quem estiver participando de ato de culto religioso.

De cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

De noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

De doente, enquanto grave o seu estado.

incorretamente, pois a segunda diligência não poderia ter sido realizada menos de três dias depois da primeira.

incorretamente, pois, antes de intimar o porteiro de que retornaria no dia útil seguinte, ele deveria ter procurado o citando em sua residência uma terceira vez.

incorretamente, pois, em razão da suspeita de ocultação, ele deveria ter intimado qualquer pessoa da família do citando ou, em sua falta, qualquer vizinho, não se admitindo tal intimação na pessoa do porteiro.

incorretamente, pois, na segunda diligência, ele deveria ter dado por realizada a citação e entregado desde logo a contrafé ao porteiro, certificando circunstanciadamente os motivos que o fizerem suspeitar da ocultação do citando, a fim de que o juiz deliberasse sobre a validade do ato.

corretamente, realizando os atos que lhe competia.

dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação;

dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz;

dia útil seguinte à juntada aos autos da confirmação do recebimento da citação;

segundo dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação;

quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação.

de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou a fim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 3 (três) dias seguintes

de quem estiver participando de ato de manifestação político-partidária

de noivos, nos 7 (sete) primeiros dias seguintes ao casamento

quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la

de doente, qualquer que seja o seu estado de saúde

quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

quando, por 4 (quatro) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a intimação por hora certa feita a funcionário da portaria, responsável pelo recebimento de correspondência.

que considera-se inválida e ineficaz a citação realizada na filial de pessoa jurídica, exigindo-se que o recebedor do mandado apresente poderes específicos para tanto.

quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

a citação é válida pela aplicação da teoria da aparência.

a citação é inexistente, já que não se identifica quem assinou o A.R.

a citação é anulável, se for provado que a pessoa que recebeu o A.R. não era empregada da empresa.

a citação é nula, considerando-se a extrema relevância da regularidade formal do ato citatório.

A citação não poderá ser feita na pessoa do representante legal.

Procederá a citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre nulidade da citação.

A citação de Sarah será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, poderá implicar a realização da citação pelo escrivão ou chefe de secretaria, se Sarah comparecer em cartório.

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País se Juliana a requerer de outra forma.

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre Sarah.

do dia útil seguinte à intimação pessoal do defensor público.

da remessa dos autos ao órgão da defensoria pública.

do recebimento dos autos no órgão da defensoria pública.

da juntada do mandado de citação.

da intimação pessoal do defensor público.

O vício de citação pode ser alegado a qualquer tempo, após o trânsito em julgado, em sede de ação rescisória.

A citação determinada por juiz incompetente induz litispendência e constitui o devedor em mora, mas não interrompe a prescrição.

O vício de citação pode ser alegado após o trânsito em julgado da sentença em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.

Na citação por hora certa, é dispensável o envio ao réu de carta ou correspondência eletrônica, para dar ciência do ocorrido.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A citação será efetivada em até 45 dias a partir da propositura da ação.

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela de evidência em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal nem influi no julgamento deste, inclusive se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de dois anos.

será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça;

a citação por edital pressupõe que o oficial de justiça tenha comparecido por duas vezes ao domicílio do citando sem encontrá-lo, havendo fundada suspeita de ocultação do citando;

nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência;

o citando deve confirmar a citação eletrônica no prazo de até três dias úteis, contado do recebimento da citação eletrônica, sob pena de ser dado por citado;

para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, inclusive na hipótese de improcedência liminar do pedido.

a interrupção da prescrição ocorrerá somente na data em que o feito foi recebido no juízo competente;

não ocorrerá a interrupção da prescrição, uma vez que a ação foi distribuída originariamente a um juízo incompetente;

a interrupção da prescrição ocorrerá quando o juízo incompetente remeter o feito ao juízo competente;

a interrupção da prescrição ocorrerá na data do protocolo da petição do exequente requerendo a prescrição;

a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação no juízo incompetente.

a distribuição.

a citação.

o oferecimento da contestação.

o saneamento do processo.

o recebimento da petição inicial.

As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

As nulidades dos atos processuais poderão ser alegadas a qualquer tempo pelas partes interessadas, pelo órgão julgador ou por terceiro diretamente interessado.

A nulidade de uma parte do ato processual prejudicará todos os efeitos subsequentes que dele dependam, ainda que sejam independentes.

A ausência de intervenção do Ministério Público anula o processo desde o seu início.

Mesmo que não resulte prejuízo à defesa, é vedado o aproveitamento dos atos praticados com erro de forma.