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Questões de Concurso sobre Citação
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De acordo com o Código de Processo Civil, após intimada, na pessoa de seu representante judicial, do cumprimento de sentença que impuser o dever de pagar quantia certa, será lícito à fazenda pública impugnar a execução, sob a alegação de que, durante a fase de conhecimento, ocorreu a
A
novação.
B
prescrição.
C
compensação.
D
transação.
E
nulidade da citação.
A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Assim, de acordo com o Código de Processo Civil, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I - De cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 10 (dez) dias seguintes
II - De quem estiver participando de ato de culto religioso.
III - De noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a I.
B
Apenas a II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Suponha que, cinco dias antes da citação na referida situação hipotética, um colega de trabalho de Alison tenha falecido. Nesse caso, a citação de Alison seria indevida, pois não se deve fazer citação na hipótese de falecimento de colega de trabalho, em respeito à perda de ente querido.
C
Certo
E
Errado
“José toma ciência de ação ajuizada contra ele a tempo de se integrar ao polo passivo, com a preservação do exercício de defender-se de maneira ampla, garantido o seu direito ao contraditório. Todavia, a citação não ocorreu de modo adequado, conforme prescrito pelo legislador.” Nesse caso:
A
Não houve vício processual, pois, embora José fosse revel, a instrumentalidade das formas seria aplicável.
B
Houve vício processual insanável e o processo deverá ser anulado, pois não foi observada a forma legal.
C
Houve vício processual que não compromete o andamento do processo, pois a finalidade essencial foi satisfeita.
D
Não houve vício processual, pois a previsão legal que regula as formas de realizar a citação é dispensável.
E
Não houve vício processual, mas o andamento do processo foi comprometido, pois a celeridade processual foi violada.
Julgue os itens que se seguem, relativos à citação.
I A citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico e excepcionalmente por meio dos correios ou de oficial de justiça.
II As empresas públicas possuem o dever de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
III As empresas privadas possuem a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
Analise as proposições abaixo:
I. O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
II. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, com as ressalvas legais.
III. A Interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de propositura da ação, salvo se proferido por Juízo incompetente.
IV. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente Incapaz ou está Impossibilitado de recebê·ia.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas
D
I, ll, III e IV.
No tocante à citação, é correto afirmar:
A
a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data da prática do fato que originou a demanda.
B
quando frustrada a citação pessoal, por meio de oficial de justiça, esta far-se-á por via postal e, mostrando-se infrutífera, por edital.
C
a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
D
não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
E
a citação será sempre pessoal, salvo exclusivamente a feita na pessoa do curador do incapaz.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ato pelo qual são convocados o réu, o executado, ou o interessado para integrar a relação processual.
A
Agravo.
B
Amicus Curiae.
C
Citação.
D
Convite.
E
Intimação.
Analise as assertivas abaixo e após responda o que se pede:
I. Realizada a citação o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
II. Os litisconsortes, ainda que casados, que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
III. É possível o ajuizamento de ação de indenização por acidente de trânsito contra o segurado apontado como causador do dano e contra a seguradora obrigada por contrato de seguro em litisconsórcio passivo.
IV. Nas ações de fornecimento de medicamentos, em razão da solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios, é necessário o chamamento ao processo dos demais entes federativos.
A sequencia correta corresponde a assertiva:
A
F, V, F, V
B
F, F, V, F
C
V, V, V, F
D
F, V, V, F
Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) Em uma comemoração do bairro, Jonas teve conhecimento de que seu vizinho propôs ação de reparação de danos contra ele. Mesmo sem ter sido citado, compareceu espontaneamente ao processo, (ii) Leda foi citada pelo juízo da 1- vara cível para responder a um processo que deveria ter sido proposto perante a vara trabalhista, (iii) O Município X foi citado perante a Procuradoria Geral do Município, em nome do Procurador Geral, (iv) Naila foi citada no 42 dia após o seu casamento com Osmar.
Diante das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
Todas as citações são válidas.
B
As citações de Jonas, de Leda e do Município X são válidas, enquanto a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.
C
As citações de Leda e do Município X são válidas; a citação de Jonas é nula, e a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.
D
As citações de Jonas e do Município X são válidas, mas a citação de Leda é nula, e a citação de Naila só poderia ter sido realizada para evitar o perecimento do direito.
E
Apenas as citações de Jonas e de Naila são válidas. As citações de Leda e do Município X são nulas.
Em ação cível, o mero despacho do juiz determinando a citação tem o condão de interromper a prescrição.
C
Certo
E
Errado
Sobre a forma de contagem de prazo, prevista no Código de Processo Civil, no tocante ao dia do começo do prazo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando a citação ou a intimação for pelo correio, o prazo se inicia da juntada aos autos do aviso de recebimento.
( ) Quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça, o prazo se inicia na data de assinatura do mandado.
( ) Quando a citação ou a intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria, o prazo se inicia na data da ocorrência.
( ) Quando a citação ou a intimação for eletrônica, o prazo se inicia no dia em que ocorrer a consulta ao teor da citação ou da intimação.
A sequência está correta em
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, V, V, F.
D
F, F, V, V.
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.
I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.
II A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.
III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Sobre a citação é CORRETO afirmar:
A
O comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação.
B
Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
C
A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, proferido por juízo incompetente, não retroagirá à data de propositura da ação.
D
Incumbe ao autor adotar, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.
E
A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa correta.
A
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
B
Incumbe ao autor adotar, no prazo de 5 (cinco) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não interromper a prescrição.
C
A citação pelo correio pode ser feita para qualquer pessoa, incluindo as pessoas jurídicas de direito privado e de direito público.
D
A citação será obrigatoriamente por oficial de justiça para os casos em que ignorado, incerto ou inacessível, o lugar em que se encontrar o citando.
E
Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes, inclusive as unidades autônomas de prédio em condomínio, serão citados pelo correio.
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência, no prazo de
A
10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos.
B
15 (quinze) dias, contado da data do cumprimento do mandado
C
5 (cinco) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos.
D
10 (dez) dias, contado da data do cumprimento do mandado.
E
15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos.
No que se refere à citação, é correto afirmar que:
A
é o ato pelo qual o réu e o executado são convocados para que ofereçam contestação;
B
o comparecimento espontâneo do demandado não supre a sua falta, devendo o ato ser ratificado por Oficial de Justiça;
C
o ato citatório válido só induzirá à litispendência caso seja ordenada por juízo competente;
D
transitada em julgado a sentença de improcedência antes da citação do réu, este deverá ser comunicado de seu teor;
E
o novo Código de Processo Civil aboliu a modalidade citatória da hora certa.
De acordo com a nova sistemática estabelecida pelo Código de Processo Civil, a falta de citação de um dos litisconsortes acarreta
A
ineficácia da decisão em relação ao litisconsorte não citado, em se tratando de litisconsórcio necessário unitário.
B
nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio facultativo.
C
nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio necessário ou facultativo.
D
ineficácia da decisão em relação ao litisconsorte não citado, em se tratando de litisconsórcio necessário simples.
E
nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio necessário simples.
Com relação ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
B
Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.
C
Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
D
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.
Conforme determina o art. 242, § 2º, CPC, a citação do locador de imóvel, quando ele se ausentar do Brasil sem ter deixado procurador com poderes especiais para receber a citação, se dará:
A
Em qualquer local e ocasião em que for encontrado.
B
Na pessoa do administrador do imóvel encarregado de receber os alugueres.
C
De forma indireta, por meio de carga rogatória.
D
De forma indireta por hora certa, desde que se tenha fundada suspeita de que ele esteja ocultando-se para não ser citado.
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