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Questões de Concurso sobre Comunicação dos Atos Processuais

 
 
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Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TCE BA - Agente Público - Reaplicação - 2014

Suponha que em determinado processo de conhecimento que tramitava pelo rito comum ordinário tenha havido a juntada de importante documento pela parte autora sem que o Juiz, em momento seguinte, tenha intimado a parte adversa para que esta, tomando conhecimento da existência do documento, pudesse sobre ele se manifestar.

Assinale a alternativa que expressa o princípio processual de forma direta e efetiva violado pela hipótese descrita.

A

Princípio do Contraditório.

B

Princípio do Juiz Natural.

C

Princípio da Motivação das Decisões Judiciais.

D

Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional.

E

Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.

Ano: 2005
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD
Prova: IPAD - CBTU - Advogado - 2005

Sobre a citação, é correto afirmar:

A

Far-se-á, nas ações de estado, apenas por oficial de justiça.

B

Quando o réu residir em lugar distante, será feita por edital.

C

Nos processos de execução contra a Fazenda Pública, não se admite, em nenhuma hipótese, que seja feita por correio.

D

Quando o oficial de justiça, por três vezes, procurar o réu em seu domicílio ou residência, suspeitando de ocultação, procederá, imediatamente, à sua citação, na pessoa de qualquer familiar, ou, em sua falta, na de qualquer vizinho, consignando na certidão a hora de sua realização.

E

É indispensável à validade da citação, que o réu consigne a nota de ciente.

   
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