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Questões de Concurso sobre Da intervenção de terceiros
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Assinale a alternativa que NÃO apresenta intervenção de terceiros, nos termos do Código de Processo Civil.
A
Amicus curiae.
B
Assistência.
C
Chamamento ao processo.
D
Litisconsórcio.
Sobre a intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
A assistência será admitida em qualquer procedimento, mas somente em primeiro grau de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
B
Considera-se assistente da parte principal, sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
C
O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
D
Não é possível o chamamento ao processo, já que a alteração promovida no Código de Processo Civil, retirou tal modalidade do Código.
E
A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Existem várias formas de Intervenção de Terceiros, no Direito Processual Civil, previstos na codificação presente. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
A
A denunciação à lide pode ser feita apenas pelo réu, nunca pelo autor; é cabível em qualquer Ação Petitória, com o intuito de manter o direito real sobre a coisa.
B
A denunciação à lide pode ser feita, não sendo obrigatória, em relação aos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
C
A assistência litisconsorcial não obsta à parte principal o reconhecimento da procedência do pedido, a desistência da ação, a renúncia ao direito que funda a ação ou a transação sobre os direitos controversos.
D
Na intervenção conhecida como amicus curiae, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema, objeto da demanda ou repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.
Quando há intervenção no processo em que um terceiro não se vincula processualmente ao resultado do julgamento, mas sua participação sucede como forma de agregar subsídios aptos a contribuir com a qualificação da decisão a ser tomada no âmbito do Poder Judiciário, observa-se o que se chama de
A
assistência simples.
B
amicus curiae.
C
assistência litisconsorcial.
D
chamamento ao processo.
E
denunciação da lide.
No processo civil são permitidas diversas modalidades de intervenções de terceiros, sendo correto afirmar que:
A
ocorrendo a revelia do Réu assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.
B
o Amicus Curiae, se admitido no processo, poderá recorrer das decisões de mérito do processo assim como o Autor e o Réu.
C
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual terceiros podem ser incluídos no polo passivo da demanda apenas poderá ser requerido pela parte Autora.
D
pelo chamamento ao processo o Réu pode requerer a citação de terceiro em uma lide secundária de regresso.
E
sendo o denunciante vencedor na ação este não deverá pagar honorários de sucumbência ao procurador do denunciado, considerando a perda do objeto do pedido contra o denunciado.
A respeito dos atos processuais, da intervenção de terceiros, do litisconsórcio, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.
A
A denunciação à lide pode ser deflagrada de ofício pelo juiz.
B
O chamamento ao processo é cabível no processo de execução.
C
Mero interesse econômico, moral ou corporativo não justifica o ingresso no feito como assistente simples.
D
Na ocorrência de litisconsórcio, seja ativo ou passivo, se os litisconsortes tiverem advogados distintos, os prazos serão contados em dobro nos processos eletrônicos.
A intervenção de terceiros, conforme a inserção do terceiro na relação processual existente, classifica-se em:
A
Chamamento ao processo e provocada.
B
Oposição e voluntária.
C
voluntária ou provocada.
D
Chamamento ao processo e assistência.
E
Assistência e denunciação da lide.
O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples pode ser justificado pela presença de interesse econômico, moral, jurídico ou corporativo.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
(Código de Processo Civil, artigos 119, 125, 130 e 134)
A
É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.
B
É necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ainda se esta for requerida na petição inicial do processo de conhecimento.
C
É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
D
Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que
A
não pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença.
B
ele pode ser instaurado em qualquer fase do processo, e é dispensável quando a inicial contiver pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
C
ele jamais suspenderá a tramitação do processo.
D
ele é resolvido por uma sentença.
Pendendo a causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Considere que Antônio figurou como assistente simples em uma ação judicial cuja decisão, se vencedor o réu, ser-lhe-ia também favorável. Nos termos do Código de Processo Civil, sobre a intervenção de terceiros, assinale a afirmativa correta.
A
Se o réu assistido for revel, Antônio, na condição de assistente, será seu substituto processual.
B
Antônio pode figurar como assistente do réu sem, contudo, sujeitar-se aos mesmos ônus processuais.
C
Constituída a assistência a favor do réu, este não poderá mais reconhecer a procedência do pedido.
D
Se a ação transitar em julgado, o assistente não poderá, em novo processo, discutir a justiça da decisão.
A intervenção de terceiros é fato jurídico processual que implica a modificação de processo já existente.
C
Certo
E
Errado
Considerando as modalidades previstas no direito processual civil de assistência e intervenção de terceiros, é correto afirmar que
A
a decisão monocrática que trate da admissibilidade de amicus curiae é impugnável por agravo interno.
B
o indeferimento da denunciação da lei obsta o direito de regresso, mesmo por ação autônoma.
C
o amicus curiae pode interpor recursos, exceto da decisão que julgar o incidente de demandas repetitivas.
D
a assistência será admitida até a prolação da sentença.
E
o incidente da desconsideração de personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção de terceiros.
Considerando as normas vigentes do Código de Processo Civil de 2015 acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir.
-
I. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório do litisconsorte necessário, será sempre nula.
II. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório do litisconsorte necessário, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
III. O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de liquidação de sentença ou na execução.
IV. Nos autos do processo, havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
-
Estão corretas as afirmativas
A
I e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
O afiançado, em ação de cobrança de aluguel proposta contra o fiador, ingressará na lide como
A
substituto processual.
B
chamado.
C
denunciado.
D
assistente simples.
E
assistente litisconsorcial.
No que se refere às disposições do Código de Processo Civil sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,
A
concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.
B
o incidente de desconsideração é cabível somente na fase de conhecimento.
C
instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 dias.
D
será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
E
é sempre indispensável a instauração do incidente quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
C
Certo
E
Errado
O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
C
Certo
E
Errado
Quanto às intervenções de terceiros, assinale a alternativa correta.
A
Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
B
A assistência somente será admitida no procedimento comum e até o momento da prolação de sentença.
C
O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará a qualquer ônus processual.
D
A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, mas impede que esta desista da ação.
E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.
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