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Questões de Concurso sobre Da intervenção de terceiros
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O Código de Processo Civil de 2015 introduziu no sistema processual um mecanismo próprio e diferenciado, destinado a disciplinar situações que envolvem a desconsideração da personalidade jurídica. Acerca desse incidente, assinale a alternativa correta.
A
Será resolvido por decisão interlocutória, recorrível por agravo de instrumento, quando proferida pelo relator.
B
Não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.
C
A instauração será dispensada se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for requerido na petição inicial.
D
Não é cabível na fase de cumprimento de sentença.
E
Quando tramitar em autos apartados não suspenderá o processo principal.
Ano:
2018
Acerca da intervenção de terceiros no processo, conforme o
atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o
terceiro juridicamente interessado, em que a sentença
seja favorável a uma delas, poderá intervir no
processo como litisconsórcio necessário.
B
É admissível o chamamento ao processo, promovido
por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado,
por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva,
o prejuízo de quem for vencido no processo.
C
É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo
réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
D
É admissível que o autor e o réu se utilizem do
instituto de chamamento ao processo.
E
É admissível a nomeação à autoria, como forma de
intervenção de terceiros, dos demais fiadores, na
ação proposta contra um ou alguns deles.
De acordo com o CPC/15, são hipóteses de intervenção de terceiros, EXCETO:
A
A assistência.
B
A oposição.
C
A denunciação da lide.
D
O amicus curiae.
A respeito da disciplina da intervenção de terceiros feita pelo Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A
a assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação e renuncie ao direito sobre o que se funda a ação.
B
o direito regressivo não poderá ser exercido por meio de ação autônoma quando a denunciação da lide deixar de ser promovida no prazo legal.
C
a assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
D
o juiz, considerando a relevância da matéria, poderá, por decisão recorrível, de ofício, solicitar a participação de pessoa natural ou jurídica, com representatividade adequada.
E
o incidente de desconsideração não é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e também não é cabível no cumprimento de sentença.
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A
A desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, dispensando-se, em regra, a formação de incidente.
B
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
C
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
D
Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cabe agravo de instrumento.
E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha‐se que, nos autos de um determinado
processo, Carlos ingresse como assistente simples de
Moisés e, após a prolação de sentença de improcedência
de seu pedido, Moisés, de forma expressa, renuncie a
seu direito de recorrer. Nesse caso, Carlos poderá
interpor recurso para manifestar sua própria
irresignação à manifestação judicial.
C
Certo
E
Errado
O amicus curiae, por não ser parte nem terceiro
prejudicado, não possui legitimidade ou interesse para
interpor qualquer recurso.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições do Novo CPC acerca da intervenção de terceiros, assinale a alternativa verdadeira:
A
A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição.
B
Em razão da economia processual, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
C
A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação ou será feita de ofício pelo juiz.
D
Em razão do princípio da inércia da jurisdição, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado somente quando houver pedido da parte.
Assinale a hipótese de intervenção de terceiros, a qual deixou de existir no Código de Processo Civil vigente.
A
Litisconsórcio.
B
Chamamento ao processo.
C
Denunciação à lide.
D
Nomeação à autoria.
E
Assistência.
Conforme os ditames do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) analise o seguinte caso concreto:
Ana Maria ajuizou a competente Ação de Indenização por Danos Materiais contra João de Deus, em razão de acidente automobilístico, no qual, o veículo dirigido por Ana Maria restou avariado. Ao receber os autos, conclusos para despacho inicial, o magistrado proferiu sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, com base na ilegitimidade passiva de Ana Maria, pois ausente nos autos o documento do veículo. No caso em questão, sabendo que o veículo pertence a terceiro alheio aos autos, assinale a alternativa correta:
A
A sentença deve ser mantida, pois o documento do veículo é indispensável à propositura da referida ação.
B
A sentença deve ser mantida, pois, in casu, deveria o proprietário do veículo promover a referida ação, uma vez que, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
C
A sentença merece ser nulificada, pois, fere o princípio da vedação da decisão surpresa.
D
A sentença merece ser nulificada, pois, Ana Maria é parte legítima para propor a ação.
E
Todas as alternativas estão corretas
Em relação à reconvenção, assinale a alternativa correta.
A
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, por seu caráter acessório.
B
Proposta a reconvenção, o autor será citado, pessoalmente, por via postal, para apresentar resposta no prazo de quinze dias.
C
Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
D
A reconvenção pode ser proposta somente contra o autor, sendo também possível seu ajuizamento pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Em relação às regras constantes no vigente Código de Processo Civil, relativamente ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida e posta sob análise do juízo, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
( ) Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas poderão beneficiá-los.
( ) Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença lhe seja favorável, excluindo-se um ou os dois litigantes, poderá requerer sua intervenção no processo a fim de assisti-la.
( ) Na denunciação da lide, feita pelo autor, o denunciado deverá assumir a posição de litisconsorte e, ao acrescentar novos argumentos à petição inicial, ao réu se deve abrir vistas desta manifestação a fim de oportunizar o amplo contraditório.
( ) Ocorrendo o fenômeno jurídico processual da assistência simples, o demandado fica impedido de reconhecer a procedência do pedido e de transigir com o autor, se não obtiver o consentimento do terceiro que também compõe a lide.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
A
V, V, F, F, F.
B
V, F, V, V, F.
C
F, V, V, F, V.
D
F, V, F, V, F.
E
F, F, V, F, V.
Lucas, fiador de Sérgio e réu em um processo referente ao bem resguardado pela fiança, pretende que Sérgio também figure no polo passivo dessa demanda.
Nessa situação hipotética, a modalidade de intervenção de terceiros que Lucas deve requerer é
A
a assistência simples.
B
a denunciação da lide.
C
o chamamento ao processo.
D
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
E
o amicus curiae.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
A
implica a extinção da personalidade jurídica da pessoa jurídica
B
não conta com previsão expressa no ordenamento jurídico positivado brasileiro
C
constitui exceção à regra da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas
D
a parte não pode requerer a desconsideração da personalidade jurídica, sendo medida adotada somente de ofício pelo juiz
Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A este instituto do direito civil damos o nome de:
A
Denunciação da lide.
B
Chamamento ao processo.
C
Amicus Curiae.
D
Assistência.
Sobre a disciplina do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:
A
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
B
Há incidentes com procedimentos distintos, previstos pelo Código de Processo Civil de 2015, para as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa.
C
O incidente de desconsideração é cabível em qualquer fase do processo de conhecimento, não sendo possível formular esse requerimento em cumprimento de sentença ou no processo de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista que esses tipos de processo não admitem qualquer discussão sobre mérito.
D
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o juiz decidirá sobre o pedido e, em seguida, determinará a citação dos sócios para o cumprimento da decisão, sendo que a eventual defesa deverá ser formulada em autos apartados.
E
A decisão que julga o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é recorrível por apelação, por ter natureza de sentença.
A modalidade de intervenção por meio da qual o terceiro,
devedor solidário de uma obrigação, se integra ao processo por
iniciativa do réu que tenha sido demandado pelo credor para
pagar a dívida comum, é:
A
denunciação da lide;
B
assistência simples;
C
assistência litisconsorcial;
D
amicus curiae;
E
chamamento ao processo.
No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar que:
A
é modalidade voluntária de intervenção de terceiros;
B
pode ser provocada pela iniciativa do réu, mas não pela do autor;
C
visa a corrigir o vício de ilegitimidade ad causam no polo passivo da lide;
D
se o denunciante for vitorioso na demanda principal, a sua ação de denunciação não terá o mérito apreciado pelo juiz;
E
pode haver várias denunciações num processo, para ensejar a pacificação de todas as relações jurídicas controvertidas.
No tocante à alienação de coisa litigiosa, por ato entre vivos e a título particular, é correto afirmar que:
A
pode dar azo à substituição processual, do alienante pelo adquirente, caso assim consinta a parte contrária;
B
o adquirente poderá intervir no processo como assistente simples;
C
não altera a legitimidade dos litigantes, ressalvada a hipótese de consentimento da parte contrária;
D
os limites subjetivos da coisa julgada material não alcançam o adquirente, se este não tiver participado do processo;
E
o alienante deverá promover a denunciação da lide em relação ao adquirente.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
O amicus curiae possui legitimidade para interpor recurso
especial ou extraordinário contra acórdão de tribunal que tiver
julgado incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado