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Questões de Concurso sobre Da intervenção de terceiros
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Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta.
A
Da decisão que admitir a participação de amicus curiae cabe agravo, no prazo de 15 dias.
B
A intervenção de amicus curiae não implica alteração de competência.
C
A intervenção de amicus curiae não autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese de recurso contra decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
O amicus curiae pode ser pessoa física ou jurídica.
E
Havendo três amici curiae para fa er sustentação oral, o pra o deverá ser considerado em dobro, ou seja, 30 minutos, devendo ser dividido pelo número de sustentações orais.
Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o
fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00. Na fase de cumprimento de sentença, o autor requereu a instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de viabilizar a penhora dos bens dos sócios da empresa
executada. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica
A
deverá ser liminarmente indeferida caso o valor atualizado da dívida seja inferior a 10 salários mínimos.
B
deverá ser liminarmente indeferida caso não tenham sido esgotadas as diligências ordinárias para a localização de bens
penhoráveis da própria sociedade.
C
somente poderá ser admitida caso os sócios tenham sido citados na fase de conhecimento.
D
implicará a suspensão do processo.
E
será decidida por sentença, recorrível por meio de apelação.
Sobre intervenção de terceiros, todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:
A
O terceiro não é parte da lide enquanto não estiver inserido na relação processual.
B
As formas de intervenção de terceiros poderão se dar por provocação ou voluntariamente.
C
Nomeação a autoria é a providência cabível ao réu para corrigir o sujeito passivo da lide.
D
“Ad excludendum” e “ad coadjuvandum” são formas que o terceiro irá, respectivamente, auxiliar uma das partes e tentar excluir uma ou as duas.
Com referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,
assinale a opção correta.
A
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
estará sempre presente interesse público que torne obrigatória
a intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica.
B
O magistrado deve indeferir o requerimento de ingresso de
amicus curiae em processo que esteja em primeira instância,
porque essa hipótese de intervenção de terceiro somente
pode ocorrer em causa que tramite no tribunal.
C
Na hipótese de desmembramento do litisconsórcio
multitudinário, a interrupção da prescrição deve retroagir
à data de propositura da demanda original, inclusive para
os autores que forem compor um novo processo.
D
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração
do contraditório pelo litisconsorte necessário, será nula
de pleno direito, não importando que o litisconsórcio
seja simples ou unitário.
Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade
jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente,
assinale a alternativa correta.
A
Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do
Ministério Público.
B
O incidente é cabível até a fase recursal do processo.
C
Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido
for feito na inicial.
D
O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar
no prazo de 15 dias.
E
O incidente será resolvido por sentença.
Em um determinado procedimento comum, que tramita em sede de primeiro grau de jurisdição, o credor postulou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade demandada. O incidente foi instaurado e, ao final de seu procedimento, o pedido de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica deixou de ser acolhido. Essa decisão
A
poderá ser atacada pelo recurso de apelação.
B
poderá ser atacada pelo recurso de agravo de instrumento.
C
poderá ser atacada por recurso ordinário.
D
é irrecorrível.
E
poderá ser enfrentada por meio da impetração de mandado de segurança.
Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta. Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.
Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.
A
Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.
B
(Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.
C
Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.
D
Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.
O novo Código de Processo Civil (CPC) prevê a
denunciação da lide pelo réu, mas não pelo autor. Feita
a denunciação pelo réu, forma-se litisconsórcio entre
denunciante e denunciado.
C
Certo
E
Errado
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial ou no cumprimento de sentença.
B
O Ministério Público não pode requerer, nas causas em que atuar, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
C
Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, será, inicialmente, instaurado o incidente, sendo o réu citado para defender-se; após a solução da questão, proceder-se-á à citação do réu para os demais termos do processo.
D
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo.
E
Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força de desconsideração de personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,
A
na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem
prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
B
a assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de
primeiro grau.
C
na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, o denunciante não pode deixar de
prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida.
D
a assistência simples obsta que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.
E
a decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão
social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que
A
sua admissibilidade não é pautada por seu interesse jurídico ou extrajurídico na solução da causa, sendo por este motivo vedado o ingresso quando houver interesse no resultado do processo.
B
é um auxiliar do juízo, equiparável a terceiros que prestam colaboração instrutória pontual no processo.
C
passou a ser modalidade de intervenção de terceiro no processo, com poder de interpor recurso de decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
é terceiro admitido no processo para fornecer subsídios instrutórios à solução de causa revestida de especial relevância ou complexidade, passando a titularizar posições subjetivas relativas às partes, como o assistente simples.
E
assume papel de fiscal da lei ou do interesse público no curso do processo, ficando investido das prerrogativas processuais conferidas ao Ministério Público.
Sobre as intervenções de terceiros no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
B
O ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de amicus curiae, em processo em trâmite perante a Justiça Estadual, desloca a competência para a Justiça Federal.
C
Formulada denunciação da lide pelo réu e procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
D
É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes.
E
O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.
A
Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença poderá intervir no processo, através do instituto nominado pela doutrina de amicus curiae.
B
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado até a apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal.
C
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
D
É admissível nomeação a autoria, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.
E
Com relação ao chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 15 dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil:
I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação.
III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial.
IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
I, II e IV.
E
II e III.
Situação hipotética: Terceiro juridicamente interessado requereu sua intervenção no processo na qualidade de assistente, mas uma das partes alegou que faltaria ao requerente o interesse jurídico para intervir. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá determinar a suspensão do processo para decidir o incidente.
C
Certo
E
Errado
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A
é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título
executivo extrajudicial.
B
é obrigatório, ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.
C
acarreta a nulidade da alienação de bens havida em fraude à execução, quando o pedido de desconsideração for acolhido.
D
é resolvido por sentença.
E
não suspende o processo, em regra.
Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
a primeira lista de processos para julgamento em ordem cronológica observará a antiguidade da distribuição entre os já conclusos na data da entrada em vigor do Código de Processo Civil.
B
as disposições de direito probatório adotadas pelo Código de Processo Civil aplicam-se apenas às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de Inicio de sua vigência.
C
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais, tendo em vista o princípio da celeridade processual.
D
havendo mais de um Intimado, o prazo para cada um é contado individualmente, ou seja, para cada parte a fluência do prazo ocorre com a juntada de seu aviso de recebimento ou de seu mandado aos autos, ainda que haja mais de um réu.
Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir.
I. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença poderá intervir no processo, através do instituto nominado pela doutrina de amicus curiae.
II. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado até a apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal.
III. É admissível denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, somente.
B
I e II, somente.
C
II e III, somente.
D
III, somente.
E
I, somente.
Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:
I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.
II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.
III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.
IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I e II.
Analise as assertivas abaixo e verifique quais se encontram de acordo com a Lei 13.105/2015 que criou o Novo Código de Processo Civil. Identifique a afirmação correta:
I. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão apenas de direitos relativamente à lide.
II. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: a) nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; b) ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.
III. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
IV. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: a) ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante e àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
A sequência correta é:
A
As assertivas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Somente as assertivas I e IV estão corretas.
D
As assertivas I e II estão corretas.
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