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Questões de Concurso sobre Da intervenção de terceiros
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Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é CORRETO afirmar que:
A
Sua instauração impede atos de invasão patrimonial até que a questão sobre a desconsideração seja resolvida.
B
Se o pedido for acolhido, o marco considerado pela lei para eventual fraude de execução é o da citação da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar.
C
O julgamento favorável ao credor, pelo mérito do incidente, não impede que a pessoa jurídica cuja personalidade se busca desconsiderar rediscuta o mesmo tema pela via dos embargos de terceiro.
D
Se a desconsideração for requerida na inicial, não haverá suspensão do processo e a questão deverá ser obrigatoriamente resolvida ao final da fase de conhecimento, pela sentença.
O novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – disciplinou de forma expressa o instituto da desconsideração de personalidade jurídica. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:
( ) O incidente de desconsideração e cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, exceto nas fases do processo de conhecimento.
( ) A instauração do incidente e dispensada caso a desconsideração da personalidade jurídica seja requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
( ) Os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica encontram-se previstos em legislação específica, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
( ) Cabe agravo de instrumento da decisão interlocutória que decide o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:
A
V- F- V- V.
B
F- F- V- V.
C
V- F- V- F.
D
F- V- V- V.
E
V- V- V- V.
Deverá ser decidido pelo relator do processo o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica, modalidade
de intervenção de terceiros cabível em todas as fases do
processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na
execução, quando for instaurado originariamente no tribunal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre as consequências do julgamento da ação principal e da denunciação da lide.
A
Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide será julgada podendo a resolução se dar pela procedência ou improcedência
B
Se a ação principal for julgada extinta sem resolução do mérito a denunciação da lide será julgada pela procedência
C
Se a ação principal for julgada em desfavor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela procedência
D
Se a ação principal for julgada em favor do denunciante a denunciação da lide deverá ser julgada pela improcedência
Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar que:
A
É incabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
B
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais
C
A desconsideração inversa da personalidade jurídica não é admitida.
D
Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por meio de sentença.
E
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Sobre a intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Na assistência simples sendo revel o assistido, o assistente não será considerado seu substituto processual.
B
A decisão do Magistrado que admitir uma entidade especializada, com representatividade adequada como amicus curiae,
pode ser objeto de recurso de agravo de instrumento.
C
Havendo denunciação da lide, se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu
pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do
denunciado.
D
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para
manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 dias.
E
Admitido o assistente simples a parte principal não pode renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.
João ajuíza demanda com pedido indenizatório apenas em face de José. Este, por sua vez, em contestação, requer a citação de Maria, também devedora solidária do contrato firmado entre as referidas partes. Nesta circunstância, identifica-se a seguinte modalidade de intervenção de terceiros:
A
nomeação à autoria
B
chamamento ao processo
C
assistência litisconsorcial
D
denunciação da lide
A intervenção do amicus curiae exige provocação, não se
admitindo por atuação de ofício do juízo.
C
Certo
E
Errado
O pedido de ingresso como amicus curiae deduzido por
Conselho de Fiscalização Profissional tem o condão de
deslocar a competência de processamento e julgamento
do feito para a Justiça Federal.
C
Certo
E
Errado
Em um processo judicial, o autor pleiteou a um dos devedores o pagamento da dívida comum. Em resposta, o réu requereu ao juiz que este determinasse a citação dos demais devedores para integrarem a lide.
Nessa situação hipotética, o réu requereu
A
a assistência litisconsorcial.
B
a inclusão de amicus curiae.
C
a denunciação da lide.
D
o chamamento ao processo.
E
a assistência simples.
Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalidade jurídica contemporânea e em apenso à petição inicial. No âmbito da ação de cobrança, foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica que havia sido formulado.
Com relação ao incidente referido na situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A alienação de bens será sempre ineficaz em relação à Beatriz,
bastando, para tanto, que o seu pedido do referido incidente
seja julgado procedente.
B
Como o referido incidente foi instaurado paralelamente
à inicial, dispensa-se a comunicação ao distribuidor.
C
Seria dispensável a instauração do referido incidente caso
a desconsideração tivesse sido requerida na petição inicial
da ação de cobrança.
D
A instauração do referido incidente não provoca, em nenhuma
hipótese legal, a suspensão do processo.
E
Contra a decisão que julgará o referido incidente, caberá
agravo interno.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
De acordo com o CPC, a ausência de denunciação da lide
acarreta a perda do direito de regresso que o réu eventualmente
possua contra aquele que estiver obrigado, por lei ou por
contrato, a lhe ressarcir.
C
Certo
E
Errado
Quando devedores solidários forem citados para compor o polo passivo da lide, na condição jurídica de terceiros, na hipótese de
o credor exigir de um ou de alguns deles o pagamento da dívida comum, ter-se-á a figura processual
A
da assistência litisconsorcial.
B
da denunciação da lide.
C
da assistência simples.
D
do chamamento ao processo.
E
da substituição processual.
A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de
interesse institucional,
A
deve ser requerida pela própria instituição, sendo defeso ao Magistrado determinar a participação de amicus curiae por
iniciativa oficiosa.
B
uma vez admitida a intervenção pelo magistrado, a defensoria poderá apresentar alegações, postular a produção de
provas e recorrer das decisões tomadas no curso do processo.
C
a decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae é irrecorrível.
D
a intervenção de amicus curiae deve ser requerida antes do advento da sentença de primeiro grau, sob pena de preclusão.
E
a participação na condição de amicus curiae submete a defensoria aos limites subjetivos da eficácia da decisão e da
autoridade da coisa julgada, impedindo a rediscussão da matéria em outros processos.
A respeito da Intervenção de Terceiros, analise as alternativas e assinale a correta:
A
Consiste em intervenção provocada aquela em que a iniciativa não vem do terceiro, mas de uma das partes, que pede ao juiz que convoque o terceiro, sendo exemplo desta a assistência.
B
A denunciação da lide e o chamamento ao processo só cabem em processo de conhecimento, porque a sua finalidade é constituir, no mesmo processo, título executivo contra o terceiro.
C
A assistência litisconsorcial é o mecanismo pelo qual se admite que um terceiro, que tenha interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, possa requerer o seu ingresso, para auxiliar aquele a quem deseja que vença.
D
Como uma das faculdades do assistente simples, este poderá discutir os fundamentos da sentença proferida no processo em que ele participou.
Situação hipotética: Em ação indenizatória, o réu denunciou à lide terceiro que estava obrigado, por contrato, a ressarci-lo de forma regressiva. Assertiva: Nessa situação, em caso de procedência das demandas originária e regressiva, o autor da ação originária pode requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, observadas possíveis limitações da condenação deste último.
C
Certo
E
Errado
Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua
propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando
que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A
intervenção processual de José Antônio denomina-se
A
litisconsórcio.
B
chamamento ao processo.
C
denunciação da lide.
D
assistência litisconsorcial.
E
oposição.
A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial é suficiente para justificar sua intervenção.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Advogado - 2017
Nos termos do Código de Processo Civil, quanto à denunciação da lide pelo réu, é correto afirmar que:
A
Admite-se até três denunciações sucessivas, promovidas pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial.
B
Se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante não poderá prosseguir com sua defesa.
C
A citação do denunciado será requerida na contestação, se o denunciante for autor, ou na petição inicial, se o denunciante for réu.
D
O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
Em se tratando da Denunciação à lide prevista no art. 125 e seguintes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
B
Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante não poderá prosseguir com sua defesa.
C
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se, em seguida, à citação do réu.
D
Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.
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