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Questões de Concurso sobre Da intervenção de terceiros
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Sobre a Intervenção de Terceiros e as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
A assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, mas não obsta que desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos
B
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu
C
Se o denunciante for vencido na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado
D
No caso de chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento
Relativamente à intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta.
A
O assistente simples é também denominado de “amicus curiae”, ou “amigo da Corte”, sendo este dotado de legitimidade processual na modalidade extraordinária e subordinada
B
A assistência litisconsorcial é definida como uma forma de litisconsórcio unitário facultativo que costuma dar-se no polo ativo, ambiente propício a esta modalidade de terceiro
C
Realizado o pedido de assistência, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugná-lo, onde havendo a impugnação, o juiz solucionará o incidente sem suspender o processo
D
A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos
O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. Trata-se de qual intervenção de terceiros?
A
Assistência Simples.
B
Denunciação da Lide.
C
Chamamento ao Processo.
D
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
E
Amicus Curiae.
O Código de Processo Civil admite que o réu, quando cobrado por dívida solidária, requeira a citação dos demais devedores solidários, para que passem a figurar no polo passivo na qualidade de litisconsortes. Essa espécie de intervenção de terceiros configura
A
nomeação à autoria.
B
assistência litisconsorcial.
C
denunciação da lide.
D
chamamento ao processo.
E
oposição.
Uma clínica de estudos urbanísticos, pessoa jurídica de direito privado, vinculada a uma universidade, pretende ingressar em juízo numa ação civil pública na qual o Ministério Pública pleiteia o embargo da construção de um prédio residencial num bairro de João Pessoa, PB.
-
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Como a sentença da ação civil pública pode influenciar diretamente seu objeto social, a clínica deverá pleitear seu ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial.
B
Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, a Clínica poderá requerer o ingresso na demanda na qualidade de amicus curiae.
C
Caso demonstre a importância social da demanda, a clínica poderá ingressar no processo judicial por meio do chamamento ao processo.
D
A intervenção da clínica na demanda só será admitida se a competência originária para o julgamento da ação civil pública for do Supremo Tribunal Federal.
E
Na hipótese de interesse na causa, a Clínica deverá requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente simples.
As intervenções de terceiros são sempre espontâneas e dependem da vontade de participar daquele que não é parte do processo.
C
Certo
E
Errado
Aquele que ingressa numa causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, sem defender direito próprio, atua no processo como:
A
assistente litisconsorcial.
B
amicus curiae.
C
assistente.
D
coobrigado.
E
litisdenunciante.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica:
A
O incidente somente é admitido no cumprimento da sentença e na execução fundada em título extrajudicial.
B
Instaurado o incidente, será dispensada a citação do sócio ou da pessoa jurídica.
C
O requerimento pode ser formulado na petição inicial ou na forma de incidente.
D
Se tratando de incidente, será instaurado pelo juiz, de ofício, ou se houver pedido do credor.
E
O Ministério Público atuará no incidente na condição de fiscal da ordem jurídica, seja qual for a natureza do processo principal.
A respeito dos terceiros no processo civil,
A
a ação rescisória não pode ser ajuizada por terceiros que não tenham participado do processo em que proferida a decisão rescindenda, uma vez que não abrangidos pelos limites da coisa julgada.
B
por tratar-se de demanda baseada no direito de regresso, a denunciação da lide é permitida apenas ao réu, sendo baseada na ideia de economia processual.
C
os embargos de terceiro, que visam afastar constrição ou ameaça de constrição judicial injusta, não são atrelados a prazo fixado em dias, sendo cabíveis até a data de realização da venda por iniciativa privada ou da realização do leilão do bem penhorado.
D
o assistente simples atua como auxiliar da parte principal, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais que o assistido, sendo certo que se este for revel o assistente será considerado seu litisconsorte.
E
o chamamento ao processo, espécie de intervenção de terceiros reservada apenas ao réu, forma litisconsórcio passivo ulterior e tem como principal vantagem permitir que ele, efetuando o pagamento integral da obrigação pecuniária reconhecida em sentença, possa exigir, no mesmo processo, a cota-parte cujo pagamento seja de responsabilidade do(s) chamado(s).
Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu curador.
C
Certo
E
Errado
Gabriela é sublocatária de uma edícula em um imóvel alugado por Paula. Todavia, a sublocadora está sofrendo uma ação de despejo por falta de pagamento das obrigações acessórias. Diante desta situação, Gabriela procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás para a defesa de seus interesses, pois deseja permanecer no imóvel. Neste caso,
A
Paula deverá realizar o chamamento ao processo para que Gabriela possa intervir no processo, em razão de sua condição de codevedora.
B
Gabriela é litisconsorte necessária da locatária nesta ação de despejo e, uma vez não incluída no polo passivo, o processo é nulo.
C
não se mostra cabível nenhuma hipótese de intervenção de terceiros, pois Gabriela não tem interesse jurídico na demanda, mas somente interesse moral ou econômico.
D
Gabriela poderá intervir como assistente litisconsorcial, uma vez que a sentença pode influir na relação entre ela e o adversário do assistido.
E
Gabriela poderá intervir como assistente simples, como auxiliar da requerida, exercendo os mesmos poderes e se sujeitando aos mesmos ônus da parte assistida.
Transitada em julgado a sentença no processo em que o assistente interveio desde o início, é vedado a ele ajuizar ação que vise discutir a justiça da decisão.
C
Certo
E
Errado
Sobre as diferentes formas de intervenção de terceiros previstas pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Caso seja revel o assistido, ou de alguma forma omisso, o assistente litisconsorcial será considerado seu substituto processual.
B
O assistente litisconsorcial não sofre coisa julgada, mas a chamada eficácia da assistência.
C
O assistente é considerado gestor de negócios da parte principal sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
D
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.
E
Procedente o pedido da ação principal, pode o autor requerer o cumprimento da sentença integralmente contra o denunciado à lide.
Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta:
A
O amicus curiae não pode ser pessoa jurídica.
B
Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae.
C
O amicus curiae não é considerado litisconsorte necessário.
D
O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Joaquim estava fazendo compras no Supermercado Compre Muito quando, ao pegar uma manteiga no refrigerador, tomou um choque que o deixou paralisado por dois meses. Diante do ocorrido, representado por um advogado, propôs ação perante o Juizado Especial Cível de sua cidade, pleiteando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos materiais e morais sofridos. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Na fase de cumprimento de sentença, não foram encontrados bens suficientes do Supermercado Compre Muito para o pagamento da verba indenizatória. O advogado então, decidiu pleitear o pagamento por meio do sócio administrador do Supermercado – Fábio, mas a busca também restou infrutífera. Joaquim, inconformado, contrata um detetive particular que constata que Fábio na verdade é apenas um laranja, sendo que o verdadeiro dono do Supermercado Compre Muito é Marcelo.
Diante da situação hipotética narrada, o advogado de Joaquim deverá propor o incidente de desconsideração
A
expansiva da personalidade jurídica.
B
indireta da personalidade jurídica.
C
inversa da personalidade jurídica.
D
da personalidade jurídica sendo necessário provar a confusão patrimonial.
E
da personalidade jurídica sendo necessário provar o desvio de finalidade.
XPTO Ltda. foi demandada por Y, que, pretendendo atingir bens dos sócios, por vislumbrar a ocorrência de confusão patrimonial, deverá instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual
A
é decidido por sentença.
B
deve ser instaurado ainda que o pleito conste da petição inicial e suspende o processo até que seja decidido, por decisão interlocutória.
C
implica, se acolhido, anulação das alienações havidas em fraude à execução.
D
é cabível apenas no cumprimento de sentença e se infrutíferas as tentativas de penhora de bens da sociedade empresária.
E
suspende o processo, salvo se a desconsideração houver sido pleiteada na petição inicial.
Quanto às modalidades de intervenção de terceiro, assinale a opção INCORRETA:
A
A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
B
O assistente litisconsorcial, por possuir relação jurídica acessória ao seu assistido, não lhe é permitido recorrer da sentença sem que a parte a quem assiste o tenha feito.
C
O juiz ou relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestarse, admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, na condição de amicus curiae, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.
D
O Código de Processo Civil admite, como modalidade de intervenção de terceiros, o chamamento ao processo requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu; dos demais fiadores quando proposta a ação em face de um deles; ou dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
E
A denunciação da lide pode ser promovida tanto pelo autor como pelo réu, devendo a citação do denunciado ser requerida, se feita pelo autor, na petição inicial ou, se realizada pelo réu, na contestação.
De acordo com o Código de Processo Civil, o assistente simples
A
poderá impedir o réu de reconhecer o pedido caso tenha ingressado antes da instrução.
B
será considerado substituto processual caso o assistido seja revel.
C
somente será admitido se demonstrar que o processo pode acarretar-lhe prejuízo.
D
poderá ingressar no processo antes de se configurar a preclusão temporal.
E
suportará as preclusões já operadas, salvo se, pelo estado em que recebera o processo, tiver sido impedido de produzir provas.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base no Código de Processo Civil.
A
O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
B
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
C
No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao da avaliação.
D
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre a admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.
A pessoa jurídica Beta alienou onerosamente um eletrodoméstico para Bruna. Por um defeito de fabricação do produto, houve um princípio de incêndio na casa de Bruna que experimentou prejuízos materiais e morais. Julgado procedente o pedido e iniciado o cumprimento de sentença, verificou-se que Beta não tinha patrimônio suficiente para a devida reparação determinada pelo juízo cível.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
Bruna poderá buscar a reparação liquidada no processo do fabricante, pois este responde solidariamente;
B
é cabível a desconsideração da personalidade jurídica se ficar demonstrado que a pessoa jurídica agiu em abuso do direito ou que houve confusão patrimonial;
C
é cabível a desconsideração da personalidade jurídica, desde que o interessado comprove que o devedor não tem patrimônio suficiente para suportar a execução;
D
pela Lei de Liberdade Econômica, apenas poderá ser admitida a desconsideração da personalidade jurídica se houver comprovação de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial;
E
a desconsideração da personalidade jurídica dependerá da prova de que os administradores ou sócios da pessoa jurídica foram beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso do direito.
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