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Questões de Concurso sobre Da intervenção de terceiros
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É vedada a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica a pedido do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Tendo sido demandado em ação indenizatória intentada por um aluno da rede pública de ensino, menor absolutamente incapaz, que havia sido ofendido em sala de aula por um professor, um Estado-membro, sem prejuízo da exposição de suas alegações defensivas em contestação, formulou na mesma peça denunciação da lide em relação ao professor responsável.
Admitida pelo juiz da causa a denunciação, o servidor público foi citado e ofertou, no prazo legal, a sua peça de bloqueio, procurando refutar os argumentos veiculados pelo autor e pelo denunciante.
Nesse quadro, é correto afirmar que
A
a decisão que admitiu a denunciação da lide é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, mas não o seria aquela que porventura a tivesse inadmitido.
B
a formulação da denunciação da lide era obrigatória ao Estado, sob pena de perda do direito de regresso exercitável em face do servidor público.
C
caso seja rejeitado o pleito indenizatório do autor, a pretensão deduzida pelo denunciante em face do servidor público não terá o seu mérito apreciado.
D
caso sejam acolhidos os pedidos da ação original e da denunciação, não será lícito ao autor requerer o cumprimento de sentença diretamente em desfavor do denunciado.
E
se o órgão do Ministério Público, uma vez intimado para se manifestar sobre a petição do Estado, houvesse reputado incabível a sua denunciação, o juiz deveria tê-la inadmitido.
Relativamente à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa incorreta.
A
A assistência pode ser reconhecida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição. Essa modalidade de intervenção de terceiros pode se apresentar de duas formas: simples e litisconsorcial
B
A denunciação é classificada como incidente, pois instaurada em processo já existente; regressiva, eis que fundada no direito de regresso da parte; eventual, porque se relaciona com a demanda originária e no caso de se constatar que não houve dano ao denunciante, a denunciação não terá sentido; e antecipada, considerando a economia processual
C
A denunciação a lide encontra amparo no direito regressivo da parte que traz o terceiro eventualmente responsável pelo ressarcimento dos danos ocasionados pelo processo
D
O pedido de assistência pode ser indeferido liminarmente na hipótese de o pedido ser inadmissível ou de manifesta improcedência. Caso não sejam indeferidos, as partes terão o prazo de 15 dias para manifestação. Esse incidente suspende o curso do processo e, caso admitido, o assistente passa a atuar a partir do acolhimento do incidente
É correto afirmar sobre a intervenção de terceiros no processo civil.
A
A intervenção de amicus curiae poderá alterar a competência do processo, bem como, a critério do juízo, autorizar o interveniente a acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
B
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, recebendo o processo no estado em que se encontre, quando passará a integrar o polo ativo da demanda.
C
Na denunciação da lide, caso o denunciante seja vencedor na ação principal, o denunciado será condenado a suportar os honorários advocatícios em favor do procurador do denunciante.
D
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
E
A decisão do juízo que admitir o ingresso de amicus curiae é recorrível por meio de agravo de instrumento.
Um Estado-membro ajuizou demanda para discutir a propriedade de cinco veículos automotores, tendo o réu, André, depois de regularmente citado, oferecido a sua peça contestatória, na qual sustentava ser o titular daqueles bens.
Antes do início da fase instrutória, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que André havia alienado os veículos a Bernardo, o qual estava ciente da existência do processo.
É correto afirmar, nesse cenário, que
A
a alienação efetivada importa na alteração da legitimidade das partes, obrigando o Estado a emendar a sua petição inicial para retificar o polo passivo da demanda.
B
Bernardo poderá ingressar em juízo como substituto processual de André, caso o consinta o Estado.
C
Bernardo deverá ingressar em juízo caso André promova o seu chamamento ao processo.
D
Bernardo poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial de André.
E
os limites subjetivos da coisa julgada material formada abarcarão o Estado e André, não se estendendo a Bernardo.
Talita estava dirigindo seu carro e freou diante de uma faixa de pedestres para que uma família pudesse atravessar em segurança. Ocorre que Geraldo, que estava atrás de Talita, não percebeu a freada e bateu em seu veículo. Geraldo informou a Talita que ela poderia ficar tranquila, pois ele pagaria o conserto de ambos os veículos, uma vez que possuía seguro do seu carro. Ocorre que, passados três meses, Geraldo não realizou o pagamento do conserto do veículo de Talita.
Assinale a alternativa correta, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
A
Talita, tendo conhecimento de que Geraldo possui contrato de seguro, pode deixar de lado o causador do dano e ajuizar ação de indenização apenas contra a seguradora cobrando seu prejuízo.
B
Trata-se de hipótese de chamamento ao processo, no qual a seguradora denunciada pode ser condenada a pagar diretamente a Talita sem que Geraldo pague antes e depois o seguro e faça apenas o ressarcimento.
C
Por não ser parte no contrato, Talita não poderá ajuizar a ação de indenização contra José e a seguradora em litisconsórcio passivo.
D
Talita ajuizou a ação de indenização apenas contra Geraldo cobrando as despesas do conserto. Geraldo poderá fazer a denunciação da lide à seguradora.
E
Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada subsidiariamente ao pagamento da indenização devida à Talita, nos limites contratados na apólice.
Júnior se envolveu em um acidente de trânsito, vindo a colidir seu veículo contra o automóvel de Gabriel, por não ter atentado para a sinalização de via preferencial na via pública. Gabriel, então, ajuizou, em face de Júnior, ação de indenização por danos materiais, com a intenção de receber os valores devidos para o conserto de seu automóvel. Júnior, ao ser citado, entendeu que a responsabilidade de pagamento era de sua seguradora, diante do contrato que com ela estabeleceu antes do acidente. Nessa situação,
A
não cabe nenhuma hipótese de intervenção de terceiros, em razão de estar evidente a culpa de Júnior pelo acidente.
B
Júnior pode promover denunciação da lide à seguradora.
C
Júnior pode promover o chamamento ao processo da seguradora.
D
Gabriel pode promover denunciação à lide em face de Júnior.
E
Gabriel pode promover o chamamento ao processo em face da seguradora.
A assistência é admissível ainda que o interesse do assistente seja meramente econômico ou afetivo.
C
Certo
E
Errado
João, na condição de indiretamente interessado em que a sentença seja favorável ao réu, requereu sua intervenção no processo para auxiliá-lo.
Nessa situação hipotética, configurou-se
A
chamamento.
B
litisconsórcio.
C
assistência simples.
D
assistência litisconsorcial.
E
denunciação.
As intervenções de terceiros somente são admitidas nos procedimentos especiais, sendo vedadas no procedimento comum.
C
Certo
E
Errado
A assistência será admitida em qualquer procedimento, mas apenas até a prolação de sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
C
Certo
E
Errado
Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz ficará impedido de apreciar a denunciação da lide.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta em relação à intervenção de terceiros, conforme disposto no Código de Processo Civil/2015.
A
Deve ser extinta a denunciação da lide apresentada intempestivamente pelo réu nas hipóteses em que o denunciado conteste apenas a pretensão de mérito da demanda principal.
B
Considera-se possível o ingresso de terceiro como assistente simples, desde que demonstrada a presença de interesse jurídico, revelando-se como tal o interesse corporativo.
C
Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada que aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor poderá ser condenada, direta e solidariamente, junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
D
Admite-se a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo, ainda que introduzir fundamento novo à causa.
E
É suficiente para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica a demonstração de inexistência de patrimônio da pessoa jurídica ou de dissolução irregular da empresa sem a devida baixa na junta comercial.
Para serem admitidas, as intervenções de terceiros dispensam a existência de um vínculo entre o terceiro e o objeto litigioso do processo.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiro, assinale a opção correta.
A
Além do interesse jurídico, o interesse de ordem econômica, social, religiosa ou humanitária autoriza a assistência.
B
Não obstante o inquestionável relevo de sua participação como terceiro interveniente, o amicus curiae não dispõe de poderes para interposição de nenhum recurso processual.
C
Não é possível cindir litisconsórcio facultativo multitudinário quando, em razão de sua formação, possa ocorrer a rápida solução do litígio ou o comprometimento da defesa ou do cumprimento de sentença.
D
É admissível a denunciação da lide per saltum, desde que envolva interesses indisponíveis.
E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Observe a afirmativa a seguir:
Trata-se de instrumento de ampliação do objeto litigioso por ato do réu, com inversão dos polos da relação processual.
Trata-se de
A
apelação.
B
contestação.
C
reconvenção.
D
pedido contraposto.
E
exceção.
A assistência litisconsorcial é hipótese de litisconsórcio simples e necessário.
C
Certo
E
Errado
O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão recorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, na condição de amicus curiae.
C
Certo
E
Errado
A assistência é uma modalidade de intervenção de terceiro ad coadjuvandum, pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para auxiliar uma das partes.
C
Certo
E
Errado
A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado