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Questões de Concurso sobre Da intervenção de terceiros
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É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu,
A
do afiançado, na ação em que o fiador for autor.
B
dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.
C
dos demais devedores simples, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
D
do afiançado, na ação em que o fiador for réu, desde que a citação seja promovida no prazo de 15 (quinze) dias.
E
dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum, desde que a citação do chamado que residir em lugar incerto seja promovida no prazo de 30 (trinta) dias.
De acordo com o novo Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar que:
A
A denunciação da lide sucessiva é forma de intervenção de terceiro por meio da qual o réu fiador ou devedor solidário, originalmente demandado, trará para compor o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o afiançado ou os demais devedores solidários.
B
O chamamento ao processo é forma de intervenção de terceiro por meio do qual o réu fiador ou devedor solidário, originalmente demandado, trará para compor o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o afiançado ou os demais devedores solidários.
C
Denunciação da lide é forma de intervenção de terceiros que pode ser provocada tanto pelo autor quanto pelo réu.
D
O chamamento ao processo é forma de intervenção de terceiro que só pode ser provocada pelo réu.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regime jurídico dos processos nos tribunais, nos
termos do Código de Processo Civil de 2015:
A
O julgamento de casos repetitivos terá lugar apenas para resolver questões de direito material.
B
Ao editar o enunciado de súmula, os tribunais devem retirar qualquer elemento fático do texto do
enunciado, preservando a regra jurídica geral e abstrata.
C
A ampliação do quórum de julgamento aplica-se para o julgamento de qualquer recurso ou ação de
competência originária do tribunal.
D
O acórdão não unânime proferido pelo órgão especial de tribunal deverá ser ampliado pela convocação
do tribunal pleno.
E
Incumbe ao relator do feito decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este
for instaurado originariamente perante o tribunal.
Júlio, fiador de Vicente no contrato de aluguel de um imóvel, em certo dia recebeu citação por estar sendo demandado em processo referente ao bem resguardado pela fiança. Ao perceber que Vicente, como devedor principal não compunha o polo passivo da ação, Júlio procurou um advogado para incluir Vicente na demanda.
Nesse caso, o procurador de Júlio deverá fazer um pedido de
A
denunciação da lide.
B
assistência simples.
C
assistência litisconsorcial.
D
chamamento ao processo.
E
amicus curiae.
Felipe, a fim de cobrar dívida proveniente de contrato de mútuo firmado com Aline, ajuizou demanda de conhecimento em face de João Alberto, fiador. Surpreendido pela citação, João Alberto procura, no mesmo dia, um(a) advogado(a).
Diante de tal quadro, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada a ser adotada pelo(a) advogado(a) para obter a responsabilização de Aline.
A
Realizar o chamamento ao processo de Aline.
B
Efetuar a denunciação da lide de Aline.
C
Sustentar a ilegitimidade passiva de João Alberto, na medida em que somente após eventual tentativa malsucedida de responsabilização de Aline, João Alberto poderia ser demandado.
D
Não promover a intervenção de terceiros e aguardar a fase executiva, momento em que deverá ser requerido o benefício de ordem, de modo que os bens de Aline sejam executados antes dos de João Alberto.
Contra a decisão que resolve o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, admite-se a
A
interposição de recurso inominado.
B
oposição de embargos de terceiro.
C
interposição de recurso de apelação.
D
impetração de mandado de segurança.
E
interposição de recurso de agravo.
Quanto à forma e ao momento processual adequado para se requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CPC determina que esse requerimento seja realizado
A
somente por meio de incidente no processo de conhecimento, sendo essa modalidade de requerimento vedada quando pleiteada apenas no momento do cumprimento de sentença.
B
na petição inicial ou por meio de incidente em cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial, sendo essa modalidade de requerimento vedada em fase do processo de conhecimento.
C
na petição inicial ou por meio de incidente no processo ou na fase de conhecimento, sendo essa modalidade de requerimento vedada em sede de execução de título extrajudicial ou de cumprimento de sentença.
D
na petição inicial ou por meio de incidente no processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial.
E
somente por meio de incidente em cumprimento de sentença ou em execução de título extrajudicial, sendo essa modalidade de requerimento vedada em fase do processo de conhecimento.
São modalidades de intervenção de terceiros, segundo o Código de Processo Civil (CPC) vigente:
A
Denunciação da lide, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposição, amicus curiae e assistência.
B
Chamamento ao processo, embargos de terceiros, assistência e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
C
Assistência, chamamento ao processo, oposição e denunciação da lide.
D
Nenhuma das alternativas acima está correta.
Bruna promove uma ação cognitiva em face de Sandra que não apresenta defesa, sendo declarada revel. No curso do processo, requer o ingresso como assistente Lídia, sendo o mesmo deferido. Nos termos do Código de Processo Civil, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu substituto:
A
autoral
B
processual
C
material
D
preferencial
É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
A
Ao afiançado, na ação em que o fiador for réu.
B
Aos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.
C
Aos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
D
Àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for
vencido no processo.
Assinale a hipótese de intervenção de terceiros, a qual deixou de existir no Código de Processo Civil vigente.
A
Litisconsórcio.
B
Chamamento ao processo.
C
Denunciação à lide.
D
Nomeação à autoria.
E
Assistência.
Conforme os ditames do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) analise o seguinte caso concreto:
Ana Maria ajuizou a competente Ação de Indenização por Danos Materiais contra João de Deus, em razão de acidente automobilístico, no qual, o veículo dirigido por Ana Maria restou avariado. Ao receber os autos, conclusos para despacho inicial, o magistrado proferiu sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, com base na ilegitimidade passiva de Ana Maria, pois ausente nos autos o documento do veículo. No caso em questão, sabendo que o veículo pertence a terceiro alheio aos autos, assinale a alternativa correta:
A
A sentença deve ser mantida, pois o documento do veículo é indispensável à propositura da referida ação.
B
A sentença deve ser mantida, pois, in casu, deveria o proprietário do veículo promover a referida ação, uma vez que, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
C
A sentença merece ser nulificada, pois, fere o princípio da vedação da decisão surpresa.
D
A sentença merece ser nulificada, pois, Ana Maria é parte legítima para propor a ação.
E
Todas as alternativas estão corretas
Em relação à reconvenção, assinale a alternativa correta.
A
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, por seu caráter acessório.
B
Proposta a reconvenção, o autor será citado, pessoalmente, por via postal, para apresentar resposta no prazo de quinze dias.
C
Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
D
A reconvenção pode ser proposta somente contra o autor, sendo também possível seu ajuizamento pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Em relação às regras constantes no vigente Código de Processo Civil, relativamente ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida e posta sob análise do juízo, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
( ) Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas poderão beneficiá-los.
( ) Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença lhe seja favorável, excluindo-se um ou os dois litigantes, poderá requerer sua intervenção no processo a fim de assisti-la.
( ) Na denunciação da lide, feita pelo autor, o denunciado deverá assumir a posição de litisconsorte e, ao acrescentar novos argumentos à petição inicial, ao réu se deve abrir vistas desta manifestação a fim de oportunizar o amplo contraditório.
( ) Ocorrendo o fenômeno jurídico processual da assistência simples, o demandado fica impedido de reconhecer a procedência do pedido e de transigir com o autor, se não obtiver o consentimento do terceiro que também compõe a lide.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
A
V, V, F, F, F.
B
V, F, V, V, F.
C
F, V, V, F, V.
D
F, V, F, V, F.
E
F, F, V, F, V.
Lucas, fiador de Sérgio e réu em um processo referente ao bem resguardado pela fiança, pretende que Sérgio também figure no polo passivo dessa demanda.
Nessa situação hipotética, a modalidade de intervenção de terceiros que Lucas deve requerer é
A
a assistência simples.
B
a denunciação da lide.
C
o chamamento ao processo.
D
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
E
o amicus curiae.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
A
implica a extinção da personalidade jurídica da pessoa jurídica
B
não conta com previsão expressa no ordenamento jurídico positivado brasileiro
C
constitui exceção à regra da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas
D
a parte não pode requerer a desconsideração da personalidade jurídica, sendo medida adotada somente de ofício pelo juiz
Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A este instituto do direito civil damos o nome de:
A
Denunciação da lide.
B
Chamamento ao processo.
C
Amicus Curiae.
D
Assistência.
Sobre a disciplina do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:
A
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
B
Há incidentes com procedimentos distintos, previstos pelo Código de Processo Civil de 2015, para as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa.
C
O incidente de desconsideração é cabível em qualquer fase do processo de conhecimento, não sendo possível formular esse requerimento em cumprimento de sentença ou no processo de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista que esses tipos de processo não admitem qualquer discussão sobre mérito.
D
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o juiz decidirá sobre o pedido e, em seguida, determinará a citação dos sócios para o cumprimento da decisão, sendo que a eventual defesa deverá ser formulada em autos apartados.
E
A decisão que julga o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é recorrível por apelação, por ter natureza de sentença.
A modalidade de intervenção por meio da qual o terceiro,
devedor solidário de uma obrigação, se integra ao processo por
iniciativa do réu que tenha sido demandado pelo credor para
pagar a dívida comum, é:
A
denunciação da lide;
B
assistência simples;
C
assistência litisconsorcial;
D
amicus curiae;
E
chamamento ao processo.
No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar que:
A
é modalidade voluntária de intervenção de terceiros;
B
pode ser provocada pela iniciativa do réu, mas não pela do autor;
C
visa a corrigir o vício de ilegitimidade ad causam no polo passivo da lide;
D
se o denunciante for vitorioso na demanda principal, a sua ação de denunciação não terá o mérito apreciado pelo juiz;
E
pode haver várias denunciações num processo, para ensejar a pacificação de todas as relações jurídicas controvertidas.
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