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Questões de Concurso sobre De Acordo com a Obrigatoriedade
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Quanto ao litisconsórcio, assinale a alternativa que contempla erro:
A
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
B
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
C
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
D
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
Considere que o Estado do Ceará tenha realizado um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos efetivos. Na hipótese de uma eventual demanda judicial, o litisconsórcio passivo necessário ocorreria na situação em que o candidato
A
pleiteasse a revisão da correção de sua prova dissertativa.
B
pleiteasse a anulação de uma questão de múltipla escolha da fase objetiva do certame.
C
reprovado na etapa de provas objetivas pleiteasse liminar para participar da etapa de prova dissertativa.
D
aprovado em segundo lugar pleiteasse nomeação em primeiro lugar, alegando ter mais títulos que o primeiro colocado.
Sobre a disciplina do litisconsórcio no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa
incorreta:
A
Uma das hipóteses para a formação do litisconsórcio é a ocorrência de afinidade de questões por ponto
comum de fato ou de direito.
B
A distribuição de petição inicial que não indica todos os réus em litisconsórcio passivo necessário é causa
para a imediata extinção do processo.
C
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento,
na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar
a defesa ou o cumprimento da sentença.
D
O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de
modo uniforme para todos os litisconsortes.
E
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos,
exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas
os poderão beneficiar.
No tocante às partes do processo, o Código de Processo Civil trata das hipóteses de pluralidade, ou seja, a possibilidade
de que mais de um autor e mais de um réu estejam nos polos da demanda, o que configura o chamado litisconsórcio.
Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar:
A
O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário e unitário quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na
liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o
cumprimento da sentença.
B
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da
sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, hipótese em que sentença de mérito que venha a ser
proferida será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
C
Nas hipóteses de assistência simples, forma-se um litisconsórcio posterior necessário entre o assistente e o assistido, e,
portanto, poderá a parte principal desistir da ação mesmo sem a anuência do assistente.
D
Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir
a justiça da decisão, mesmo que, pelo estado em que recebeu o processo, tenha sido impedido de produzir provas suscetíveis
de influir na sentença.
E
A assistência será admitida em qualquer procedimento até a fase de saneamento, recebendo o assistente o processo no
estado em que se encontre, formando-se, neste caso, um litisconsórcio necessário posterior.
Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de
ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação,
são pleiteados a declaração de paternidade de Luiz em favor de
Renato e o ressarcimento de despesas decorrentes do parto em favor
de Antônia.
Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e
A
unitário.
B
eventual.
C
sucessivo.
D
alternativo.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
Acerca do litisconsórcio, considere:
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, mas não na liquidação de sentença.
II. Se a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, haverá litisconsórcio unitário.
III. No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.
IV. Quando o litígio versar sobre obrigação solidária, a intimação de um dos litisconsortes acerca dos atos do processo dispensa a intimação dos demais.
V. O requerimento de limitação do número de litisconsortes facultativos interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
É correto o que se afirma APENAS nos itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
Litisconsórcio no qual a eficácia de uma sentença dependa da citação de todos que devam ser litisconsortes, independentemente de a decisão ser uniforme para todos, é do tipo
A
ativo.
B
facultativo.
C
unitário.
D
necessário.
E
sucessivo
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue de acordo com o Código de Processo Civil:
“O juiz __________ limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
Não deverá, mas talvez poderá.
B
Talvez possa, mas não deverá.
C
Deverá.
D
Não poderá.
E
Poderá.
Salvo se o regime de bens for o da separação absoluta, haverá litisconsórcio necessário entre os cônjuges para que um deles proponha ação que verse sobre direito real imobiliário.
C
Certo
E
Errado
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide. Nesse caso, trata-se do instituto denominado:
A
Litisconsórcio facultativo simples.
B
Litisconsórcio facultativo unitário.
C
Litisconsórcio necessário simples.
D
Contingência.
E
Conexão.
A sociedade empresarial K é ré em ação proposta por vinte autores formando litisconsórcio ativo. Tendo em vista a dificuldade de exercer o contraditório, a ré apresentou preliminar consistindo em limitar o número de autores no processo. Essa defesa pode ser apresentada quando o litisconsórcio for:
A
necessário
B
misto
C
unitário
D
facultativo
Caso um credor ajuíze ação de natureza obrigacional contra seus dois devedores solidários de determinada obrigação indivisível, esse litisconsórcio passivo será classificado como
A
necessário e simples.
B
necessário e unitário.
C
facultativo e simples.
D
facultativo e unitário.
E
multitudinário.
Sobre o instituto do litisconsórcio, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A vítima de um acidente de trânsito que ajuíza ação em face da pessoa que dirigia o veículo e da que aparenta ser a proprietária está formando um litisconsórcio simples;
II. Excepcionalmente, o litisconsórcio unitário poderá ser facultativo, se a relação jurídica una e incindível, apesar de ter vários titulares, puder ser postulada ou defendida em juízo por apenas um;
III. Não há litisconsórcio por conexidade se nenhum dos elementos objetivos concretos for comum, sendo irrelevante a coincidência entre os fundamentos jurídico-materiais do pedido, a natureza jurídica do provimento ou a do bem pretendido.
A
Apenas II está correta.
B
Apenas III está correta.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
I, II e III estão corretas.
Em ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a
bem da família, exige-se a formação de litisconsórcio passivo
necessário de ambos os cônjuges.
C
Certo
E
Errado
A falta de citação de litisconsorte necessário simples tornará a
sentença de mérito inválida, mesmo para aqueles que
participarem do feito, tendo em vista a nulidade do ato
judicante.
C
Certo
E
Errado
O Ministério Público ajuizou ação de anulação do casamento em
face dos irmãos João e Maria. João conhecia o referido
impedimento, pois sabia que Maria era sua irmã. Todavia, esta
desconhecia completamente o grau de parentesco entre eles.
Nesse sentido, a ação deverá ser proposta:
A
em litisconsórcio passivo, originário, necessário e simples;
B
em litisconsórcio passivo, eventual, necessário e comum;
C
em litisconsórcio passivo, originário, necessário e unitário;
D
em litisconsórcio passivo, originário, facultativo e unitário;
E
apenas em face de João, eis que somente este estava com
má-fé.
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil (Lei nº13.105 de 16.03.2015), em relação ao Litisconsórcio, assinale a alternativa incorreta:
A
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir, ou quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
B
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
C
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
D
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes apenas na fase de conhecimento, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença; sendo vedada a limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de liquidação de sentença ou na execução.
Tendo apurado que uma criança de 5 anos de idade vem sendo
vítima de crimes sexuais reiteradamente praticados pelo pai, e
que, por sua vez, a mãe havia abandonado o lar, o Ministério
Público ajuizou ação de perda do poder familiar em face de
ambos os genitores.
Nesse caso, está-se diante de um litisconsórcio:
A
ativo, necessário e unitário;
B
ativo, facultativo e unitário;
C
passivo, facultativo e unitário;
D
passivo, necessário e simples;
E
passivo, facultativo e simples.
É lícito ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao
número de litigantes na fase de conhecimento, mas não por
ocasião da execução da sentença.
C
Certo
E
Errado
Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores devidos pela contratante.
Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado, mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por serem amigas de infância.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado
A
Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz em relação a Amanda.
B
Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinção do processo.
C
Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra Nivaldo será eficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de direitos ou de obrigações.
D
Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz.
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