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Questões de Concurso sobre Do Litisconsórcio
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Acerca de formação de litisconsórcio, conflito de competência e prazo, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.
A
Na hipótese de litisconsórcio ativo, o valor da causa para fins de fixação da competência do juizado especial federal deve ser calculado a partir da soma do valor pretendido por cada litisconsorte, soma esta que não poderá ultrapassar o patamar de sessenta salários mínimos.
B
No caso de litisconsórcio unitário, a independência da atividade dos litisconsortes é plena.
C
Suscitado o conflito de competência, a intervenção do Ministério Público, na qualidade de custos legis, é facultativa.
D
Município demandado terá prazo em dobro somente para contestar e para recorrer.
E
É competência absoluta dos juizados especiais da fazenda pública processar e julgar as causas de interesse dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios cujos valores não excedam sessenta salários mínimos, inexistindo impedimento à formação de litisconsórcio passivo do ente estatal com pessoa jurídica de direito privado.
No que concerne ao regime jurídico do litisconsórcio,
assinale a alternativa correta.
A
A sentença de mérito, quando proferida sem a
integração do contraditório, será inexistente, se a
decisão deveria ser uniforme em relação a todos que
deveriam ter integrado o processo.
B
A sentença de mérito, quando proferida sem a
integração do contraditório, será ineficaz, se a
decisão deveria ser uniforme em relação a todos que
deveriam ter integrado o processo.
C
O litisconsórcio será necessário quando, pela
natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o
mérito de modo uniforme para todos os
litisconsortes.
D
Os litisconsortes serão considerados, em suas
relações com a parte adversa, como litigantes
distintos, exceto no litisconsórcio facultativo, caso
em que os atos e as omissões de um não prejudicarão
os outros, mas os poderão beneficiar.
E
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo
quanto ao número de litigantes na fase de
conhecimento, na liquidação de sentença ou na
execução, quando este comprometer a rápida solução
do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da
sentença. Trata-se da figura do litisconsórcio
multitudinário. Segundo o NCPC, o requerimento de
limitação interrompe o prazo para manifestação ou
resposta, que recomeçará da intimação da decisão
que o solucionar.
Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:
A
O litisconsórcio é simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
B
No litisconsórcio unitário os atos e omissões de um dos litisconsortes, benéficos ou prejudiciais, estendem-se aos demais litisconsortes.
C
O litisconsórcio necessário por força de lei é sempre unitário.
D
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz, se o caso, determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
E
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em quádruplo para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, formando, assim, um litisconsórcio. Acerca do referido instituto, assinale a alternativa CORRETA.
A
O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
B
O litisconsórcio será facultativo por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
C
O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa.
D
Os litisconsortes sempre serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores,
de escritórios distintos, terão prazos contados em dobro,
incluindo os referentes a processos em autos eletrônicos.
C
Certo
E
Errado
Com relação a litisconsórcio, é incorreto afirmar:
A
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa e passivamente, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros.
B
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
C
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.
D
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
E
Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
O litisconsórcio do tipo unitário ocorre quando um bem
jurídico pertence, ao mesmo tempo, a mais de uma pessoa, o
que gera pluralidade de sujeitos no polo ativo da relação
processual.
C
Certo
E
Errado
Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo polo processual, chama-se
A
litispendência.
B
litisconsórcio.
C
conexão.
D
continência.
Com relação à resposta do réu, bem como às regras do Código de Processo Civil de 2015, analise as afirmativas a seguir.
I. No procedimento comum, a contestação é escrita e deve ser assinada por quem tenha capacidade postulatória – advogado, membro do Ministério Público ou defensor público.
II. O prazo para a apresentação da contestação é de 15 dias. Se o réu for Ministério Público, ente público ou réu representado judicialmente por defensor público, o prazo é de 30 dias.
III. O termo inicial do prazo para apresentação de contestação é a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.
IV. Em caso de litisconsórcio, considerando possibilidade de cancelamento da audiência preliminar de conciliação, o termo inicial para apresentação da contestação será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento.
correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
I, II e III, somente.
C
I, II e IV, somente.
D
todas.
E
nenhuma.
Consoante disposto no caput do artigo 229 do Código de Processo Civil, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, prazos contados em:
A
triplo.
B
quadruplo.
C
quíntuplo.
D
dobro.
Maria e Fernanda são servidoras de determinado órgão público e, em litisconsórcio ativo, propuseram demanda judicial para a obtenção de vantagem pecuniária supostamente devida em razão do cargo que cada uma delas ocupa.
Nessa situação hipotética, tem-se um litisconsórcio classificado como
A
facultativo e comum.
B
facultativo e unitário.
C
multitudinário.
D
necessário e comum.
E
necessário e unitário.
Analise as assertivas abaixo e verifique quais se encontram de acordo com a Lei 13.105/2015 que criou o Novo Código de Processo Civil. Identifique a afirmação correta:
I. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão apenas de direitos relativamente à lide.
II. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será: a) nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; b) ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.
III. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
IV. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: a) ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante e àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
A sequência correta é:
A
As assertivas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Somente as assertivas I e IV estão corretas.
D
As assertivas I e II estão corretas.
Na hipótese de substituição processual, é vedada pela
legislação processual civil a intervenção do substituído como
assistente litisconsorcial.
C
Certo
E
Errado
Janaína propôs ação declaratória contra o Banco Nunes S/A. Em sua petição inicial esclareceu que não tinha interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação. Nessa situação, é correto afirmar:
A
caso o banco réu não queira participar de uma audiência de mediação ou conciliação, deverá fazer tal requerimento diretamente em sua contestação.
B
se o banco réu optar pela realização da audiência de mediação e conciliação, o juiz, diante da manifestação da autora, deverá desmarcar a audiência.
C
caso houvesse litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.
D
num mesmo processo só pode ser realizada uma sessão de mediação ou conciliação.
E
caso seja designada a audiência de mediação ou conciliação e Janaína não compareça, tal ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 1% sobre o valor da causa.
Em se tratando de ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, sendo a Fazenda Pública de Presidente Prudente interessada, quanto à Administração, assinale a alternativa correta.
A
Deverá integrar a lide como litisconsorte passivo facultativo, nos mesmos moldes que a ação popular.
B
Integrará a lide como litisconsorte ativo necessário, devendo alterar a inicial para indicar as provas que pretende produzir.
C
Poderá integrar a lide como litisconsorte passivo, por não ter impedido o ato, desde que haja prova hábil de sua omissão comissiva.
D
Como litisconsorte ativo necessário, fará alterações na inicial para complementação do ressarcimento do patrimônio público.
E
Poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
Em relação aos sujeitos do processo, em especial sobre litisconsórcio, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O litisconsórcio será necessário e simples quando a sua formação for obrigatória exclusivamente por força de lei, como ocorre nas ações de usucapião. Se a lei determinar a sua formação, mas, além disso, o processo versar sobre relação jurídica una e incindível, o litisconsórcio será necessário e unitário, como nas ações de dissolução da sociedade.
II - O litisconsórcio será facultativo e simples nas hipóteses dos incisos do art. 46 do Código de Processo Civil: comunhão, conexão e afinidade por um ponto comum. No caso de comunhão ou co-titularidade, o litisconsórcio será facultativo e simples se a coisa ou relação jurídica for una, mas cindível, como ocorre na solidariedade, porque, se for incindível, haverá unitariedade.
III - O litisconsórcio será necessário e unitário quando o processo versar sobre coisa ou relação jurídica una e incindível, que tenha vários titulares. Mas desde que se esteja no campo da legitimidade ordinária, porque, se for extraordinária, a litisconsórcio será facultativo e unitário. Exemplos de litisconsórcios necessários e unitários são as ações de nulidade de casamento, ajuizadas pelo Ministério Público, e as ações de anulação de contrato.
IV - O litisconsórcio será facultativo e unitário quando o processo verse sobre relação jurídica una e incindível, com mais de um titular, mas que exista lei que autorize a sua postulação ou defesa em juízo por apenas um dos titulares, o que só ocorre quando se está no campo da legitimidade extraordinária. Se a lei faculta que a coisa ou direito seja defendido só por um dos titulares, se eles se agruparem para o fazer, o litisconsórcio será facultativo e unitário.
V - Enquanto o processo está em curso, verificando o juiz que há um litisconsorte necessário ausente, mandará incluí-lo. Se o processo estiver em fase avançada, tal determinação implicará a nulidade de todos os atos processuais até então praticados, sem a participação do litisconsorte necessário.
A
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I, III e V são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
E
Todas as assertivas são verdadeiras.
Acerca do litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.
A
Tratando-se de litisconsórcio facultativo, não poderá o juiz, na fase de execução, limitá-lo quanto ao número de litigantes, ainda que dificulte o cumprimento de sentença.
B
No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um dos litisconsortes prejudicarão ou beneficiarão os demais.
C
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
D
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos os litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de suspensão do processo.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
A
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
B
Os litisconsortes sempre serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes únicos, motivo pelo qual os atos e omissões de um não prejudicarão nem poderão beneficiar os demais.
C
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, somente na fase de conhecimento, quando esse número comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa
D
Se um dos litisconsortes passivos contestar a ação, esse fato não obstará a ocorrência dos efeitos da revelia em relação a quem não a contestou
E
Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, mas somente quem pleiteou o andamento será intimado do ato respectivo.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Pedro e Caio, domiciliados em Macapá – AP, foram vítimas de acidente automobilístico em uma rodovia. Supostamente, o acidente foi provocado por Rafael, domiciliado em Belém – PA. As vítimas propuseram, separadamente, ações de indenização contra Rafael na justiça comum de Macapá.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com disposições do CPC.
A
Como a demanda indenizatória foi proposta na justiça comum,
o processo deverá seguir necessariamente o procedimento
ordinário, rito que viabiliza o contraditório e a ampla defesa ao
réu nessa situação.
B
A citação do réu deve ser feita necessariamente por oficial de
justiça: o CPC veda a citação por via postal nas ações
de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo
de via terrestre.
C
Caso Rafael interponha oportunamente exceção de
incompetência relativa, o juiz deve declinar de sua
competência.
D
Caso as ações sejam distribuídas para órgãos judicias distintos,
os processos poderão ser posteriormente reunidos em razão da
existência de continência.
E
Pedro e Caio poderiam ter optado por ingressar em
litisconsórcio ativo, caso em que seriam considerados como
litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, por
força do princípio da autonomia dos litisconsortes.
A ação de reparação de dano exige a formação de litisconsórcio passivo necessário em que deverão figurar como demandados o motorista Pedro e a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado