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Questões de Concurso sobre Do Litisconsórcio
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Um credor celebrou contrato de mútuo com dois devedores solidários, que não cumpriram o dever de pagar o valor devido na data estipulada. Nesse cenário, o credor intentou ação de cobrança do valor total da dívida, em face de apenas um devedor.
O outro devedor, que não integrou a lide originária, pode:
A
oferecer o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do réu, para que os bens de eventual sociedade sejam trazidos ao processo;
B
peticionar nos autos, requerendo seu ingresso como assistente simples, uma vez que é juridicamente interessado;
C
peticionar nos autos, requerendo seu ingresso como réu, formando um litisconsórcio passivo superveniente;
D
ser denunciado à lide pelo autor ou pelo réu originário, formando um litisconsórcio ativo ou passivo, respectivamente;
E
ser chamado ao processo pelo réu originário, formando um litisconsórcio passivo ulterior.
A falta de citação de litisconsorte necessário simples tornará a
sentença de mérito inválida, mesmo para aqueles que
participarem do feito, tendo em vista a nulidade do ato
judicante.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:
A
No litisconsórcio simples, os atos e omissões de um prejudicarão os demais, e nem será possível qualquer benefício.
B
No litisconsórcio facultativo-unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais e nem poderão beneficiá-los.
C
No litisconsórcio necessário-unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais e nem poderão beneficiá-los.
D
No litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um prejudicarão os demais.
E
No litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Os formandos de um determinado curso de ensino superior tiveram problemas em relação à contratação com a empresa de formatura que realizaria suas solenidades festivas. Ocorre que a empresa não realizou o evento na data contratada. A má prestação dos serviços da empresa de formatura acarretou ajuizamento de ação judicial por vinte dos formandos contra a empresa. Diante do exposto e considerando a legislação processual civil vigente, assinale a alternativa correta.
A
Caso o magistrado julgador do caso disposto no enunciado entenda que a quantidade de pessoas no polo ativo da ação pode prejudicar a rápida solução do litígio, poderá limitar o litisconsórcio.
B
Diante da inexistência de comunhão de direitos ou obrigações, no caso em tela o litisconsórcio não é permitido, devendo cada um dos litigantes manejar ação própria.
C
Tendo-se em vista que no caso exposto pelo enunciado ocorre apenas afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito, o litisconsórcio é necessário.
D
Intimado um dos litisconsortes, todos serão dados como intimados, independentemente de como regem-se suas representações em juízo, o que se justifica em razão da conexão de direitos que os une.
E
Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juiz elegerá um litisconsorte como principal para gerir o andamento do processo, sendo que apenas este assim poderá fazê-lo.
O Ministério Público ajuizou ação de anulação do casamento em
face dos irmãos João e Maria. João conhecia o referido
impedimento, pois sabia que Maria era sua irmã. Todavia, esta
desconhecia completamente o grau de parentesco entre eles.
Nesse sentido, a ação deverá ser proposta:
A
em litisconsórcio passivo, originário, necessário e simples;
B
em litisconsórcio passivo, eventual, necessário e comum;
C
em litisconsórcio passivo, originário, necessário e unitário;
D
em litisconsórcio passivo, originário, facultativo e unitário;
E
apenas em face de João, eis que somente este estava com
má-fé.
No que se refere ao instituto do litisconsórcio é correto afirmar:
A
A vontade de duas ou mais pessoas é elemento suficiente para que figurem juntos no mesmo polo processual, caso em
que se tem litisconsórcio facultativo.
B
Nos casos de litisconsórcio necessário o regime de tratamento é sempre também de litisconsórcio unitário, pois o juiz não
poderá decidir o mérito de modo não uniforme entre os litisconsortes.
C
A limitação ao litisconsórcio multitudinário pode ser feita pelo juiz de ofício ou a requerimento da parte e é viável tanto no
litisconsórcio facultativo quanto no necessário.
D
O CPC vigente consagra o princípio da independência entre os litisconsortes, mas abre exceção em caso de litisconsórcio
unitário, ao permitir que os atos de um dos litisconsortes aproveitem aos demais.
E
A sentença de mérito proferida em processo no qual não tenham sido citados todos os litisconsortes necessários será
sempre nula.
Em relação às regras constantes no vigente Código de Processo Civil, relativamente ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida e posta sob análise do juízo, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
( ) Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas poderão beneficiá-los.
( ) Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença lhe seja favorável, excluindo-se um ou os dois litigantes, poderá requerer sua intervenção no processo a fim de assisti-la.
( ) Na denunciação da lide, feita pelo autor, o denunciado deverá assumir a posição de litisconsorte e, ao acrescentar novos argumentos à petição inicial, ao réu se deve abrir vistas desta manifestação a fim de oportunizar o amplo contraditório.
( ) Ocorrendo o fenômeno jurídico processual da assistência simples, o demandado fica impedido de reconhecer a procedência do pedido e de transigir com o autor, se não obtiver o consentimento do terceiro que também compõe a lide.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
A
V, V, F, F, F.
B
V, F, V, V, F.
C
F, V, V, F, V.
D
F, V, F, V, F.
E
F, F, V, F, V.
Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de
contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
X, devedor solidário de seu sócio Y, em ação de obrigação de dar, apresenta recurso solitário, elaborado por seus advogados, com fundamentos jurídicos que atendem aos interesses do litisconsorte.
Nesse caso, o recurso interposto
A
será estendido a Y, se houver a mesma defesa técnica por parte dos réus.
B
será estendido a Y, por haver comunhão de interesses entre os litisconsortes.
C
não será estendido a Y, se forem defendidos por advogados diferentes.
D
não será estendido a Y, já que ele não recorreu conjuntamente com X.
E
não se estenderá a X, se o pedido for parcialmente procedente.
Em relação aos atos processuais e ao processo eletrônico, é correto afirmar:
A
As partes podem estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, independentemente da participação do juiz,
mas sua aplicação dependerá de posterior homologação judicial.
B
Salvo quando aceito pela parte contrária, o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos
autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central,
ou firmada por tradutor juramentado.
C
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em
dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, não se
aplicando tal regra, todavia, aos processos eletrônicos.
D
Nos processos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral será realizada mediante ato de
serventuário da justiça, que certificará o dia e a hora da prática do ato.
E
O Código de Processo Civil consagra como regra que tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre
casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, guarda e quaisquer outros que
envolverem interesses de incapazes.
Ano:
2018
Situação hipotética: Marta, aproveitando as férias em Florianópolis com sua mãe, dona Augusta, e seu único filho, Lucas, decide leválos para conhecer uma famosa praia da ilha, para tanto, utilizam-se do ônibus da empresa X que faz este percurso. No caminho, o motorista, ao tentar desviar de um buraco na pista, perde o controle do veículo, capotando diversas vezes, o que fez com que Marta fosse arremessada para fora, ferindo-se gravemente e evoluindo a óbito antes mesmo da chegada da ambulância. Seu filho Lucas aciona o Judiciário pleiteando indenização por danos morais em decorrência do falecimento de sua mãe, e dona Augusta, por sua vez, com outra ação indenizatória de dano moral em razão do falecimento de sua filha, ambos em face da concessionária operadora da linha na qual aconteceu o acidente. No caso narrado, há identidade de pedidos e de causa de pedir, a justificar também a reunião dos processos.
Considerando o caso hipotético narrado, e o tema litisconsórcio à luz do Código de Processo Civil de 2015, a alternativa que melhor se coaduna com o tema é:
A
Caso dona Augusta, em sede de recurso, peça a majoração dos honorários arbitrados em sentença, somente a esta aproveitará.
B
Presumir-se-á intimado Lucas, no caso de efetiva intimação recebida por dona Augusta, para que compareçam a determinado ato processual, dada a natureza da ação.
C
Lucas e sua avó não poderiam ingressar com as respectivas demandas no Juizado Especial, haja vista o procedimento, ainda que mais célere, possuir menos formalismo, não sendo admitido litisconsórcio.
D
É denominado litisconsórcio quando duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, e ativamente restando configurado hipótese de cúmulo subjetivo no processo.
E
Caso uma das partes tenha ingressado primeiro com a ação, por tratar-se de hipótese de conexão pelo pedido ou pela causa de pedir, o que possibilita a formação de litisconsórcio, a outra demanda poderia ser distribuída ao mesmo juízo a fim de que fossem julgadas conjuntamente, o que propiciaria celeridade processual.
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil (Lei nº13.105 de 16.03.2015), em relação ao Litisconsórcio, assinale a alternativa incorreta:
A
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir, ou quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
B
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
C
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
D
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes apenas na fase de conhecimento, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença; sendo vedada a limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de liquidação de sentença ou na execução.
Considerando a legislação processual, assinale a alternativa correta a respeito das regras do litisconsórcio:
A
Cabe recurso de apelação contra a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.
B
É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento.
C
Nos casos de litisconsórcio passivo facultativo, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos os litisconsortes, sob pena de extinção do processo.
D
O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
E
A reconvenção deve ser proposta pelo réu junto com a contestação, vedado o litisconsórcio com terceiro.
O litisconsórcio é um instituto do direito processual civil que pode ser conceituado como a pluralidade de partes em um dos polos ou nos dois polos do processo. Dentre as várias modalidades de litisconsórcio, de acordo com o art. 114 do Novo Código de Processo Civil, o litisconsórcio necessário pode ser definido como:
A
Litisconsórcio é uma mera opção de formação, em geral a cargo do autor.
B
Trata-se do litisconsórcio que, por disposição da lei ou pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
C
Será litisconsórcio necessário quando o juiz tiver que decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
D
Será formado o litisconsórcio necessário em que for possível uma decisão de conteúdo diverso para cada um dos litisconsortes.
Tendo apurado que uma criança de 5 anos de idade vem sendo
vítima de crimes sexuais reiteradamente praticados pelo pai, e
que, por sua vez, a mãe havia abandonado o lar, o Ministério
Público ajuizou ação de perda do poder familiar em face de
ambos os genitores.
Nesse caso, está-se diante de um litisconsórcio:
A
ativo, necessário e unitário;
B
ativo, facultativo e unitário;
C
passivo, facultativo e unitário;
D
passivo, necessário e simples;
E
passivo, facultativo e simples.
O litisconsórcio
A
necessário poderá ser limitado pelo juiz quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando o número excessivo de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento de sentença.
B
conduz a que os litisconsortes sejam considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
C
será unitário por previsão legal ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a requerimento da parte adversa, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
D
implica sempre a necessidade de o juiz decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
E
também ocorre quando terceiro jurídica ou economicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes, passe a integrar o polo ativo ou passivo da lide.
Ano:
2017
Sabendo que o litisconsórcio se refere ao elemento subjetivo da relação jurídica processual, assinale a alternativa CORRETA.
A
Será simples o litisconsórcio sempre que o juiz estiver obrigado a decidir de maneira uniforme para todos os litisconsortes, e unitário sempre que for possível uma decisão de conteúdo diverso para cada um dos litisconsortes.
B
As hipóteses de cabimento do litisconsórcio listadas pelo Código de Processo Civil são meramente exemplificativas e podem ser resumidas nas situações em que se configura a existência, entre os sujeitos, de comunhão de direitos ou de obrigações, a existência de conexão pelo pedido ou pela causa de pedir e a existência de afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
C
A limitação do litisconsórcio facultativo, desde que preenchidos os requisitos legais, somente poderá se verificar por provocação das partes, tomando-se em conta a natureza dos valores que pretendem preservar. O juiz, portanto, não poderá de ofício determinar a limitação no número de litisconsortes.
D
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devem ser litisconsortes.
Numa ação de conhecimento pelo procedimento comum, em que o polo passivo é composto por litisconsórcio formado por duas pessoas, assinale a alternativa correta.
A
Em caso de pedido de ambos os réus para que não seja realizada a audiência de conciliação e mediação, feito por advogados distintos, o prazo para apresentar defesa se inicia quando do protocolo do último pedido para retirada de pauta de tal sessão.
B
Quando a citação for eletrônica, o início do prazo será o dia útil seguinte à última consulta feita pelos réus quanto ao teor da citação, o que será certificado nos autos.
C
A data para contestar começa individualmente para cada réu quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, iniciando-se o lapso para defesa a partir da juntada aos autos de cada certidão positiva de citação.
D
Na citação por carta precatória, para ambos os réus, a realização do ato citatório será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, iniciando-se o prazo para defesa dos réus em litisconsórcio na data de juntada da última comunicação do cumprimento dessas cartas nos autos originários.
E
No caso de citação por edital, o prazo para defesa começará para ambos os réus da data em que se determinou a citação por essa modalidade.
Analise as seguintes assertivas:
I. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, nos processos em autos eletrônicos e não eletrônicos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
II. As disposições de direito probatório do CPC/2015 somente se aplicam às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência.
III. As decisões proferidas sob a vigência do CPC/2015 que julgarem questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, têm força de lei, formando coisa julgada material, se dessa resolução depender o julgamento do mérito, se a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia, e se o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal, mesmo em processos já em andamento quando de sua entrada em vigor.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a assertiva I é verdadeira.
B
Somente a assertiva II é verdadeira.
C
Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Somente a assertiva III é verdadeira.
Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores devidos pela contratante.
Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado, mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por serem amigas de infância.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado
A
Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz em relação a Amanda.
B
Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinção do processo.
C
Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra Nivaldo será eficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de direitos ou de obrigações.
D
Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz.
Gerar simulado