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Questões de Concurso sobre Do Litisconsórcio
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De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, poderá ocorrer a expansão subjetiva dos efeitos do recurso quando houver
A
ausência de tratamento igualitário entre as partes, gerando uma situação injustificável.
B
litisconsórcio facultativo.
C
solidariedade ativa.
D
litisconsórcio simples.
E
qualquer modalidade de litisconsórcio, ainda que distintos os interesses dos litisconsortes.
A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.
C
Certo
E
Errado
À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre o litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
A
É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo.
B
O litisconsórcio somente será necessário por disposição de lei.
C
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de desmembramento do processo.
D
O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
E
Os litisconsortes somente poderão promover atos processuais quando atuarem em conjunto, em petição comum a todos.
No que diz respeito ao litisconsórcio, julgue os itens subsequentes.
I Quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio, o juiz poderá limitá-lo no litisconsórcio necessário.
II Nos casos de litisconsórcio unitário, os atos praticados por um dos litisconsortes poderão beneficiar ou prejudicar os demais.
III Nos casos de assistência simples, forma-se litisconsórcio posterior necessário entre assistente e assistido, impedindo que a parte principal desista da ação ou renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação.
IV O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os que devam ser litisconsortes.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
De acordo com a jurisprudência do STF, em ação de responsabilidade civil do Estado, se a causa de pedir estiver relacionada a ato ilícito praticado por servidor, deve ser observado o regime de litisconsórcio passivo necessário entre a entidade estatal e o agente público causador do dano.
C
Certo
E
Errado
Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.
A
A desistência da ação, desde que aceita pelo réu, obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
B
A reconvenção pode ser proposta somente contra o autor, sendo vedada a sua propositura contra o autor e terceiros.
C
A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio ativo facultativo com terceiro.
D
Para que o réu proponha a reconvenção, é preciso que ele ofereça contestação no mesmo ato processual.
E
O autor não tem a chance de manifestar-se processualmente sobre a reconvenção que lhe tenha sido proposta.
O litisconsórcio no processo civil coletivo
A
não é possível, já que as ações coletivas não permitem a participação de mais de um autor ou réu.
B
é obrigatório para todas as ações coletivas, sendo necessário que todos os interessados participem da demanda.
C
é obrigatório apenas em ações que tratem de interesses individuais homogêneos.
D
é sempre obrigatório para os réus, mas é facultativo para os autores da demanda.
E
é facultativo, podendo os interessados participarem da demanda de forma isolada ou conjunta.
No que diz respeito ao litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA:
A
O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento.
B
Na legislação, existe somente o litisconsórcio unitário.
C
O litisconsorte não tem o direito de promover o andamento do processo.
D
Não existe litisconsórcio necessário.
E
Haverá litisconsórcio quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
Considerando as normas vigentes do Código de Processo Civil de 2015 acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir.
-
I. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório do litisconsorte necessário, será sempre nula.
II. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório do litisconsorte necessário, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
III. O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de liquidação de sentença ou na execução.
IV. Nos autos do processo, havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
-
Estão corretas as afirmativas
A
I e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Ao ser intimado em procedimento de cumprimento de sentença, o réu requereu a limitação do número de exequentes por considerar que, diante das circunstâncias do caso concreto, a quantidade de litisconsortes ativos dificultaria o cumprimento da decisão exequenda.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com o CPC, a limitação do denominado litisconsórcio multitudinário
A
não está autorizada, porque a justificativa apresentada pelo réu não é fundamento legítimo para a medida.
B
somente poderá ocorrer caso haja concordância de todos os interessados, com a realização de negócio processual para o desmembramento do processo.
C
não está autorizada, porque o processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença.
D
será possível, caso se constate que o litisconsórcio ativo é facultativo.
E
será possível, caso se constate que o litisconsórcio ativo é unitário.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito processual.
-
1. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
2. É inadmissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
3. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.
4. O direito de regresso será exercido por demanda autônoma quando a denunciação da lide for deferida.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Assinale a opção correta.
A
A representação judicial de município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
B
Os litisconsortes serão considerados litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, exceto no litisconsórcio necessário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
C
O juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do tribunal de justiça que verse sobre interpretação e aplicação de norma infraconstitucional federal.
D
Quando houver continência e a ação contida tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação continente, será proferida sentença sem resolução de mérito, senão as ações serão necessariamente reunidas.
E
Não ocorrendo o julgamento de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal no prazo de um ano, contado do reconhecimento da repercussão geral, cessa, em todo o Brasil, a suspensão dos processos, que, nessa hipótese, voltam a tramitar normalmente.
Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
B
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
C
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
D
O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
C
Certo
E
Errado
CONSIDERADAS AS AFIRMATIVAS ABAIXO, MARQUE:
I – No caso da existência de litisconsórcio necessário, a citação de todos os litisconsortes é obrigatória.
II – Em caso de litisconsórcio, como regra, todos os litisconsortes devem ser intimados dos atos do processo.
III – Há litisconsórcio unitário quando o juiz tiver que decidir a lide de modo uniforme para as partes envolvidas.
A
se apenas a afirmativa I estiver correta;
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas;
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas;
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Em relação aos prazos processuais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
-
I. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, ainda que se trate de autos eletrônicos.
II. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
III. Na ausência de prazo legal ou judicial, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
IV. Quando a lei foi omissa, o juiz determinará os prazos levando em consideração a complexidade do ato.
A
I, II, III e IV estão incorretas.
B
Apenas II e IV estão incorretas.
C
Apenas III está incorreta.
D
I, II, III e IV estão corretas.
E
Apenas I e III estão incorretas.
Leila, Nice e Gê, vizinhas e amigas de infância, decidiram abrir juntas um salão de beleza no quintal de suas casas. Compraram os móveis necessários e diversos produtos para suas clientes da empresa X. No entanto, logo após a inauguração, foi decretada quarentena em razão de uma pandemia, e Leila, Nice e Gê não conseguiram atender às clientes e consequentemente não conseguiram pagar pelos móveis e produtos comprados, dissolvendo-se a sociedade por elas formada. Pouco tempo depois, a empresa X propôs ação visando o recebimento dos valores em face de Leila, Nice e Gê. Ocorre que apenas Leila e Nice foram citadas. A sentença, proferida sem a integração do contraditório, julgou o mérito de forma procedente e ambas foram intimadas da decisão.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Se Leila e Nice forem representadas por advogados distintos do mesmo escritório de advocacia, apenas poderão ter o benefício do prazo em dobro se apresentarem requerimento para tanto.
B
Por se tratar de um litisconsórcio simples, os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
C
A sentença será ineficaz para Gê.
D
Considerando se tratar de um litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará à empresa X que requeira a citação de Gê, sob pena de extinção do processo.
E
Se Leila e Nice forem representadas por advogados distintos de escritórios de advocacia distintos, serão beneficiadas pelo prazo em dobro ainda que se trate de processo em autos eletrônicos.
Será nula a sentença de mérito proferida sem a integração de todos os litisconsortes passivos.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiro, assinale a opção correta.
A
Além do interesse jurídico, o interesse de ordem econômica, social, religiosa ou humanitária autoriza a assistência.
B
Não obstante o inquestionável relevo de sua participação como terceiro interveniente, o amicus curiae não dispõe de poderes para interposição de nenhum recurso processual.
C
Não é possível cindir litisconsórcio facultativo multitudinário quando, em razão de sua formação, possa ocorrer a rápida solução do litígio ou o comprometimento da defesa ou do cumprimento de sentença.
D
É admissível a denunciação da lide per saltum, desde que envolva interesses indisponíveis.
E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. Trata-se do instituto do(a):
A
revogação.
B
nulidade.
C
jurisdição.
D
litisconsórcio.
E
tutela da evidência.
Gerar simulado