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Questões de Concurso sobre Do Litisconsórcio
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É lícito ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao
número de litigantes na fase de conhecimento, mas não por
ocasião da execução da sentença.
C
Certo
E
Errado
Sobre o tema do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil de
2015, assinale a alternativa correta:
A
São fontes do litisconsórcio a comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide, a
conexão pelo pedido ou pela causa de pedir e a afinidade de questões por ponto comum de fato ou
de direito.
B
As hipóteses de litisconsórcio necessário são obrigatoriamente previstas em lei.
C
As hipóteses de litisconsórcio unitário são obrigatoriamente previstas em lei.
D
São cabíveis, no processo civil, denunciações da lide sucessivas promovidas pelos denunciados
contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo,
não havendo restrição legal para a quantidade de denunciações.
E
Modalidade típica de intervenção de terceiros, a oposição permite a terceiro ingressar em
processo já em andamento para discutir a coisa ou o direito, em todo ou em parte.
Assinale a alternativa correta de acordo com o CPC/2015.
A
Aplica-se o benefício da contagem em dobro à Fazenda Pública ainda quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
B
A assistência simples impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos.
C
O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, mas não exercerá os mesmos poderes e nem se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido.
D
O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Armando se sentiu lesado em um pacote turístico que adquiriu para as suas férias e, assim, ajuizou em junho de 2016 uma ação contra a companhia aérea na qual voou e contra a operadora de turismo que lhe vendeu o pacote terrestre. Cada réu contratou um advogado diferente, mas que atuavam no mesmo escritório jurídico.
Prolatada a sentença, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que:
A
o prazo para recurso será contado de forma simples;
B
no caso concreto será em quádruplo o prazo para recorrer;
C
será contado em dobro o prazo para apelar;
D
o juiz decidirá, mas, em deferindo o prazo em dobro para os réus, deverá dar o mesmo tratamento ao autor, por isonomia;
E
o prazo em dobro será apenas para o réu principal.
Haverá litisconsórcio necessário
A
passivo, entre os cônjuges, na ação fundada em obrigação contraída por um deles, em proveito da família.
B
ativo, entre os cônjuges, na ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens.
C
sempre que ele for unitário.
D
entre alienante e adquirente quando ocorrer a alienação de coisa ou de direito litigioso.
Com relação às normas processuais, ao litisconsórcio, à jurisdição e aos deveres das partes, julgue os seguintes itens, de acordo com o CPC.
I A boa-fé no direito processual civil exige a verificação da intenção do sujeito processual.
II A limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário, quando realizada pelo juiz em razão de número excessivo de litigantes, pode ocorrer na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução.
III A pendência de causa que tramita na justiça brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.
IV Os emolumentos devidos a notário ou registrador em decorrência da prática de registro de ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial são alcançados pelo benefício da gratuidade de justiça que tenha sido concedido.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco.
Nessa situação hipotética,
A
caso Pedro oponha incidente de exceção de incompetência
relativa após a entrada em vigor do novo C P C, o juiz deverá
declinar da competência.
B
João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio
ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes
distintos em suas relações com Pedro.
C
se as ações forem distribuídas para juízos distintos,
os processos deverão ser reunidos em razão da existência
de continência.
D
ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto
o procedimento sumário foi extinto no novo C P C.
E
a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio
de oficial de justiça.
Caso seja convocado de forma superveniente a participar de
processo judicial, o litisconsorte unitário ativo poderá optar
por manter-se inerte ou por ingressar na relação processual
como litisconsorte do autor ou assistente do réu.
C
Certo
E
Errado
Em razão da existência de ato lesivo ao patrimônio público, determinado cidadão propôs ação popular e incluiu no polo passivo da ação o gestor público e a pessoa jurídica de direito público responsáveis pelo ato, além dos particulares supostamente beneficiados.
Nessa situação hipotética,
A
a pessoa jurídica de direito público deve obrigatoriamente
contestar a demanda, sob pena de responsabilização do
advogado público.
B
o litisconsórcio formado no polo passivo da ação popular deve
ser classificado como necessário e simples.
C
em razão de o Ministério Público ter de atuar como fiscal da
ordem jurídica, é vedado ao órgão, em qualquer hipótese,
assumir o polo ativo da ação popular.
D
de acordo com a lei, a prova da cidadania que o autor deve
fazer para promover esse tipo de ação ocorre exclusivamente
pela apresentação do título de eleitor.
E
a sentença proferida se submeterá ao regime de remessa
necessária apenas se o ente público vier a ser condenado.
Sobre o litisconsórcio em Direito Processual Civil, analise os itens abaixo:
I. O litisconsórcio é um fenômeno que ocorre quando duas ou mais pessoas se encontram no mesmo polo do processo, caracterizando uma cumulação subjetiva.
II. Não ocorrerá litisconsórcio quando da ocorrência de afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
III. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, cabendo ao juízo, obrigatoriamente, intimar todos sobre os respectivos atos, sob pena de ferimento do princípio do contraditório.
IV. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, se assim não o fizer, o processo será extinto.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas II e IV são incorretos
B
Apenas I e IV são incorretos
C
Apenas I e II são corretos
D
Apenas I, III e IV são corretos
E
I, II, III e IV são incorretos
Sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:
A
O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes só é válido para
contestar e recorrer; para quaisquer outras manifestações o prazo é simples.
B
A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é aplicável
também a processos em autos eletrônicos.
C
O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é válido somente se
os procuradores atuarem em escritórios de advocacia distintos.
D
A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes permanece
válida mesmo que um dos litisconsortes seja revel.
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Sub Procurador - 2017
Sobre o tratamento que o Novo Código de Processo Civil dá ao Litisconsórcio, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
B
O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
C
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
D
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um prejudicarão os outros, mas não os poderão beneficiar.
Assinale a alternativa correta sobre o litisconsórcio.
A
O juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes facultativos, sob pena de extinção do processo.
B
O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
C
O requerimento de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
D
O litisconsórcio será ativo quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito e passivo quando ocorrer comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à mesma lide.
E
Em relação com a parte adversa, os litisconsortes serão considerados como um único litigante.
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
No litisconsórcio unitário pode haver decisões distintas para os litisconsortes.
B
O litisconsórcio será sempre inicial, contemporâneo à formação do processo, não se admitindo o litisconsórcio ulterior.
C
Todo litisconsórcio unitário é necessário, tendo em vista não permitir decisões distintas para os litisconsortes.
D
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
E
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Analise as afirmativas, sobre os prazos processuais, de acordo com o Código Processo Civil 2015:
I. Quando tiver ciência da ordem emanada pelo Juiz, o serventuário deverá executar os atos processuais no prazo de 10 (dez) dias.
II. Nos processos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral dependerá de ato de serventuário da justiça, que certificará o dia e a hora da prática do ato.
III. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritório de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, nos processos judiciais físicos e eletrônicos.
IV. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.
Está correto o que se afirma em:
A
Todas as afirmativas são verdadeiras.
B
Apenas a afirmativa I é falsa.
C
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
D
Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
Conforme o STJ, a pessoa jurídica de direito público ré de
ação civil pública possui ampla liberdade para mudar de polo
processual, ainda que haja pretensão direcionada contra ela.
C
Certo
E
Errado
Litisconsórcio é fenômeno processual decorrente da existência, no processo, de mais de uma parte nos polos da demanda. Nesse sentido, nos termos do Código de Processo Civil, com relação aos prazos:
I- Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
II- Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal se, é oferecida defesa apenas por um deles.
III- Não se aplica a regra do prazo em dobro aos litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, aos processos em autos eletrônicos.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I.
B
I e II.
C
I e III
D
Apenas II.
E
Apenas III.
Com referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,
assinale a opção correta.
A
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
estará sempre presente interesse público que torne obrigatória
a intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica.
B
O magistrado deve indeferir o requerimento de ingresso de
amicus curiae em processo que esteja em primeira instância,
porque essa hipótese de intervenção de terceiro somente
pode ocorrer em causa que tramite no tribunal.
C
Na hipótese de desmembramento do litisconsórcio
multitudinário, a interrupção da prescrição deve retroagir
à data de propositura da demanda original, inclusive para
os autores que forem compor um novo processo.
D
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração
do contraditório pelo litisconsorte necessário, será nula
de pleno direito, não importando que o litisconsórcio
seja simples ou unitário.
Eduarda e Carolina, demandadas por Mário em ação que tramita em autos eletrônicos, constituíram procuradores de escritórios distintos.
Nessa situação hipotética, as litisconsortes terão prazo
A
em dobro somente para contestar.
B
em dobro para todos os atos.
C
em quádruplo para todos os atos.
D
simples para contestar.
De acordo com o novo Código de Processo Civil, marque a opção correta.
A
O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
B
O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, ainda que possa comprometer a rápida solução do litígio,
C
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, O juiz determinará ao autor que requeira a intimação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.
D
Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, inclusive no litisconsórcio unitário.
E
Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos, exceto o assistente litisconsorcial.
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