Questões de Concurso sobre Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

O magistrado não agiu corretamente, pois a nova sistemática processual civil não admite o julgamento parcial de mérito, adotando-se a teoria da unidade estrutural da sentença.

O magistrado não agiu corretamente, pois, embora a nova sistemática processual civil admita o julgamento parcial de mérito, o processo teve seu início na vigência do Código de Processo Civil de 1973, devendo-se observância às suas regras.

O magistrado agiu corretamente, pois a nova sistemática processual admite decisão, com natureza de decisão interlocutória, que julga parcialmente o mérito, aplicando-se ao caso o princípio do “tempus regit actum”, possibilitando-se a aplicação imediata das disposições previstas no novo CPC aos processos pendentes.

O magistrado agiu corretamente, pois a nova sistemática processual admite decisão, com natureza de sentença, que julga parcialmente o mérito, aplicando-se ao caso o princípio do “tempus regit actum”, possibilitando-se a aplicação imediata das disposições previstas no novo CPC aos processos pendentes.

não deve ser conhecido: trata-se de decisão interlocutória irrecorrível.

deve ser recebido como apelação em homenagem ao princípio da fungibilidade

não deve ser provido: o CPC admite a possibilidade de prolação de decisão interlocutória de mérito.

deve ser provido em parte para que a decisão parcial de mérito definitiva seja convertida em decisão provisória.

deve ser conhecido e provido: o ato do juiz é nulo pelo fundamento apresentado pelo recorrente.

para fins de reconstituição dos fatos, as pessoas serão levadas à presença do juiz da causa na sede do juízo.

as partes têm direito a assistir à inspeção, porém sem fazer observações.

deve ser determinado, apenas por requerimento de uma das partes, podendo ser realizada em qualquer fase do processo.

concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa, o qual poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência manifestado por um dos litisconsortes aproveita aos demais.

É vedada a realização por meio eletrônico da audiência de conciliação ou de mediação

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

indeferir a petição inicial, com fundamento na prescrição.

julgar liminarmente improcedente a ação, com base na existência de prévia coisa julgada.

julgar liminarmente improcedente o pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

indeferir liminarmente a exordial, se o objeto da demanda contrariar súmula vinculante.

determinar a citação do réu, a fim de que se manifeste sobre a decadência.

Comum e especial.

Ordinário e sumário.

Ordinário, sumário e sumaríssimo.

Comum e especial, sendo que o comum subdivide-se em ordinário e sumário.

Comum, especial e recursal.

A prova emprestada é um meio de prova típica desde a edição do Código de Processo Civil de 1973.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que as partes do processo de origem e do processo de destino precisam ser idênticas para que se possa utilizar a prova emprestada.

Não há necessidade de contraditório quando da apresentação da prova emprestada, uma vez que já houve o contraditório em outro processo.

A prova emprestada é considerada ilícita, uma vez que não foi produzida nos autos onde será utilizada.

A prova emprestada é considerada típica e possui previsão expressa no Código de Processo Civil de 2015.

(1); (3); (4); (2).

(2); (1); (3); (4).

(3); (4); (2); (1).

(4); (2); (1); (3).

Como consequência jurídica para a ausência injustificada do advogado do autor à audiência de instrução e julgamento, o juiz poderá dispensar a produção das provas por ele requeridas.

A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada por convenção das partes; por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado e se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar.

As provas em audiência de instrução e julgamento deverão ser produzidas preferencialmente nesta ordem: o perito e assistentes técnicos se houverem; o autor e em seguida o réu que prestarão depoimento pessoal; as testemunhas arroladas pelo autor e por fim as arroladas pelo réu.

O juiz pode inquirir as testemunhas tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

Para os debates orais, em que há litisconsórcio ativo com procuradores diferentes, o juiz dará a palavra pelo prazo de 20 (vinte) minutos a cada advogado de autor, seguindo a ordem disposta na petição inicial; depois, por igual prazo, ao advogado do réu; e, por fim, ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção.

Só cabe audiência de conciliação e mediação se os direitos envolvidos forem disponíveis.

O réu deve manifestar seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação até 10 dias antes da data para a qual fora agendada e o autor já na petição inicial.

Para a audiência de conciliação ou mediação, a parte poderá constituir representante, por meio de procuração com poderes específicos para transigir e negociar.

O Poder Público pode realizar a autocomposição, desde que haja autorização expressa em lei para tanto.

É possível realizar audiência de mediação e conciliação por meio eletrônico.

apenas acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos.

apenas acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado em causas de primeira ou única instância.

enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre legislação federal.

na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.

na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente a um dos pedidos.

na ação em que houver pedido subsidiário, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

na ação em que os pedidos são alternativos, o valor do pedido principal.

na ação indenizatória, salvo se fundada em dano moral, o valor pretendido.

O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento, quando for contestada a autenticidade deste.

Ao juiz caberá, somente a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Não é permitido ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, no caso de recair sobre direito indisponível da parte.

A declaração quanto à falsidade de documento juntado como prova dos fatos jamais alcançará a autoridade da coisa julgada.

O autor poderá opor embargos de declaração para suprir omissão da sentença que deixou de seguir enunciado de súmula invocado por ele na inicial e a cujo respeito o juiz deixou de demonstrar que, no caso em julgamento, existia distinção ou a superação do entendimento.

Para o autor reformar apenas o capítulo da sentença que revogou a tutela provisória de urgência antecipada concedida liminarmente, caberá apelação.

Se o juiz de 1ª instância julgar liminarmente improcedente apenas 01 dos 03 pedidos deduzidos na inicial, por entender que em relação a ele ocorreu a prescrição, o autor deverá interpor apelação para reformar referido capítulo da decisão.

O autor requereu a redistribuição do ônus da prova e na decisão saneadora o juiz de primeira instância a deferiu. Se o réu quiser anular referida decisão, deverá interpor Agravo de Instrumento, no prazo legal de 15 dias, que será contado da data da intimação da mesma, sob pena de preclusão.

Para anular a decisão interlocutória saneadora proferida pelo juiz de 1ª instância que indeferiu a produção de prova pericial, de acordo com o disposto no CPC, caberá Apelação, apenas após a prolação da sentença.

I e II

I e III

II e III

I, II e III

Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 30 (trinta) dias, assegurada vista dos autos.

Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência, ou no prazo de 15 (quinze) dias.

As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se primeiro o réu e posteriormente o autor.