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Questões de Concurso sobre Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
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No processo civil brasileiro,
A
a parte não é obrigada a provar o direito municipal, estadual ou federal, de acordo com o brocardo iura novit curia (o juiz conhece o direito).
B
vigora a regra da atipicidade dos meios de prova, apesar de o Código de Processo Civil elencar alguns exemplos de meios de prova.
C
o juiz não pode determinar, de ofício, a realização de provas para o deslinde do caso, sob pena de ferir o princípio da imparcialidade.
D
não vigora mais o princípio da identidade física do juiz, depois que a celeridade na concessão da resposta judicial foi erigida a direito fundamental na Constituição Federal (art. 5.0 , LXXVIII).
E
a confissão ficta não é admitida.
A sentença transitada em julgado prolatada por juiz impedido pode ser objeto da ação rescisória, mas o mesmo não ocorre em relação à suspeição de parcialidade do juiz, pois, ocorrendo a preclusão pela inércia da parte, o vício fica sanado. A sentença transitada em julgado proferida pelo juízo suspeito é válida e, por isso, não pode ser impugnada pela rescisória.
C
Certo
E
Errado
A sentença transitada em julgado adquire eficácia, tornando-se imutável e, para se preservar o princípio da segurança jurídica, não se admite a ação rescisória quando a questão nela decidida contrariar literal disposição de súmula vinculante ou violar lei inconstitucional ou, ainda, quando o STF declarar a inconstitucionalidade da lei aplicada pela decisão.
C
Certo
E
Errado
José intenta ação de indenização contra Samuel, pedindo o ressarcimento de prejuízo causado por ato do réu. Durante o processamento da ação, deixa José de promover, por três vezes, negligentemente, atos e diligências que lhe competir, ocasionando a extinção do processo, pela terceira vez, por abandono da causa por mais de 30 dias.
Nessas circunstâncias:
I. perderá José o direito de intentar outra ação,
com o mesmo objeto, contra o réu.
II. perderá José o direito de propor outra ação
qualquer contra o réu.
III. poderá José alegar em defesa o seu direito.
IV. extingue-se o processo sem julgamento do
mérito e José nada mais poderá reivindicar.
V. poderá José, a pedido seu, retomar o
prosseguimento da ação
Assinale a resposta correta.
A
apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
apenas as afirmativas III e V estão corretas.
D
apenas as afirmativas II e V estão corretas.
E
apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
É incorreto afirmar que não depende de prova:
A
o fato objeto de reportagem publicada em revista de grande circulação.
B
o fato admitido como incontroverso.
C
o fato admitido por uma parte e confessado pela parte contrária.
D
o fato em cujo favor milita presunção legal de existência.
E
o fato em cujo favor milita presunção milita presunção legal de veracidade.
Considere uma obrigação de fazer na qual o devedor tenha sido condenado a emitir declaração de vontade. Nesses casos, a sentença condenatória, desde que transitada em julgado, terá o poder de:
A
condenar o herdeiro do devedor a prestar a obrigação sem pedido autoral
B
impor a prisão do réu ao devedor da obrigação de fazer não satisfeita
C
determinar que terceiro faça a obrigação sem pedido autoral
D
condenar o réu em perdas e danos sem pedido autoral
E
produzir todos os efeitos da declaração não emitida
O membro vitalício do Ministério Público perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria:
A
pela prática de qualquer crime ou contravenção.
B
pelo exercício da advocacia.
C
pelo abandono do cargo por prazo superior a 15 dias corridos.
D
por participar de sociedade comercial, mesmo na condição de cotista ou acionista.
E
por ter sido punido administrativamente mais de uma vez, com pena de suspensão, no período de 02 anos.
Gerar simulado