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Questões de Concurso sobre Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
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Considerando o que dispõe o art. 474 da Lei no 13.105/2015 do Código de Processo Civil, no caso dos laudos periciais, elaborados por psicólogo,
A
é necessário demonstrar que o método usado para elaboração dos laudos é aceito pelos especialistas da área.
B
aceita-se a opinião pessoal do perito, dada a subjetividade inerente à perícia psicológica.
C
as respostas aos quesitos apresentados terão caráter indicativo e não conclusivo.
D
caberá ao perito indeferir quesitos colocados pelas partes que julgar irrelevantes.
E
deverá o Juiz considerar os dados periciais nas suas tomadas de decisão.
É requisito da petição inicial a formulação de pedido, com suas especificações. De acordo com o novo Código de Processo Civil,
A
na ação que visar ao cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas só serão consideradas incluídas no
pedido mediante declaração expressa do autor.
B
é permitida a formulação de pedido genérico em reconvenção nas mesmas hipóteses em que seria cabível em ação principal.
C
o pedido poderá ser aditado até a citação, desde que haja consentimento do réu.
D
é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.
E
é vedada a cumulação de pedidos se para cada um deles corresponder tipo diverso de procedimento, ainda que o autor
empregue o procedimento comum.
Sobre as provas, segundo as normas do novo Código de Processo Civil, considere:
I. É assegurado à parte requerer o próprio depoimento pessoal, assim como o da parte contrária.
II. A confissão judicial faz prova contra o confitente e em prejuízo dos litisconsortes, caso se trate de litisconsórcio unitário.
III. Cabe à parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, independentemente de determinação do juiz.
IV. Quando contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.
V. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e V.
B
II e III.
C
IV e V.
D
II e IV.
E
I e III.
Designada a audiência de instrução e julgamento relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público contra determinada empresa por supostas irregularidades, o Ministério Público arrolou testemunhas.
Nessa situação, conforme disposições do CPC, a intimação das testemunhas deverá ser realizada por
A
via judicial.
B
edital.
C
carta com aviso de recebimento.
D
carta simples.
Em julgamento antecipado parcial de mérito, o magistrado
pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida,
e, em qualquer dessas hipóteses, a interposição de recurso
contra a decisão do juiz não obsta a liquidação ou execução da
decisão interlocutória de mérito, independentemente do
oferecimento de caução pelo autor.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às provas no processo civil, assinale a opção
correta.
A
Foi adotado o sistema do livre convencimento puro na
valoração das provas pelo juiz.
B
O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento,
quando for contestada a autenticidade deste.
C
Devido ao fato de os indivíduos com menos de dezesseis anos
de idade serem incapazes para depor, o juiz não pode admitir
que eles deponham.
D
É permitido ao advogado requerer o depoimento pessoal da
parte que esteja sob o seu patrocínio.
E
São admitidos os meios típicos e atípicos para a prova dos
fatos em juízo, ainda que tais meios sejam moralmente
ilegítimos.
Ano:
2017
Alfredo ingressou em juízo em face de Lucas, contudo, seu pedido foi declarado improcedente liminarmente com base no art. 332, IV do CPC/15, pois entendeu o magistrado que o pedido contrariava o enunciado de súmula do Tribunal de Justiça local. O advogado de Alfredo interpôs Apelação contra a decisão.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
O magistrado determinará a citação do réu, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, caso retrate-se da sentença.
B
O magistrado, caso retrate-se da sentença, prosseguirá com o processo sem a citação do réu.
C
O magistrado poderá retratar-se no prazo de 5 dias.
D
O magistrado determinará o encaminhamento dos autos a Turma Recursal, a qual promoverá a citação do réu para apresentar as contrarrazões.
Quanto às provas no processo civil, é INCORRETO afirmar que
A
a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som, gravados em arquivos eletrônicos, poderão constar da ata notarial.
B
o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não possuem eficácia probatória de documento particular.
C
as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como certidões sempre que o escrivão ou chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.
D
a nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
E
o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
Assinale a alternativa correta sobre a audiência de conciliação ou de mediação do procedimento comum.
A
A audiência de conciliação ou de mediação deverá se realizar por meio eletrônico.
B
É facultada a presença dos advogados nas audiências de conciliação ou de mediação.
C
Será pessoal a intimação das partes para a audiência de conciliação ou de mediação.
D
A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
E
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz obrigatoriamente deverá designar audiência de conciliação ou de mediação.
No processo de conhecimento, o réu devidamente citado que, injustificadamente, não comparecer à audiência de conciliação
A
será considerado revel e seu ato será considerado atentatório à dignidade da justiça.
B
será sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor da União ou do estado.
C
será considerado revel e sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor da União ou do estado.
D
será sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor do autor.
E
terá o prazo de dez dias para manifestar seu interesse na autocomposição.
Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o
recurso cabível para a parte interessada é:
A
Apelação.
B
Apelação, quando julgada a ação toda, sem preclusão
do julgamento parcial.
C
Pedido de reconsideração.
D
Agravo retido.
E
Agravo de instrumento.
Quanto às hipóteses de extinção do processo previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A decretação da litispendência pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
( ) O processo será extinto sem resolução de mérito quando for acolhida alegação de incompetência relativa ou absoluta do juiz da causa.
( ) O juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos e extinguirá o processo com resolução de mérito.
( ) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, F, V
B
F, V, V, F
C
V, F, V, V
D
V, F, F, F
Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de
apelação, reformar decisão de indeferimento da petição
inicial, o prazo para o réu contestar começará a correr da
A
publicação do acórdão.
B
juntada da citação.
C
intimação do retorno dos autos.
D
intimação determinando a contestação.
E
audiência de conciliação ou mediação.
A ausência de requerimento de citação do réu na inicial não
inviabiliza o ato, pois o juiz poderá determiná-lo de ofício.
C
Certo
E
Errado
A distribuição dinâmica das provas, instituto típico do processo coletivo, mostrou-se altamente eficaz ao longo do tempo, a ponto de ter sido encampada expressamente pelo Código de Processo Civil de 2015.
Analise as proposições a seguir e assinale a que estiver INCORRETA:
A
Tanto no novo Código de Processo Civil, quanto no Código de Defesa do Consumidor, a distribuição estática do ônus da prova é a regra, ao passo que a distribuição dinâmica é a exceção, já que somente é viável na presença dos requisitos estabelecidos em lei, e mediante decisão judicial fundamentada.
B
Para fazer jus à inversão do ônus da prova, o consumidor que se alega vítima de publicidade enganosa deve, alternativamente, demonstrar a verossimilhança da alegação ou hipossuficiência.
C
A hipossuficiência que pode dar ensejo à inversão do ônus da prova não é apenas a econômica, mas também a técnica, decorrente tanto da dificuldade de acesso do consumidor ao sistema produtivo, quanto do conhecimento do funcionamento do produto.
D
A verossimilhança, para efeito de inversão do ônus da prova, é menos que a probabilidade, a qual é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes.
Os quesitos apresentados em uma perícia representam as dúvidas levantadas sobre
o objeto da perícia, em forma de perguntas. Estão definidas algumas atribuições do
juiz quanto aos quesitos da perícia, conforme Art. 470 do Código de Processo Civil
- Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Assinale a opção CORRETA.
A
incumbe ao juiz indeferir quesitos impertinentes; formular os quesitos que entender
necessários ao esclarecimento da causa.
B
incumbe ao juiz deferir os quesitos formulados pelas partes, pelos assistentes técnicos e
pelo perito; e formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.
C
incumbe ao juiz deferir quesitos impertinentes.
D
incumbe ao juiz deferir os quesitos que tenham sido apresentados pelas partes, e somente
formular quesitos na ausência de apresentação dos mesmos pelas partes.
O Art. 156 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - indica a necessidade de formação de cadastro de peritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, como condição para a escolha do perito nomeado em um processo judicial. Prevê ainda o referido dispositivo legal outras condições. Acerca desse assunto julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
II. Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.
III. Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.
Estão CERTOS os itens:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito do direito probatório à luz das disposições do Novo Código de Processo Civil, considere as assertivas abaixo.
I. É inadmissível a prova de negócios jurídicos de valor superior a 10 salários mínimos por meio de prova exclusivamente testemunhal.
II. Quando a lei exige expressamente forma escrita para a prova de um determinado negócio jurídico, é possível suprir a ausência deste documento por meio de prova testemunhal se houver início de prova escrita.
III. Quando a lei exige instrumento público como da essência do ato, outro meio de prova não poderá ser utilizado.
IV. Quando a perícia for solicitada por parte beneficiária da justiça gratuita, ela deverá ser custeada com recursos alocados no orçamento do ente público ou por meio de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.
V. A parte que impugnar a autenticidade de um documento tem o ônus de comprovar a falsidade por ele arguida.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e V.
B
II e III.
C
II, III e V.
D
I e II.
E
III e IV.
Ano:
2017
Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo
Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo
simples os demais prazos para falar nos autos.
B
Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas,
requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
C
A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério
Público.
D
A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de
intervenção do Ministério Público.
E
Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.
Acerca da prova documental, considere:
I. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória alguma.
II. Considera-se autor do documento particular aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.
III. Quando se tratar de impugnação da autenticidade do documento, incumbe o ônus da prova à parte contra a qual ele foi produzido, independentemente de quem o apresentou.
IV. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
V. A escrituração contábil é divisível, de modo que, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns forem favoráveis ao interesse de seu autor e outros contrários, caberá ao juiz lhe atribuir a força probatória que merecer, segundo o seu livre convencimento.
De acordo com o novo Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
Gerar simulado