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Questões de Concurso sobre Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
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É correto afirmar sobre a revelia:
A
Por se tratar de direito indisponível da parte,
os efeitos da revelia somente poderão ser
declarados quando houver requerimento
formal da parte adversa.
B
As alegações de fato formuladas pelo autor
que estiverem em contradição com prova
constante dos autos não se presumem
verdadeiras.
C
Ouvida a parte contrária, o revel que intervir
nos autos terá restabelecido os prazos de
defesa já expirados.
D
O revel que não tenha patrono nos autos
deverá ser intimado pessoalmente dos atos
processuais praticados pelo juízo.
E
Presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações
de fato formuladas pelo autor, quando não
impugnadas pela parte adversa.
Proposta demanda em que o autor visa apenas à concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, o réu, depois de citado, ofertou contestação em que suscitou, entre outras matérias defensivas, a ocorrência da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo afirmado na inicial.
Na sequência, o juiz proferiu sentença em que reconhecia a prescrição, decisão esta que, à falta de interposição de qualquer recurso, transitou em julgado. O autor, pouco tempo depois, intentou demanda em que formulou o pedido principal.
O juiz da causa deve
A
julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, haja vista
o óbice da coisa julgada material.
B
conhecer do mérito do processo, pois a sentença proferida no
feito precedente não deu azo à formação da coisa julgada
material.
C
conhecer do mérito do processo, desde que a petição inicial
tenha sido instruída com prova nova.
D
julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, haja vista
o óbice da litispendência.
E
suspender o curso do processo, até que o autor pleiteie e
obtenha, em ação impugnativa autônoma, a desconstituição
da sentença proferida no feito precedente.
Ano:
2018
Em um processo que tramita pelo procedimento comum foi determinada a citação por Oficial de Justiça. De posse do mandado, o Oficial precisa cumprir a ordem. Nesse cenário, é correto afirmar que
A
somente com autorização judicial a citação poderá ser realizada antes das seis horas ou após as vinte horas, em dias não úteis.
B
a citação não pode ser realizada durante o período de férias forenses, por expressa determinação legal de suspensão de todos os atos processuais.
C
não poderá efetuar a citação se constatar, no momento da prática do ato, que o cônjuge do réu tiver falecido há menos de dois dias.
D
se por três vezes o oficial procurar o réu sem sucesso em sua residência ou domicilio, havendo suspeita de ocultação, poderá intimar qualquer pessoa da família ou, na falta, um vizinho, de que no próximo dia útil retornará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
E
essa modalidade de citação somente ocorrerá se primeiramente for frustrada a tentativa de citação pelo correio.
Acerca das provas no processo civil, assinale a afirmativa correta.
A
O ônus da prova incumbe ao réu quanto aos fatos constitutivos do direito.
B
Não dependem de prova os fatos notórios, mas precisam ser provados os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
C
Não cabe a prova de direito, mas apenas das alegações fáticas.
D
O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
E
Diante das peculiaridades da causa, é possível ao juiz na sentença distribuir o ônus da prova da maneira que entender mais justa.
Se a reconvenção for formulada com a contestação, quanto ao valor da causa da reconvenção,
A
subtende-se ser o do pedido inicial, sem qualquer indicação específica na peça nesse sentido.
B
seu valor será indicado e corresponderá ao do pedido inicial.
C
será indicado e seguirá os mesmos requisitos para a atribuição de um pedido autônomo, com relação ao valor da inicial.
D
sendo uma nova ação, nessa parte, a petição deverá conter o valor dessa nova causa.
E
ao seu valor deverá ser acrescido o valor da petição inicial por se tratar de ações correlatas, em que o resultado de uma dependerá do da outra.
João promoveu, em março de 2015, quando ainda vigente o CPC de 1973, ação de cobrança em face de Antônio. Em outubro de 2015, foi requerida pelas partes a produção de prova oral no processo, o que foi deferido pelo juiz no mesmo mês.
Para que se colha o depoimento dessas testemunhas, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, designada para junho de 2018:
A
o juiz interrogará as testemunhas sobre os fatos articulados, na forma do sistema presidencialista, colhendo o julgador de forma pessoal e diretamente a prova;
B
as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta;
C
as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não podendo o julgador intervir na pergunta ou inadmitir qualquer delas;
D
a prova oral será inadmitida no processo, uma vez que com a entrada em vigor da nova legislação processual, essa fase de instrução já estava superada;
E
as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, só podendo o juiz inquirir a testemunha depois da inquirição feita pelas partes.
Assinale a alternativa correta.
A
A reconvenção deverá ser apresentada na contestação e a pretensão nela deduzida deverá ser conexa com a demanda principal ou com o fundamento da defesa.
B
Na reconvenção é vedada a proposição contra autor e terceiro não participante da demanda principal.
C
Em caso de desistência ou causa extintiva que impeça o exame do mérito da demanda principal, não há possibilidade de prosseguimento da reconvenção, merecendo ela também a solução de extinção.
D
A reconvenção somente será admissível em caso de apresentação de contestação, sendo vedado ao réu apresentá-la sozinha.
E
Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção, apenas na ação principal.
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
A
enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que já tenha havido a citação do réu.
B
enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, independentemente da citação do réu.
C
decisões anteriores suas proferidas em casos análogos, independentemente da citação do réu.
D
qualquer acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 5 anos cujo entendimento não tenha sido modificado pelo próprio Relator, independentemente da citação do réu.
E
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, desde que já tenha havido a citação do réu.
A inércia do réu frente à realização de sua citação, acerca de um determinada ação que lhe foi proposta, gera o surgimento do designado fenômeno da revelia. No que tange à revelia, temos que
A
na sua ocorrência presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato e de direito formuladas pelo autor.
B
o revel poderá intervir no processo, após a sua decretação, tendo como limite temporal a prolação de sentença, recebendo-o no estado em que se encontrar.
C
nos autos processuais físicos, os prazos contra o revel que não tenha patrono constituído, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
D
gera efeitos, havendo pluralidade de réus, ainda que algum deles conteste a ação.
E
ao réu revel não será lícito a produção de provas no transcorrer do processo.
A defesa do réu é compreendida como direito de resistência à pretensão do autor tendente à obtenção de tutela jurisdicional de rejeição do pedido autoral. Com relação à resistência do réu, assinale a alternativa correta.
A
Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta da indicação.
B
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser protocolada no foro em que tramita a causa.
C
A incompetência relativa é arguida em preliminar de contestação e a incompetência absoluta por meio de exceção de incompetência, em autos apartados.
D
Sendo acolhida a tese da incompetência, o processo será extinto.
E
Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor a desistência da ação.
Nos termos do Código de Processo Civil, a petição inicial obrigatoriamente indicará, EXCETO:
A
o juízo a que é dirigida;
B
os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o número da carteira de identidade (RG), o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
C
o pedido com as suas especificações;
D
a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
O autor, ao ajuizar uma determinada ação perante o Poder Judiciário, deve ter alguns cuidados, que caso não sejam observados, poderão levar ao indeferimento liminar da petição inicial, sendo certo que:
A
não interposto recurso contra a manifestação judicial em comento, o réu será intimado do seu trânsito em julgado.
B
a perempção do pedido formulado é umas das hipóteses de sua ocorrência.
C
o reconhecimento da prescrição pelo juiz da causa configura situação para a sua decretação.
D
o autor deverá agravar de instrumento da decisão em questão.
E
não haverá juízo de retratação no procedimento do recurso interposto contra a manifestação judicial em apreço.
O novo estatuto processual civil, consoante sua exposição de motivos, foi projetado em um ambiente de busca por sua harmonização com o espírito da Constituição Federal de 1988, assim como com a incorporação dos avanços da jurisprudência dos Tribunais Superiores no que toca a interpretação da legislação processual, objetivando uma justiça mais célere e compatível com as necessidades e as exigências da vida contemporânea. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. É necessária a comprovação do animus do sujeito processual para a verificação da violação à boa-fé objetiva, uma vez que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com este princípio.
II. Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, aplicando-se essa regra somente à fase de conhecimento.
III. As audiências de conciliação ou de mediação, inclusive no âmbito dos juizados especiais, poderão ser realizadas por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, conversa on-line, conversa escrita, eletrônica, telefônica e telemática ou outros mecanismos que estejam à disposição dos profissionais da autocomposição para estabelecer a comunicação entre as partes.
IV. No depoimento pessoal, o advogado da contraparte formulará as perguntas diretamente ao depoente, competindo ao juiz supervisionar o depoimento, evitando que sejam feitas perguntas que induzam respostas, que não tenham relação com as questões de fato a que se objetivam a colheita da prova ou que já tenham sido respondidas, assim como que possam ser impertinentes, capciosas ou vexatórias.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação.
Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.
A
Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação.
B
É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.
C
Em virtude do princípio da unidade da audiência, permitese apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.
D
É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Nas hipóteses em que a ilegitimidade seja arguida em
sede de contestação, exige‐se, sempre que se tiver
conhecimento, que o réu indique o sujeito passivo da
relação jurídica discutida em juízo, sob pena de ser
condenado ao pagamento das despesas processuais e de
indenização ao autor pelos prejuízos que tiver.
C
Certo
E
Errado
Quanto à produção da prova documental no direito processual civil, assinale a alternativa incorreta:
A
Os documentos digitalizados e juntados em processo eletrônico somente estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa para suas respectivas partes processuais e para o Ministério Público.
B
As reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, fazem a mesma prova que os originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.
C
O magistrado poderá determinar que sejam realizados por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à instrução do processo.
D
Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de dez dias, contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato.
E
Os originais dos documentos digitalizados e juntados aos autos de processo judicial eletrônico deverão ser preservados pelo seu detentor até o decurso do prazo legal fixado para a arguição de falsidade ou até o julgamento definitivo do incidente de falsidade.
Ano:
2018
A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada:
A
por convenção das partes.
B
por vontade do Juiz Togado, sem motivação.
C
por ausência da parte autora, sem motivação.
D
por ausência da parte ré, sem motivação.
Na audiência de instrução e julgamento serão produzidas as provas orais, ouvindo-se
A
preferencialmente nesta ordem: o perito e os assistentes técnicos; o autor e o réu; e as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
B
obrigatoriamente nesta ordem: o perito e os assistentes técnicos; o autor e o réu; e as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
C
preferencialmente nesta ordem: o autor e o réu; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; e o perito e os assistentes técnicos.
D
obrigatoriamente nesta ordem: o autor e o réu; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; e o perito e os assistentes técnicos.
E
obrigatoriamente nesta ordem: o autor e o réu; o perito e os assistentes técnicos; e as testemunhas arroladas pelo autor e
pelo réu
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
No que se refere à formação do conjunto de provas no
processo, a possibilidade de o magistrado atuar de ofício está
expressamente prevista em lei e é compatível com a adoção,
pelo CPC, de um modelo de processo cooperativo.
C
Certo
E
Errado
O réu, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, dependendo da situação concreta, era obrigado a apresentar a sua resposta ao ato citatório, mediante a oferta em juízo, de várias peças processuais. Já o atual Código de Processo Civil, ao tratar do tema, tenta concentrar a defesa do Requerido na contestação. Dito isso, em relação à contestação, é correto afirmar que
A
a incompetência relativa será alegada como questão preliminar, e a absoluta como de mérito.
B
o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecê-la.
C
depois de ofertada, não é possível ao réu deduzir novas alegações, sob que argumento for.
D
deve ser alegada a abusividade da cláusula de eleição de foro em seu bojo, sob pena de o réu ter que arcar com custas de retardamento, se o fizer em momento posterior.
E
a impugnação aos benefícios da justiça gratuita ao autor deve ser formulada por incidente e não no seu corpo.
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